O Partido dos Trabalhadores, do recém eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão do leilão do Metrô de Belo Horizonte, Minas Gerais, hoje operado pela estatal federal CBTU.
O leilão, marcado para 22 de dezembro, prevê que a vencedora de concessão seja responsável por revitalizar a Linha 1 e ampliá-la com a construção da estação Novo Eldorado. Além disso, também terá como meta a construção da Çinha 2, que ligará o bairro Nova Suíça à região do Barreiro.
A empresa vencedora assumirá a CBTU-MG ao mesmo tempo em que obterá a concessão do governo estadual para operar o Metrô de BH pelos próximos 30 anos.
O projeto de concessão determina um investimento estatal de R$ 3,2 bilhões, R$ 2,8 bilhões pelo governo federal e R$ 440 milhões por parte do governo de Minas Gerais. A concessão terá duração de 30 anos.
O PT alega que destinar recurso federal nos últimos oito meses de mandato sem que haja dinheiro em caixa para custear o gasto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que o atual governo de criar despesas obrigatórias para o próximo governo.
O governo de Minas Gerais declarou, em nota, que o processo de concessão é conduzido pelo governo federal e que não foi intimado sobre nenhuma ação.
O Metrô de Belo Horizonte tem operado com extremas dificuldades nas mãos da CBTU, que realizou um grande reajuste na tarifa para cobrir os prejuízos dos sistemas que administra. A empresa estatal não tem conseguido acompanhar as necessidades de investimento no sistema da capital mineira.
