Sindicato consegue suspender na Justiça assinatura do contrato do Trem Intercidades SP-Campinas
Juíza Simone Casoretti aceitou argumento do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo que considera leilão ilegal. Governo diz que irá recorrer
O Sindicato dos Ferroviários de São Paulo (FESP) conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades Eixo Norte, entre São Paulo e Campinas.
O contrato tem previsão de ser assinado em maio com a C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que venceu a concorrência lançada pelo governo do estado.
A entidade sindical, no entanto, entrou com um mandado de segurança cível logo após a realização do leilão, em 29 de fevereiro.
Nele, o sindicato que representante os funcionários da CPTM que atuam na Linha 7-Rubi, parte do pacote leiloado, alegam que a concessão apresenta várias ilegalidades.
Seriam elas:
1 – aglutinação indevida de objetos (descumprimento aos art. 3º, §1º e 23, §1º da Lei 8666/93)
2 – ausência de inventário detalhado e suficiente (Lei 13.448/2017), para a transferência de bens imóveis e móveis, operacionais ou não da União
3 – ausência de estudo técnico preliminar justificando a escolha da parceria público-privada e falta de informações sobre o anteprojeto (descumprimento ao art. 10, I, “a”, da Lei 11.079/2004)
4 – ausência de que as despesas com a parceria não afetarão as metas de resultados fiscais previstas na lei de responsabilidade fiscal
5 – descumprimento do art. 7º, §4º da lei 8666/93
6 – diminuição da competividade da licitação com a exigência de documentação relativa à qualificação técnica (cláusula 12.24 do edital)
7 – ausência de condições de pagamento pela adjudicatária (cláusula 15.1)
8 – ausência no edital de condições para o recebimento do objeto da licitação
9 – projeto básico não constitui um dos anexos do edital
10 – o edital não define o londe onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico e não esclarece se há projeto executivo e disponível na data da publicação do edital
11 – ausência no edital de regramento da situação jurídica dos trabalhadores das linhas de trens metropolitanos que serão afetadas pela concessão
12 – inexistência de autorização legislativa para o uso dos bens imóveis de propriedade do Estado para implementação do projeto.
Comporte e CRRC
A juíza Simone Casoretti, que assumiu o processo, não viu a relevância dos fatos em sua análise inicial em março e manteve o processo em aberto. Entretanto, o Sindicato dos Ferroviários entrou com uma liminar na terça-feira, 23, afirmando que haveria risco de ineficácia no processo já que o governo previa que a assinatura do contrato ocorreria em breve.
Diante disso e do fato que o governo estadual não havia sido notificado ainda, a juíza determinou “a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado.”
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Consultada, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), que é responsável pela concessão, afirmou que “A decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório. Dessa maneira, o Governo de SP vai recorrer da decisão.”
A C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formada pelas empresas Comporte e CRRC, foi a única participante do leilão do Trem Intercidades Eixo Norte, que inclui o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (parada em Jundiaí), o trem Intermetropolitano e a Linha 7-Rubi.
O contrato é de 30 anos e a previsão é que o serviço expresso entre em operação em 2031.
TIC Campinas, o futuro sucessor da linha 17 ouro
melhorem isso aí
vão trabalhar ao invés de prejudicar a população
E aí fica rolando na justiça ao invés de ajudar o povo a sair do trânsito, já sabe que o governo não tem mais capacidade de administração do sistema de transporte.
Deixa o governo trabalhar
Como sempre um sindicato “preocupado” em não perder as mamatas para iniciativa privada. Reparem que os 12 argumentos apresentados na ação,sequer mencionam os trabalhadores ou a população … lamentável
o sindicato continua existindo após a privatização, quem está criticando procure se informar primeiro
Tem um pessoal que adora um sindicato. E só vota na Chapa 1, se é que me entendem.
Boa tarde
Em relação ao comentário do Senhor Marcelo Henrique, e o decimo primeiro argumento, ele não está falando dos trabalhadores?
A CPTM é uma empresa pública e o futuro dos seus trabalhadores depende exclusivamente do estado, não do futuro concessionário. Logo não faz sentido incluir garantias trabalhistas no edital de concessão.
Se o estado decidir demitir todos ou transferir para outras empresas públicas, isso independe do edital.
em respeito e uma resposta pra vc C.A é q o sindicato está preocupado com os funcionários públicos, aqueles mesmos q param por qualquer coisa e deixam a população na mão. Minha opinião sindicato bom é igual o governo, não faz nada
Sindicato está de parabéns, embora o governo do Estado não deve demorar dois dias para obter uma liminar do presidente do TJSP suspendendo a decisão de primeiro grau.
1 – Todo mundo SABE que o TIC será mais um elefante branco, que ligará nada a lugar nenhum, custando mais caro que uma passagem de ônibus, e demorando o dobro do tempo.
2 – A criação do TIC e a extensão da Linha 11 até a Barra Funda serviram de desculpas para o governo estadual, mais uma vez, acabar com o melhor serviço da CPTM que é a linha 710. Hoje mesmo já é possível ver a novas placas que foram colocadas na plataforma central da estação da Luz, informando que a Linha 7 voltará a atender somente até o Brás – e somente em dias úteis, ainda por cima.
3 – o grupo Comporte simplesmente acabou com a vida de quem depende do transporte público na Baixada Santista, cortando linhas, descumprindo horários e oferecendo veículos em condições péssimas de limpeza e manutenção.
Como alguém que depende do serviço 710 todos os dias para sair do ABC e ir até o Itaim Bibi, aplaudo a iniciativa do Sindicato.
