TCU aponta falhas no Aeromovel de Guarulhos e ANAC questiona inspeção do projeto

Tribunal identificou problemas operacionais após ampliação do serviço; agência cobrou registros de circulação e esclarecimentos sobre certificado apresentado pela concessionária

Um dos três veículos do Aeromovel chegando ao Terminal 2 do aeroporto
Um dos três veículos do Aeromovel chegando ao Terminal 2 do aeroporto (rebU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Aeromovel do Aeroporto de Guarulhos ainda apresenta desempenho inferior ao previsto em contrato, mesmo após a ampliação da operação. Uma vistoria realizada entre 30 de setembro e 1º de outubro identificou atrasos e interrupções no funcionamento do sistema, que liga a estação Aeroporto-Guarulhos, da Linha 13-Jade, aos terminais de passageiros. Documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também revelam pendências nos registros operacionais e questionamentos sobre a inspeção do projeto.

As conclusões constam do Acórdão 3.055/2026, aprovado em 11 de novembro. O tribunal reconheceu que os elementos disponíveis indicam que o sistema não atende integralmente às especificações técnicas do contrato de concessão do aeroporto, embora essa avaliação ainda dependa de confirmação da ANAC.

Segundo o TCU, o Aeromovel opera com apenas 15% da capacidade contratada. O percentual é citado na decisão, mas o documento não apresenta uma nova medição detalhada realizada durante a vistoria. O tribunal também registrou que ainda não havia aceite formal do sistema pela concessionária GRU Airport nem uma manifestação conclusiva da agência reguladora sobre o cumprimento da obrigação contratual.

A ANAC informou ao TCU que manteve uma multa de R$ 12,8 milhões aplicada pelo atraso na implantação do Aeromovel. A penalidade foi confirmada pela Diretoria Colegiada da agência, que também continua apurando possíveis descumprimentos posteriores.

Passageiros no interior do trem do Aeromóvel.

Intervalos entre partidas chegavam a quase 16 minutos

Um documento obtido pelo MetrôCPTM no processo administrativo da ANAC ajuda a compreender os problemas encontrados pela fiscalização.

No Ofício nº 83/2026, de 16 de outubro, a agência cobrou da GRU Airport os registros diários de funcionamento do Aeromovel, que não eram encaminhados desde 21 de agosto. Embora a concessionária tivesse apresentado painéis com indicadores de desempenho em setembro, os dados utilizados para calcular esses resultados não haviam sido entregues.

Os relatórios apresentados pela empresa apontavam um intervalo médio entre partidas de 15,92 minutos, no período de 31 de agosto a 6 de setembro, e de 14,81 minutos, entre 7 e 13 de setembro.

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Esses valores se referem a semanas anteriores à ampliação do horário de atendimento, anunciada no fim de setembro. Portanto, não representam necessariamente a situação encontrada pelo TCU durante a vistoria de outubro.

A ANAC solicitou os diários de bordo de 21 de agosto a pelo menos 16 de outubro, além de um relatório consolidado com intervalos médios, períodos em que o sistema ficou inoperante e ocorrências registradas entre 30 de setembro e 16 de outubro.

O prazo para a entrega dessas informações terminou em 23 de outubro. O ofício não permite determinar se a concessionária apresentou posteriormente toda a documentação exigida.

Painel de informação dentro do Aeromovel (Metrô CPTM)

ANAC identificou divergência na inspeção do projeto

Outro documento do processo revela uma pendência relacionada à inspeção do projeto executivo do Aeromovel.

Em 23 de outubro, a GRU Airport apresentou um Certificado de Inspeção emitido pelo Instituto Alphageos de Tecnologia. Entretanto, no Ofício nº 93/2026, assinado em 5 de novembro, a ANAC apontou uma divergência entre a classificação do organismo responsável e a exigência estabelecida no contrato.

O Plano de Exploração Aeroportuária determina que o projeto executivo seja acreditado por um Organismo de Inspeção Tipo A, conforme as regras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Ao consultar o cadastro do instituto, porém, a ANAC identificou que a Alphageos estava credenciada como Organismo de Inspeção Tipo C.

A agência também constatou que a concessionária havia encaminhado apenas o certificado, sem os relatórios de inspeção e os demais registros das análises realizadas durante o procedimento.

Diante dessas diferenças, a ANAC solicitou esclarecimentos e a documentação completa até 11 de novembro, data em que o TCU examinou o acompanhamento do Aeromovel.

O questionamento não significa que o certificado tenha sido declarado inválido. A ANAC identificou uma divergência e pediu esclarecimentos à concessionária, sem apresentar naquele documento uma conclusão definitiva sobre a aceitação da inspeção.

Essa exigência também não deve ser confundida com a certificação integral de segurança e operação do sistema, que envolve outras avaliações técnicas.

Aeromovel no Terminal 1 (Thiago Nonato)

TCU mantém fiscalização após rever ultimato

A decisão de novembro é mais um capítulo do acompanhamento realizado pelo tribunal desde a implantação do Aeromovel.

Em maio, o TCU havia determinado que a ANAC acionasse mecanismos contratuais para excluir o investimento caso o sistema não estivesse integralmente concluído e certificado até 30 de setembro de 2026.

A determinação foi modificada em junho, após recurso do consórcio AeroGRU, responsável pela implantação do sistema. No Acórdão 1.499/2026, o tribunal afastou a exclusão automática e passou a exigir uma avaliação técnica da ANAC sobre o desempenho alcançado e a possibilidade de aproveitamento do equipamento, mesmo que em condições inferiores às originalmente contratadas.

Na decisão mais recente, relatada pelo ministro Rodrigo Pacheco, o TCU considerou que a agência respondeu apenas parcialmente às determinações anteriores. Permanecem dúvidas sobre o cronograma de certificação, os documentos contratuais e a confiabilidade das informações operacionais.

O tribunal decidiu manter o acompanhamento e determinou que sua unidade técnica volte a analisar o caso após a conclusão das avaliações da ANAC, especialmente quanto ao cumprimento das especificações contratuais na última data de entrega pactuada.

O Aeromovel transporta passageiros gratuitamente entre a estação da Linha 13-Jade e os terminais do aeroporto. O serviço entrou em operação pública em fevereiro de 2026, inicialmente com horário reduzido, e passou a funcionar das 4h à meia-noite no fim de setembro, ainda em operação assistida.