Após litígio, governo acerta indenização bilionária à Via Quatro por atrasos na Linha 4

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Dois novos aditivos no contrato de PPP da Linha 4-Amarela foram assinados nesta terça-feira (23) em meio ao anúncio da extensão da Linha 5. Valores a serem pagos a título de reequilíbrio econômico-financeiro ultrapassam R$ 1 bilhão
Estação Paulista durante inauguração da Linha 4-Amarela em 2010 (GESP)

O festivo anúncio do governo Doria a respeito da extensão da Linha 5-Lilás até o Jardim Ângela coincidiu com uma notícia bastante amarga em tempos de orçamento curto e também ocorrida nesta terça-feira (23), a assinatura de dois novos aditivos ao contrato de PPP da Linha 4-Amarela com a ViaQuatro, operadora do ramal.

Esses novos adendos prevêem o pagamento pelo governo de valores que ultrapassam R$ 1 bilhão como medida de reequilíbrio econômico-financeiro por conta dos atrasos na construção da Linha 4-Amarela. Há vários anos, as sócias da ViaQuatro, lideradas pela CCR, e o governo discutiam a indenização após o cronograma do projeto sofrer vários problemas, entre eles o acidente na estação Pinheiros em 2007. O processo estava sendo intermediado por uma Câmara de Arbitragem desde 2017 e havia sido suspenso em dezembro passado a pedido de ambos os lados.

Segundo comunicado publicado pela CCR, o governo Doria concordou em ressarciar a ViaQuatro de quatro formas:

  • A primeira, a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, prevê o pagamento de R$ 705,4 milhões entre janeiro de 2021 e dezembro de 2037 por meio do aumento da Tarifa de Remuneração paga à concessionária. Esse valor está definido no aditivo de nº 6 do contrato.
  • O aditivo nº 7 estabelece o pagamento mensal de R$ 353.344,58 desde julho de 2006 como compensação pelo atraso na Fase II do projeto (estações Fradique Coutinho, Higienópolis-Mackenzie, São Paulo-Morumbi, Oscar Freire e Vila Sônia). Até fevereiro, foram 176 meses de atraso, ou pouco mais de R$ 62 milhões.
  • A demora em entregar Vila Sônia também gerou outra indenização mensal, de R$ 1.117.799,20, que baseada na mesma data sugere um valor atual de R$ 196,7 milhões.
  • Por fim, o governo pagará R$ 91,6 milhões nos próximos 20 dias relacionados ao atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia.
Estação São Paulo-Morumbi só foi aberta em 2018 (STM)

Se as contas do site estiverem certas, a administração pública terá de arcar com um indenização de R$ 1,056 bilhão até o momento, valor que aumentará por conta de a Fase II ainda não ter sido concluída – a estação Vila Sônia está prevista para dezembro, como foi revelado na mesma reunião.

Cronograma otimista

O pagamento dessas indenizações está previsto no contrato de parceria público-privada assinado pela gestão estadual com a ViaQuatro em novembro de 2006. Com prazo de vigência de 32 anos (com prorrogação máxima até 35 anos), o documento previu compensações em caso de atraso na implantação do ramal de metrô e de outras ações do estado como o seccionamento de linhas de ônibus da EMTU a fim de evitar concorrência com a Linha 4.

O que causa certa indignação é o fato de que o cronograma da gestão Alckmin na época prever a conclusão de todo o empreendimento em 2012. Em construção desde 2004, a obra só teve seu primeiro trecho aberto em 2010 e a Fase I acabou concluída apenas no ano seguinte.

Cláusula do contrato assinado em 2006 previa ressarcimento por atraso na entrega das estações pelo governo (Reprodução)

Por conta da previsão otimista, a ViaQuatro fez jus ao ressarcimento já que em tese a expectativa de receita com a operação desse trecho acabou frustrada.

Resta entender afinal qual foi o acordo celebrado entre Doria e a CCR e suas sócias na ViaQuatro e ViaMobilidade, operadora da Linha 5-Lilás. Desde o início da atual gestão, fala-se em chegar a um entendimento para que as duas concessionárias assumam as obras das extensões até Taboão da Serra (ViaQuatro) e Jardim Ângela (ViaMobilidade). No entanto, o que o governo ofereceu para que elas decidam investir bilhões nesses projetos é algo ainda não explicado.

Espera-se que essas e outras dúvidas possam ser esclarecidas com a divulgação dos documentos assinados nesta terça-feira.

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  1. essas concessoes sao verdadeiros contratos de pai pra filho. é muito mamao com açucar. é por isso que todo mundo quer uma boquinha nessas concessoes que o estado faz. agora imagina o quanto vai nos custar essas extensoes com os acordos feitos por debaixo dos panos com a CCr.

    se neste país o judiciario eo MP fossem serios, esses contratos todos seriam reavliados e os resposanveis culpados por crime de improbidade administrativa. é muita farra com o nosso dinheiro. mas ainda há os q defendem essas concessoes, devem ter açoes da CCr na bolsa, só pode …

  2. Você compraria uma casa na planta e caso a construção atrasasse 5 anos não falaria nada, ia achar normal ?
    Existe uma mentalidade reinante por aqui que a iniciativa privada tem que se ferrar , esquecendo que ninguém entra num negócio pra perder dinheiro. Aceitar uma margem de risco é normal mas mergulhar em atividades com fortes influências políticas não há empresário sério que aceite.
    A STM que deu os prazos de construção e não cumpriu, portanto a CCR tem a obrigação perante os seus acionistas de pleitear as multas, previstas no contrato assinado.
    Quanto a esta história de insinuar que tem mutreta no contrato , cabe a você que está fazendo a insinuação entrar com uma representação junto ao MP para apurar, segundo as provas que diz ter.
    Trabalhei muito nos contratos de concessão das linhas 4 e 5 e me orgulho de ter participado desta empreitada de sucesso. Vá ver as pesquisas de satisfação dos usuários, feitas pelo Metrô e descubra quais são as melhores linhas de trem.
    Os usuários não querem saber se o serviço é concedido ou não, querem serviço bom , lembrando que pagam a mesma tarifa em um serviço de primeiro mundo como da linha 4 ou em um serviço sofrível como o da CPTM.

