Secretaria da Fazenda de SP apontou riscos fiscais elevados no projeto da Linha 16-Violeta
Em análise realizada em julho, pasta apontou informações insuficientes no estudo preliminar do ramal de 19 km e 16 estações
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu uma manifestação técnica em que afirmou não ser possível avaliar com precisão os riscos e impactos fiscais da proposta de concessão patrocinada da Linha 16-Violeta, projeto estimado em R$ 33,8 bilhões, devido à ausência de informações detalhadas na modelagem preliminar apresentada pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
O documento, de 21 de julho, foi obtido pelo site e aponta, entre vários pontos críticos, os seguintes riscos:
- Falta de detalhamento sobre a composição da contraprestação pecuniária que o Estado pagará à futura concessionária (parcela fixa para CAPEX, fixa para OPEX e variável por disponibilidade).
- Ausência de critérios claros para cálculo da parcela variável de remuneração, o que pode gerar gastos públicos imprevisíveis.
- Não apresentação de projeção de arrecadação com tarifas pagas pelos usuários, impedindo saber quanto do custo operacional (R$ 820 milhões/ano) seria coberto pela bilhetagem.
- Nenhuma menção a custos de desapropriações, riscos geológicos, ambientais ou de licenciamento.
- Mecanismo de garantia dos pagamentos públicos ainda indefinido.
- Falta de estimativa sobre eventual necessidade de aporte adicional de recursos do Tesouro à CPP ou vinculação de receitas futuras.
A manifestação destaca que o aporte público previsto na modelagem preliminar corresponde a cerca de 69% do investimento total (aproximadamente R$ 23,3 bilhões), mas não há justificativa técnica para esse percentual nem detalhamento de como ele será pago ao longo do contrato de 31 anos (9 de obra + 22 de operação).
A Linha 16-Violeta terá 19 km e 16 estações em sua 1ª fase (GESP)
A Sefaz-SP ressalta ainda que, sem os dados completos, não conseguiria cumprir sua atribuição legal de apontar com exatidão os impactos fiscais do projeto, e solicitou que a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) apresentasse a modelagem final com todos os cálculos, premissas e análises de risco antes de nova manifestação.
“Não há como esta Secretaria da Fazenda e Planejamento bem exercer acompetência que lhe cabe…e, com isso, apontar com acuidade os riscos e impactos fiscais a que estão submetidos o projeto”, diz trecho do documento.
Leilão previsto para o início de 2026
O Metrô de São Paulo, que lançou os estudos iniciais do ramal, também se manifestou no mesmo processo, informando que não opina sobre os valores de CAPEX (investimentos) e OPEX (custos operacionais) por falta de detalhamento por segmento e de índices de qualidade do serviço.
Não está claro se após a solicitação da Sefaz, a SPI entregou mais informações solicitadas.
Linha 16-Violeta: investimentos por tipo (SPI)
O projeto da Linha 16-Violeta prevê inicialmente 19 km e 16 estações entre as zonas oeste (Estação Teodoro Sampaio) e leste (Estação Abel Ferreira), com integração em seis estações, e extensão futura opcional de 17 km até Cidade Tiradentes. A demanda estimada é de 483 mil passageiros/dia em 2035, podendo chegar a 908 mil com a segunda fase.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) encerrou nesta segunda-feira, 24, a consulta pública para receber sugestões e críticas sobre o estudo inicial, que foi encomendado à Acciona após manifestação de interesse privado.
O governo do estado planeja lançar o leilão da Linha 16 no início de 2026.