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Tribunal de Contas do Estado acata pedido do PT e suspende concessão das linhas 5 e 17 do Metrô

Leilão deveria ocorrer na próxima quinta-feira (28) mas supostas falhas no edital apontadas por deputado estadual motivaram decisão do TCE. Governo diz que vai esclarecer pontos

Acesso principal de Alto da Boa Vista, uma das primeiras estações da expansão da Linha 5

Em campanha contra a concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, do Metrô, que seriam leiloadas no próximo dia 28, sindicalistas e a oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiram suspender a licitação nesta segunda-feira (25). Pedido de intervenção do deputado estadual Alencar Braga (PT) foi aceito pelo Tribunal de Contas do Estado que decidiu acatar os argumentos apresentados.

Segundo eles, a concessão exibe imensas disparidades entre a potencial receita que a concessionária vencedora terá e o valor arrecadado pelo governo com o lance mínimo. O deputado também reclama de um dos itens previstos no edital que prevê que o governo do estado arcará com eventuais perdas que o concessionário tiver em caso de atraso na entrega das estações previstas – a linha 5 está em expansão e deve ser concluída em 2018, já a Linha 17 é aguardada para o segundo semestre de 2019.

Hoje a ViaQuatro, concessionária responsável pela Linha 4-Amarela, recebe uma compensação financeira por conta do atraso na entrega das estações da segunda fase da linha, a chamada “receita frustrada” (quando a parte privada vê que a previsão de receitas foi inferior à prometida). A concessionária também tem prioridade no recebimento do valor previsto pelo transporte de cada passageiro, seja ele entrante na própria linha ou oriundo de outros modais.

O governo do estado prometeu esclarecer as dúvidas levantadas pela oposição ao TCE dentro do prazo estipulado. O Sindicato dos Metroviários, ligado à CUT, é contra a concessão por entender que ele causará demissões na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), além de repassar à iniciativa privada uma linha que acaba de receber investimentos de quase 10 bilhões de reais em sua extensão até a estação Chácara Klabin.

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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

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