O sindicato está de parabéns por tentar forçar um terceiro turno eleitoral?
Todo mundo sabe que o povo de São Paulo escolheu democraticamente o governador que esta aí e as propostas dele.
Aliás, de democracia esse sindicato não entende, dado que é presidido pelo mesmo grupo há anos (sem oposição).
Se esse for o argumento, tanto melhor para o sindicato, então. Pois a população da Grande SP, que é a maior interessada e afetada por esses processos, não votou nem no atual governador, nem no anterior.
Não é assim que funciona a política. O Lula só ganhou no Nordeste, mas nas outras regiões temos que lidar com sua política assim mesmo.
Ivo, de novo esse discurso a la Rodrigo Bocccardi?
Terceiro turno eleitoral onde? O sindicato questiona a eleição de Tarcísio? Entrou com ação no TSE? Quem questiona as urnas e o sistema eleitoral, inclusive é a turma do Tarcísio.
O fato de ser eleito democraticamente não dá direito ao governador de fazer o que bem entende.
Além disso, Tarcísio não foi maioria de votos nas cidades atendidas pela CPTM, e seu plano de governo entregue ao TSE não constava nenhuma de suas privatizações.
Como sempre o Ivo destilando seu ódio quando o assunto é sindicato, trabalhador e empresa pública. Com a viamobilidade que aumenta intervalo para carregar mais passageiros, tudo socado no trem, e normaliza o uso da janela aberta e das falhas de ar condicionado, nenhuma palavra.
o “legal” dos comentários contra o sindicato, é que é só xingamento. ninguém usa um argumento útil qualquer.
esse leilão desde o começo se mostra um leilão viciado, com muitos erros e que servirá de pretexto para conceder a linha 7 e jorrar dinheiro público num consórcio privado.
Pois é! ninguém quer xingar o governador por fazer um projeto defasado q é este TIC.
sindicato sendo sindicato, todos aparelhados contra qquer governo que não for da mesma ideologia, sem nenhuma preocupação com o usuário e com a modernidade.
querem sempre manter a corda arrochada no pescoço do outro e muito dinheiro no bolso.
Aos defensores da “livre iniciativa” e “investidores” com capital estatal e lucro garantido e risco zero, o dia que a passagem custar em torno de $10 a $15 , espero que se lembrem do que escrevem. Será esse o valor da passagem, ou subsídio estatal do GESP de $10 bilhões ao ano, indo direto no bolso dos tais “investidores”.
Não foi segredo para ninguém que trabalha com leilões reversos gratuitos para o comprador, ao contrário de que divulgarão os gestores, foi um retumbante fracasso, desonesto e incorreto se falar do êxito daquele leilão com inumeráveis inconsistências da Linha-7 e do TIC pois só teve um participante, assim a ferramenta de leilão reverso acabou claramente não atingindo a sua finalidade, que era fazer a concorrência entre fornecedores para reduzir custos, em processos deste tipo tem de haver no mínimo quatro fornecedores participando, portanto a realidade foi diferente daquela apresentada, pois foi ótimo para quem adquiriu e confirmou que sua intenção são as concessões mal elaboradas não se importando com os usuários.
O desconto de 0,01% é o desconto mínimo, pois pelas regras do leilão, a proposta de contraprestação pecuniária teria que ter algum desconto e na casa dos 2 dígitos.
Logo esse valor de 1,5 salário-mínimo seria a menor oferta válida, então não tem economia nenhuma pois seria dali o ponto de partida.
Outra questão é que além desse valor e do aporte do Estado, que também pagará pelo serviço em si, ou seja, o operador também receberá permanentemente um valor referente as tarifas do sistema com risco ZERO. Tanto que o TIC terá remuneração garantida de 90% do valor de referência, a minuta anterior previa que esse serviço a concessionaria assumiria os riscos.
Nos próximos 5, 10 anos os historiadores e a sociedade, ao analisarem as concessões em São Paulo, ficarão perplexos e sem compreender como um absurdo deste foi possível: ‘Vender’ o patrimônio, dar o dinheiro, investir e sempre repor possíveis prejuízos. Esse será um dos absurdos do nosso tempo que a história terá dificuldade em explicar.
Precisamos dar nome aos bois quando se trata de interesse público e fazer algumas indagações:
Quem é o/a presidente do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo (FESP)?
Quem são os advogados do Sindicato que entraram com essa liminar?
Qual é o real interesse deste Sindicato para entrar com uma liminar contra a assinatura?
O processo licitatório estava em discussão antes do governo Doria e o sindicato não participou das discussões anteriormente?
Pq diabos o sindicato participaria de discussões que não o contempla? Sai do colo dos acionistas e do tarcisio, obra bancada 75% pelo estado pra ente privado lucrar a troco de banana, esse leilão nem deveria ter acontecido
guile, faz muita diferença para entender os motivos dos questionamentos. e na reportagem em questão não aparece essas informações.
mas por incrível que pareça, questionamentos como este não interessam ao grande público. ou seja, as intenções de grupos que atrapalham o interesse público não pode ser questionado e sim aplaudido.
guile, faz muita diferença para entender os motivos dos questionamentos. e na reportagem em questão não aparece essas informações.
mas por incrível que pareça, questionamentos como este não interessam ao grande público. ou seja, as intenções de grupos que atrapalham o interesse público não pode ser questionado e sim aplaudido.
kkkk
o questionamento do sujeito é o nome do presidente e do advogado do sindicato, como se fosse um segredo guardado a 7 chaves. só ler as reportagens que aparecem o nome de ambos. e o que isso faz diferença?
olha o tipode sujeito que aparece …