    PS : Não tenho ações da CCR mas olha que é um bom investimento, com boa valorização na Bolsa …

    1. e vc construiria uma casa e pagaria para alguem morar nela?

      se a iniciativa privada nao pode se ferrar, porque o estado, que é mantido com o dinheiro dos nossos impostos (inclusive o teu, se vc nao for sonegador) tem que se ferrar e ter prejuizos enormes ?

      nao precisa de provas, só o fato do estado ter que pagar 1 bilhao em multas é motivo mais que suficiente para que se inicie um processo de improbidade administrativa. é um absurdo que nada seja feito a respeito

      sobre a mutreta, é mais do que obvio. veja algumas materias da midia:

      CCR cita doações para campanhas de Serra, Alckmin, Marta e Kassab em esquema de caixa 2
      https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/11/29/esquema-de-caixa-2-para-campanhas-criado-pela-ccr-envolveu-serra-e-alckmin.ghtml

      Doleiro afirma que deu R$ 1 milhão da CCR a operador do PSDB
      https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/02/19/interna_politica,1031986/doleiro-afirma-que-deu-r-1-milhao-da-ccr-a-operador-do-psdb.shtml

      Ecovias delata corrupção em gestões do PSDB em SP e faz acordo de R$ 650 mi… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/04/07/ecovias-delata-corrupcao-em-concessoes-e-faz-acordo-de-r-650-milhoes.htm

      CCR diz não saber destino de R$ 4 milhões reservados como caixa 2 de políticos
      https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/ccr-diz-nao-saber-destino-de-r-4-milhoes-reservados-como-caixa-2-de-politicos.shtml

      Governo Alckmin dácalote de R$ 332,7 mino Metrô de São Paulo
      https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/05/epoca-negocios-governo-alckmin-da-calote-de-r-3327-mi-no-metro-de-sao-paulo.html

      Na partilha das tarifas da Linha 4, a prioridade é da empresa privada
      https://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/06/politica/1486413965_579181.html

      se vc participou disso tudo e ainda tem orgulho, vc nao é a favor do transporte publico. nao mesmo. faça bom uso do teu salario q ganhou, mas lembre-se q este dinheiro é a recompensa por ajudar a sucatear o transporte publico em SP.

  3. Olá Sr. Ricardo e amigos participantes
    Ricardo literalmente você vinha cantando a bola em vários artigos sobre a queda do movimento e era inevitável que os caras fariam isto. Aqui vai uma parte de um comentário que fiz em 24/12/20 :-
    ” Metro CPTM 24/12/20
    Ola mano Corintiano, e amigos participantes
    Todos tem razão, mas acusar somente os dois por essa apunhalada em momento como este é esquecer do partido ao qual fazem parte, bem como outros que o apoiam. Trata-se de empurrar para o povo mazelas que constam dos contratos de concessão especificamente da linha amarela no qual o governo garante um retorno em 2021 para a linha amarela de 896.580 passageiros dia e somente o que vier acima disso será renegociado em favor do estado (Isto está no contrato original) Tá na cara que diante dessa epidemia e da forte retração que ocorreu as empresas podem estar exigindo ressarcimento pelas perdas ocorridas. Eu alertei em alguns comentários de que o cenário para 2021 no início seria de muita dificuldade e não é somente por causa da epidemia que nos assola e ai ta culpa do Sr. Bolsonaro, qualquer um sabe que todos os preços e contratos tem como base o dólar americano e repassar o aumento de R$ 3,50 para mais de R$ 5,00 sem gerar uma alta inflação vai ser uma dificuldade terrível para o povo e para economia do país.” .
    Antecipar é uma virtude dos que olham para frente. Abraços e cuidem-se
    Gilberto

  4. Decididamente vc não sabe o que é uma concessão e pior não sabe e não gosta sem saber do que se trata…
    Não sabe o que é modelagem econômico financeira e pressupõe que todo profissional.que se envolve nisso é bandido é que vc e a imprensa são os mocinhos justiceiros.
    Não é tão simples assim
    Não sei a sua idade mas sempre é tempo para estudar e aprender,e se desenvolver profissionalmente .
    Resumindo ; cresça e apareça antes de opinar sobre o que não conhece só de ouvir dizer
    Termino por aqui porque a minha hora gratuita de consultor terminou..

    1. Explica aí pra gente então
      Quer dar lição de moral mas não refutou nenhum argumento que mostrei.
      O próprio presidente da via quatro disse em 2016 sobre a preocupação da entrada de novos players nas concessões em SP
      Só entender um pouco de lógica e matemática para descobrir que as concessões custam mais ao estado e que isso interfere na qualidade do serviço prestado
      Modelagem econômico financeiro é bom pra manter a saude financeira da concessionária, isso não significa que pro estado a médio e longo prazo será bom

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