Artesp nega pedido da Next Mobilidade para aumentar tarifa de remuneração
Agência também recusou reanalisar pedidos da concessionária relacionados ao cronograma e ao projeto do BRT-ABC
A Artesp negou um pedido da Next Mobilidade para aumentar a Tarifa de Remuneração prevista no contrato da concessionária, responsável pela operação do Corredor Metropolitano ABD e das linhas intermunicipais da Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência reguladora na segunda-feira (22) e publicada nesta terça-feira (23). O pedido fazia parte de um processo anteriormente tratado como revisão ordinária do contrato da Next.
Segundo a deliberação, a instrução do processo foi posteriormente reorganizada para separar os diferentes pleitos apresentados pela concessionária. A análise que chegou ao Conselho Diretor ficou limitada ao pedido de majoração da Tarifa de Remuneração e à reiteração de pedidos de reequilíbrio já examinados em outros processos.
O pedido de aumento da remuneração foi indeferido por unanimidade. A decisão cita como fundamentos um parecer da Consultoria Jurídica da Artesp e duas notas técnicas produzidas durante a análise do processo.
A deliberação publicada, no entanto, não informa qual aumento havia sido solicitado pela Next nem o impacto financeiro que a eventual majoração teria sobre o contrato.
Next Mobilidade está ameaçada de caducidade (iTechdrones)
Pedidos sobre BRT-ABC não foram reanalisados
A Next também incluiu no processo pedidos relacionados ao BRT-ABC. A concessionária solicitou a revisão do cronograma físico-executivo, com postergação das obras, e alterações no projeto e no traçado do corredor.
A Artesp decidiu não analisar novamente essas solicitações porque os dois assuntos já haviam sido objeto de deliberação do Conselho Diretor em outro processo.
O BRT-ABC acumula atrasos e tem outubro como prazo para conclusão das obras. O projeto substituiu a Linha 18-Bronze, monotrilho que havia sido planejado para ligar o ABC Paulista à capital e acabou cancelado pelo governo estadual em 2019.
A implantação do corredor também está sob um processo administrativo de caducidade aberto pela Artesp diante do descumprimento de obrigações contratuais.
Na semana passada, o governador Tarcísio de Freitas voltou a ameaçar o rompimento do contrato caso o empreendimento não seja entregue, afirmando que, se isso não ocorrer, o governo “caminhará para a caducidade”.