Artesp instaura processo de caducidade do contrato da Next Mobilidade após BRT ABC não ficar pronto
Procedimento pode resultar em nova licitação da área 5 de transporte intermunicipal por ônibus, que inclui também o Corredor ABD
O Governo de São Paulo deu início ao processo de caducidade do contrato com a Next Mobilidade (antiga Metra), devido aos atrasos nas obras de construção do BRT-ABC, corredor de ônibus criado para “ocupar” o lugar da Linha 18-Bronze do Metrô.
Em deliberação publicada pela Agência de Transporte do Estado (ARTESP), a reunião do conselho diretor reconheceu que até a presente data, a concessionária não cumpriu os prazos determinados para a construção do novo atendimento de transporte entre o ABC Paulista e a Capital, e constatou que não há quaisquer condições técnicas operacionais para iniciar a operação ainda neste mês de outubro.
Além disso, a ARTESP afirma no documento que deu oportunidades para a Next concluir a construção e acabou se “frustrando a meta” estabelecida, a qual não foi cumprida, conforme prazos do próprio Plano de Ação da empresa (SEI 0085294578 e 0085295014).
Diante do cenário de um serviço inacabado e com um novo atraso batendo a porta, ficou definido o início da caducidade do contrato, que contempla não só o BRT ABC, mas também o Corredor Metropolitano São Mateus–Jabaquara, a extensão Diadema–Brooklin e as linhas metropolitanas da Área 5 que foram incorporadas à concessão em 2021.
Isso pode ocorrer em razão do contrato em específico do BRT ABC ser fruto de um aditivo, celebrado na gestão do governador João Dória, que eliminou a Linha 18-Bronze do Metrô e a substituiu pelo corredor de ônibus elétricos, colocando esse projeto no contrato de concessão firmado em 1997.
Ônibus do BRT ABC fazem ‘ensaio’ (Next)
Como o processo iniciou agora, cabe a Next a apresentação de suas alegações e defesa, antes de uma decisão final por parte do governo.
Como este site mostrou recentemente, a própria Next admitiu em nota que o serviço deveria ser inaugurado parcialmente, com apenas 10 km de extensão e sem conexão com o Metrô e trem na estação Tamanduateí, e que o trajeto complementar poderia ser concluído com ônibus, sem tarifa adicional, uma espécie, portanto, de PAESE.
A Next Mobilidade foi procurada por este site e por nota, informou em nota, que já possui 14 veículos prontos para operar, e que os atrasos ocorreram em decorrência da complexidade da obra. Além disso, ressaltou que a abertura do processo de caducidade, não significa o fim da concessão. Leia a seguir na integra:
“A Next Mobilidade informa que tomou conhecimento da Deliberação ARTESP nº 749, que determinou a conversão do procedimento administrativo em Processo Administrativo de Caducidade relacionado ao Contrato de Concessão nº 020/1997.
A Concessionária apresentará, no momento processual oportuno, sua defesa e todos os elementos técnicos, contratuais e documentais necessários à adequada compreensão das circunstâncias que impactaram o cronograma de implantação do BRT ABC.
É importante esclarecer que a instauração do Processo Administrativo de Caducidade não significa a decretação da caducidade da concessão. Trata-se da abertura de procedimento no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa e no qual deverão ser examinados, de forma individualizada, os fatos que interferiram na execução do empreendimento, seus respectivos impactos e a responsabilidade atribuível a cada um deles.
A alocação contratual de determinado risco à Concessionária não importa, por si só, a assunção irrestrita das consequências de todo e qualquer evento relacionado materialmente àquele risco, sobretudo quando sua concretização decorre de fato extraordinário, superveniente e estranho à esfera de controle da Concessionária, cuja natureza, dimensão ou consequências não poderiam razoavelmente ter sido consideradas na formação da proposta e na equação econômico-financeira original.
O BRT ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado e que, ao longo de sua execução, foi impactada por graves interferências e intercorrências, envolvendo, entre outras questões, redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados.
Essas ocorrências produziram impactos relevantes no desenvolvimento das obras e no cronograma originalmente estabelecido, razão pela qual a avaliação dos prazos não pode ser dissociada das causas concretas que afetaram a execução do empreendimento, nem da correspondente alocação contratual de responsabilidades e riscos. Nesse contexto, a Next Mobilidade vem mantendo reuniões periódicas com a ARTESP, nas quais são acompanhados o avanço das obras, as dificuldades encontradas e as providências necessárias à sua conclusão.
Nessas tratativas, também vem sendo discutida a reprogramação do cronograma de implantação do BRT ABC, de maneira a compatibilizá-lo com os impactos decorrentes das interferências e intercorrências verificadas ao longo da execução. A própria análise dessas ocorrências pressupõe a identificação de sua origem e da responsabilidade correspondente, inclusive quanto àquelas que não se encontram sob a esfera de atuação exclusiva da Concessionária.
A Next Mobilidade confia que esses elementos serão devidamente considerados no curso do processo administrativo. As obras, por sua vez, permanecem em andamento e encontram-se em estágio avançado. O primeiro trecho do BRT ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, compreende aproximadamente 10 quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul. Esse trecho já conta com Licença de Operação emitida pela CETESB, e a Next Mobilidade já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação.
A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo do Campo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente. A Next Mobilidade já apresentou proposta para o início de uma operação assistida, experimental e gratuita nesse primeiro trecho, com o objetivo de colocar à disposição da população, tão logo sejam concluídas as providências e obtidas as autorizações necessárias, a infraestrutura já implantada. Além da conclusão da infraestrutura física do primeiro trecho, a Next Mobilidade já disponibilizou os recursos necessários à sua futura operação, incluindo frota de ônibus elétricos articulados e infraestrutura de recarga, e já apresentou proposta para o início de operação assistida, experimental e gratuita.
O conjunto dessas medidas demonstra que o empreendimento se encontra em estágio avançado não apenas de implantação, mas também de preparação para sua entrada em operação. O atual estágio do empreendimento demonstra que o BRT ABC não é uma obra paralisada ou abandonada. Há obras executadas e em execução, investimentos realizados, infraestrutura operacional instalada e frota elétrica disponibilizada para o sistema. A Next Mobilidade reafirma seu compromisso com a conclusão e a entrada em operação integral do BRT ABC e continuará colaborando com a ARTESP e com o Poder Concedente, mantendo o diálogo técnico e institucional que vem sendo desenvolvido.
A Concessionária confia que, no âmbito do processo administrativo, serão consideradas não apenas as datas originalmente previstas, mas também as circunstâncias efetivamente verificadas durante a implantação do empreendimento, seus impactos sobre o cronograma e a responsabilidade contratual por cada um dos eventos que contribuíram para sua reprogramação. A prioridade da Next Mobilidade permanece sendo a conclusão do BRT ABC e a entrega à população de um sistema de transporte moderno, sustentável e estruturante para toda a região do ABC Paulista.”