“Contrato camarada” da Linha 4-Amarela já garante R$ 6,32 por passageiro transportado pela ViaQuatro

Em novembro de 2006, quando o governo do estado de São Paulo, então chefiado por Cláudio Lembo, assinou o contrato de concessão da Linha 4-Amarela com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo (mais conhecida como ViaQuatro), cada passageiro que seria transportado no novo ramal custaria aos cofres públicos R$ 2,08.

Na época, a tarifa nos trens do Metrô era de R$ 2,30, valor que ficaria sem reajustes até 2010, ano em que a Linha 4-Amarela iniciou seus serviços. Quase 17 anos após a assinatura da concessão, a ViaQuatro já recebe R$ 6,32 por usuário que utiliza apenas o ramal, ou metade disso caso ele seja oriundo de integração, conforme dados obtidos pelo site Plamurb.

Trata-se de um custo quase 44% mais alto que o valor cheio da tarifa no transporte sobre trilhos, ou R$ 1,92 extra por passageiro. Vale lembrar que a ViaQuatro presta serviço diariamente para mais de meio milhão de pessoas, segundo dados de dezembro de 2022 – a empresa não atualiza seu site com dados mais recentes há alguns meses.

Uma conta genérica aponta que em um dia comum o prejuízo causado por essa diferença poderia passar de R$ 1 milhão. É importante explicar que o cálculo exato do custo para o poder público é mais complexo já que além das integrações, há outras concessionárias que também recebem pelo mesmo passageiro, caso ele siga viagem em outro ramal.

Um exemplo seria um usuário que tomasse a Linha 5-Lilás em Capão Redondo e descesse em Santo Amaro, seguindo dali pela Linha 9-Esmeralda até Pinheiros, e então tomado a Linha 4 até seu destino. Nesse caso, o governo tem que bancar R$ 2,46 pela viagem na Linha Lilás, R$ 3,64 pelo trajeto na Linha Esmeralda, e mais R$ 3,16 na Linha Amarela. Total do passeio: R$ 9,26, ou R$ 4,86 a mais do que é arrecadado.

Coincidentemente, o trajeto descrito acima teria a receita toda direcionada às concessionárias irmãs ViaQuatro e ViaMobilidade (das linhas 5 e 17 e 8 e 9), que são controladas pelo grupo CCR.

Contrato camarada

A equação que tem proporcionado ganhos elevados com a operação da Linha 4-Amarela é um caso à parte nas concessões sobre trilhos.

O contrato paga caro pelo se ineditismo, porém, também foi extremamente generoso para o parceiro privado. Não apenas pelo valor de remuneração, que na época era equivalente ao da tarifa cobrada do passageiro, mas também porque previu ressarcimentos polpudos caso as obras do ramal atrasassem – algo que é praxe nos projetos metroviários.

Ressalte-se que a ViaQuatro teve que arcar com parte do investimento necessário para colocar o ramal em operação, algo que não ocorreu na concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, onde a ViaMobilidade já assumiu um serviço pronto.

Ainda assim, a forma como a administração pública determinou a atualização monetária do valor de remuneração tem feito com que a diferença para a tarifa do transporte fique cada vez maior.

Contribui para isso, é claro, o congelamento do preço da passagem, que não é atualizado desde 2020. Mas observando o gráfico acima, pode-se estimar que hoje a tarifa no transporte poderia se situar por volta de R$ 5,00, ou seja, bem abaixo dos R$ 6,32 que a ViaQuatro passou a receber desde fevereiro.

A ilustração também revela que o descompasso surgiu justamente a partir de 2020, quando a inflação mais elevada promoveu reajustes mais altos para a concessionária.

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A fórmula proposta pelo governo prevê um índice que soma a média do IGP-M (FGV) com o IPC (Fipe), numa divisão que considera o período em que o contrato foi redigido (2005) com o ano do reajuste.

Essa situação deve persistir até 2026, quando a fórmula mudará: em vez de somar o IGP-M, o reajuste será baseado apenas no IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

No entanto, a dificuldade em repassar o aumento dos custos no transporte para o bolso do consumidor, sobretudo após a pandemia do Covid-19, faz crer que o abismo deve continuar crescendo.

Infelizmente, quando se fala em concessões, há sempre prerrogativas para que o parceiro privado pleiteie reequilíbrios no contrato se ele é a parte prejudicada. Já o caminho oposto é um cenário bem improvável.

Talvez fosse o caso de a atual gestão buscar um entendimento com a concessionária para frear essa discrepância, mas aí o mercado entenderia como um sinal de falta de previsibilidade nos contratos e cobraria mais em futuras concessões, algo que o novo governador pretende investir.

Enquanto isso, a conta vai aumentar.