ARTESP nega recurso da Next Mobilidade sobre revisão no contrato de concessão do ABC
Processo iniciado em 2017 foi desmembrado e envolve discussões sobre tarifas de remuneração e obras do BRT-ABC
Por meio de publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (21), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) oficializou a Deliberação nº 774. O ato refere-se a questionamentos apresentados pela concessionária Next Mobilidade sobre o contrato de concessão do transporte intermunicipal na região.
Anteriormente, o órgão estadual decidiu desmembrar as pautas da 1ª Revisão Ordinária do contrato, processo que abrange desde o pleito por reajuste na Tarifa de Remuneração, debates sobre o adiamento de obras do BRT ABC.
No que trata especificamente às definições sobre o BRT, a ARTESP manteve seu posicionamento anterior e negou o recurso interposto pela empresa. No entanto, os demais tópicos contratuais seguem sob análise técnica.
A discussão começou dentro da 1ª Revisão Ordinária do contrato da Next Mobilidade, que reunia diferentes pedidos da concessionária. A ARTESP decidiu separar esses assuntos e um deles passou a tratar especificamente do pedido de aumento da Tarifa de Remuneração.
Em 22 de setembro, pela Deliberação nº 721, a agência indeferiu essa majoração e também se recusou a reabrir, nesse processo, as discussões sobre postergação das obras e alterações no projeto e traçado do BRT ABC, por considerar que esses pontos já haviam sido analisados anteriormente.
A Next apresentou então um pedido de reconsideração da decisão. É esse recurso que foi julgado agora pela Deliberação nº 774. A ARTESP negou o pedido por “ausência de fatos novos” e determinou expressamente a manutenção da decisão tomada na Deliberação nº 721. Com isso, continua valendo o indeferimento do aumento da Tarifa de Remuneração solicitado pela concessionária.
Obras do BRT ABC (iTechdrones)
A decisão, no entanto, não encerra a 1ª Revisão Ordinária do contrato. A própria Deliberação nº 774 informa que esse procedimento continua em outro processo, depois da separação dos diferentes pleitos apresentados pela Next.
Atualmente, a Next Mobilidade responde pela operação de todas as linhas intermunicipais da Área 5 (Grande ABC), pela gestão do Corredor Metropolitano ABD e pela implantação do sistema BRT ABC.
Procuradas pela reportagem, as partes se manifestaram. Em nota, a Next Mobilidade destacou que o indeferimento não encerra os debates sobre o equilíbrio econômico do contrato:
“Em relação à Deliberação ARTESP nº 774, de 20 de outubro de 2026, a Next Mobilidade esclarece que a Revisão Ordinária mencionada no ato foi desmembrada pela própria ARTESP, que instaurou nova Revisão Ordinária para dar continuidade à análise dos temas que não foram concluídos no procedimento anterior.
Dessa forma, a Deliberação publicada não representa o encerramento das discussões relativas à revisão contratual da concessão, uma vez que as matérias remanescentes seguem em análise no âmbito do novo procedimento instaurado pela Agência Reguladora. A Next Mobilidade permanece acompanhando o processo e prestando à ARTESP todos os esclarecimentos e informações necessários.”