O festivo anúncio do governo Doria a respeito da extensão da Linha 5-Lilás até o Jardim Ângela coincidiu com uma notícia bastante amarga em tempos de orçamento curto e também ocorrida nesta terça-feira (23), a assinatura de dois novos aditivos ao contrato de PPP da Linha 4-Amarela com a ViaQuatro, operadora do ramal.
Esses novos adendos prevêem o pagamento pelo governo de valores que ultrapassam R$ 1 bilhão como medida de reequilíbrio econômico-financeiro por conta dos atrasos na construção da Linha 4-Amarela. Há vários anos, as sócias da ViaQuatro, lideradas pela CCR, e o governo discutiam a indenização após o cronograma do projeto sofrer vários problemas, entre eles o acidente na estação Pinheiros em 2007. O processo estava sendo intermediado por uma Câmara de Arbitragem desde 2017 e havia sido suspenso em dezembro passado a pedido de ambos os lados.
Segundo comunicado publicado pela CCR, o governo Doria concordou em ressarciar a ViaQuatro de quatro formas:
- A primeira, a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, prevê o pagamento de R$ 705,4 milhões entre janeiro de 2021 e dezembro de 2037 por meio do aumento da Tarifa de Remuneração paga à concessionária. Esse valor está definido no aditivo de nº 6 do contrato.
- O aditivo nº 7 estabelece o pagamento mensal de R$ 353.344,58 desde julho de 2006 como compensação pelo atraso na Fase II do projeto (estações Fradique Coutinho, Higienópolis-Mackenzie, São Paulo-Morumbi, Oscar Freire e Vila Sônia). Até fevereiro, foram 176 meses de atraso, ou pouco mais de R$ 62 milhões.
- A demora em entregar Vila Sônia também gerou outra indenização mensal, de R$ 1.117.799,20, que baseada na mesma data sugere um valor atual de R$ 196,7 milhões.
- Por fim, o governo pagará R$ 91,6 milhões nos próximos 20 dias relacionados ao atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia.
Se as contas do site estiverem certas, a administração pública terá de arcar com um indenização de R$ 1,056 bilhão até o momento, valor que aumentará por conta de a Fase II ainda não ter sido concluída – a estação Vila Sônia está prevista para dezembro, como foi revelado na mesma reunião.
Cronograma otimista
O pagamento dessas indenizações está previsto no contrato de parceria público-privada assinado pela gestão estadual com a ViaQuatro em novembro de 2006. Com prazo de vigência de 32 anos (com prorrogação máxima até 35 anos), o documento previu compensações em caso de atraso na implantação do ramal de metrô e de outras ações do estado como o seccionamento de linhas de ônibus da EMTU a fim de evitar concorrência com a Linha 4.
O que causa certa indignação é o fato de que o cronograma da gestão Alckmin na época prever a conclusão de todo o empreendimento em 2012. Em construção desde 2004, a obra só teve seu primeiro trecho aberto em 2010 e a Fase I acabou concluída apenas no ano seguinte.
Por conta da previsão otimista, a ViaQuatro fez jus ao ressarcimento já que em tese a expectativa de receita com a operação desse trecho acabou frustrada.
Resta entender afinal qual foi o acordo celebrado entre Doria e a CCR e suas sócias na ViaQuatro e ViaMobilidade, operadora da Linha 5-Lilás. Desde o início da atual gestão, fala-se em chegar a um entendimento para que as duas concessionárias assumam as obras das extensões até Taboão da Serra (ViaQuatro) e Jardim Ângela (ViaMobilidade). No entanto, o que o governo ofereceu para que elas decidam investir bilhões nesses projetos é algo ainda não explicado.
Espera-se que essas e outras dúvidas possam ser esclarecidas com a divulgação dos documentos assinados nesta terça-feira.
