A concessionária ViaMobilidade, responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, antes pertencentes a CPTM, decidiu não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público em relação às falhas ocorridas nos primeiros meses de operação da concessão (leia aqui).
Na resposta enviada à Promotoria, a empresa afimrou que a responsabilidade das falhas vem da gestão da CPTM pois, segundo a concessionária, recebeu as linhas em péssimas condições.
“Os incidentes noticiados na mídia de suposta má prestação de serviço derivaram em boa parte de razões de ordem técnica preexistentes, que tem natureza imprevisível ou, quando previsível, causa impacto cuja extensão não se pode estimar com antecedência”, declarou a ViaMobilidade ao Ministério Público.
A concessionária, por outro lado, afirmou que a operação dos dois ramais de trens metropolitanos tem melhorado de forma progressiva desde os incidentes do começo do ano. “É inegável que a situação dos meses iniciais da operação comercial se inverteu e, hoje, é bastante distinta; as falhas nas Linhas 8 e 9 se reduzem de forma perceptível, e sua ocorrência cada dia mais se torna excepcional”.
Com o fim do prazo para que a ViaMobilidade aceitasse as condições propostas, o Ministério Público afirmou ao jornal Folha de São Paulo que haverá uma reunião com a Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria de estado de Transportes Metropolitanos e com a CPTM para decidir sobre um pedido de indenização e até uma eventual rescisão contratual.
A ViaMobilidade Linhas 8 e 9 assumiu a operação dos dois ramais no final de janeiro e tem um contrato de concessão de 30 anos que prevê investimentos bilionários, incluindo a compra de 36 trens novos.
