Reportagem aponta novas conexões entre Abasp e Autopass no cartão TOP
Documentos obtidos por site indicariam vínculos mais amplos entre a associação responsável pelo TOP e a empresa contratada para operar a bilhetagem
Uma reportagem publicada pelo Metrópoles afirma ter identificado novas conexões societárias entre a Associação de Apoio e Estudos da Bilhetagem e Arrecadação (Abasp) e a Autopass, empresa responsável pela operação do sistema TOP utilizado nos trens metropolitanos, metrô e ônibus intermunicipais de São Paulo.
Segundo o levantamento, documentos obtidos pelo site indicariam uma rede mais ampla de relações entre integrantes da associação e os controladores da empresa contratada para administrar a bilhetagem do transporte metropolitano paulista.
O tema não é novo. Desde a criação do sistema TOP, em 2019, a operação da bilhetagem é alvo de questionamentos pela forma como foi estruturada após a criação da Abasp.
A associação foi constituída por empresas operadoras de ônibus metropolitanos, além de contar com a CPTM e o Metrô como associados especiais. Coube à entidade sem fins lucrativos assumir a gestão do sistema de arrecadação e contratar a empresa responsável pela operação da bilhetagem.
Bilheteria convertida em loja do cartão TOP (Jean Carlos)
Na prática, a Abasp passou a atuar como intermediária entre os operadores de transporte e a Autopass, empresa encarregada de processar pagamentos, administrar cartões, aplicativos e demais meios de arrecadação do sistema TOP.
Segundo a reportagem, um organograma societário apresentado pela própria Autopass em uma licitação em Belém (PA) indicaria que 14 dos 24 associados fundadores da Abasp possuem controladores ou empresas relacionadas presentes na estrutura societária da operadora da bilhetagem.
O levantamento também aponta que ao menos 29 pessoas físicas apareceriam simultaneamente em empresas ligadas à associação e na cadeia de controle da Autopass.
As informações ampliam questionamentos que já vinham sendo feitos sobre o modelo adotado para a gestão da bilhetagem metropolitana.
Conexões mais abrangentes
Em reportagens anteriores foi apontado que o presidente do Conselho de Administração da Abasp, Fernando Manuel Mendes Nogueira, também possuía ligações com empresas presentes na estrutura societária da Autopass. A nova reportagem sustenta que essas conexões seriam mais abrangentes do que se conhecia até então.
O sistema TOP substituiu o antigo Cartão BOM e atualmente concentra a arrecadação da CPTM, do Metrô e dos ônibus intermunicipais gerenciados pelo governo estadual.
QRCode: Autopass presta serviços ao governo sem ter participado de licitação
Ao aderir à Abasp, Metrô e CPTM dispensaram a realização de licitações para buscar a melhor proposta para gerir a bilhetagem de suas linhas. Segundo a reportagem, mais de R$ 5 bilhões em transações já foram processados pela plataforma desde 2020.
A legalidade do modelo é analisada há anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). De acordo com o site, as contas relacionadas ao sistema permanecem em tramitação na Corte, que ainda não concluiu o julgamento do caso.
Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que a operação da bilhetagem é uma obrigação contratual dos operadores de transporte e que os contratos observam os princípios da legalidade e da transparência.
Descontos para as empresas de transporte nos anos de 2022 e 2023 (ABASP)
A Abasp declarou que a contratação da Autopass seguiu seu regulamento interno, foi aprovada por unanimidade e já foi objeto de um inquérito civil posteriormente arquivado pelo Ministério Público.
Já a Autopass afirmou que não participou da definição dos critérios nem da decisão de contratação, sustentando que atua exclusivamente como prestadora de serviços tecnológicos. A empresa também declarou que não é alvo de investigação relacionada à validade de sua contratação e que o procedimento em andamento no TCE trata da análise das contas operacionais do sistema.
Uma coisa que o MP pode aproveitar e fazer é pedir investigação da policia civil em cima dos pontos de compra de vale transporte e dos vendedores de passe pirata em estações e terminais.