CPTM vai ressarcir Trivia em até R$ 24,4 milhões durante retomada das linhas 11, 12 e 13
Aditivo esclarece que contratos e contas permaneceram com a concessionária mesmo após estatal voltar a operar os serviços
A CPTM deverá ressarcir a Trivia Trens em até R$ 24,38 milhões por despesas relacionadas às linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade durante os 90 dias em que a estatal reassumiu a operação e a manutenção dos serviços por determinação da Artesp.
O valor apareceu nesta sexta-feira (11) no extrato do primeiro termo de aditamento ao convênio entre as duas empresas publicado no Diário Oficial do Estado. A publicação, no entanto, informava apenas a existência de um “ressarcimento de R$ 24.380.923,26”, sem esclarecer um dado fundamental: quem pagaria e quem receberia o dinheiro.
O MetrôCPTM aguardou o acesso ao documento completo antes de publicar a informação. O aditivo esclarece que os R$ 24,38 milhões são de responsabilidade da CPTM e serão destinados à Trivia como ressarcimento das despesas que continuaram sob responsabilidade da concessionária depois que a estatal retomou as três linhas.
A explicação para o pagamento, aparentemente contraditório diante da intervenção, está na forma como foi organizada a retomada. A CPTM voltou a operar e manter as linhas, mas diversos contratos necessários ao funcionamento das estações, trens e demais instalações permaneceram sob responsabilidade da Trivia. A concessionária continua pagando esses fornecedores e algumas contas e será posteriormente ressarcida pela estatal.
O aditamento estabelece efeitos a partir de 24 de julho, justamente a data em que a Artesp determinou que a CPTM reassumisse emergencialmente a operação e a manutenção das linhas 11, 12 e 13. A Trivia havia assumido integralmente os serviços apenas três dias antes.
Interior do trem pertencente as Trivia Trens, atingido por incêndio na manhã desta quinta (23) (Reprodução Redes Sociais)
Contratos permaneceram com a Trivia
Os novos Planos de Trabalho 09, 10, 11, 12 e 13 abrangem limpeza predial, limpeza de trens, vigilância, portaria, locação de desfibriladores, manutenção de escadas rolantes, purificadores de água, coleta e destinação de resíduos e contas de energia elétrica de baixa tensão e água e esgoto. O aditamento também prorrogou o Plano de Trabalho 03, relativo à manutenção de elevadores.
Dos R$ 24,38 milhões estimados, R$ 20,34 milhões estão concentrados no Plano de Trabalho 09, que reúne os principais serviços terceirizados. Outros R$ 2,67 milhões estão previstos para escadas rolantes, R$ 315,6 mil para elevadores, R$ 599,4 mil para água e energia, R$ 434 mil para coleta de resíduos e R$ 17,6 mil para purificadores de água.
A maior despesa individual é a limpeza predial, estimada em R$ 11,76 milhões para os 90 dias. O serviço envolve 515 trabalhadores nas instalações das três linhas. A limpeza dos trens acrescenta R$ 1,91 milhão e envolve outros 93 profissionais.
A vigilância representa R$ 5,10 milhões, com 53 postos de serviço. Outros R$ 1,53 milhão estão previstos para 25 postos de portaria. A locação de 32 desfibriladores representa R$ 35,5 mil.
Estação Engenheiro Goulart (Trivia Trens)
Valores são estimados
Os R$ 24,38 milhões correspondem ao valor máximo estimado no aditamento e não necessariamente ao montante que será efetivamente desembolsado pela CPTM. Isso fica particularmente evidente nos planos relacionados à manutenção de elevadores e escadas rolantes.
No caso das escadas rolantes, apenas R$ 43,7 mil correspondem à manutenção preventiva e corretiva regular de 50 equipamentos. Outros R$ 2,63 milhões foram reservados para peças que poderão ser necessárias em substituições excepcionais decorrentes de desgaste, falhas ou vandalismo.
Para os elevadores, o plano prevê R$ 70,5 mil para manutenção preventiva e corretiva de 47 equipamentos e até R$ 245,1 mil para peças destinadas a intervenções excepcionais.
O mecanismo também aparece de forma clara nas despesas com serviços públicos. As contas de energia elétrica de baixa tensão e de água e esgoto permanecem em nome da Trivia, que faz os pagamentos às concessionárias e apresenta as faturas e comprovantes à CPTM para receber o ressarcimento. A previsão para os 90 dias é de R$ 599,4 mil.
Trem na Linha 12-Safira (Jean Carlos)
Situação semelhante ocorre com a coleta de resíduos. A CPTM possuía contrato para o serviço até 20 de julho. Com a transferência das linhas, a Trivia passou a ter seu próprio contrato a partir do dia seguinte. Quando a operação retornou à estatal, o contrato permaneceu com a concessionária, que continuou pagando a prestadora e passou a cobrar os valores da CPTM. A estimativa é de R$ 434 mil no período.
Trivia voltou à fase de transição
A Trivia assumiu integralmente as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e o Expresso Aeroporto em 21 de julho, dentro do processo de transferência dos serviços concedidos pelo governo paulista. A operação exclusiva da concessionária durou apenas três dias.
Após problemas registrados nos primeiros dias, a Artesp determinou em 24 de julho que a CPTM reassumisse a operação e a manutenção por pelo menos 90 dias. A Trivia retornou à condição anterior da transição e passou novamente a acompanhar as atividades executadas pela estatal.
Nesse período, é a CPTM que presta o serviço de transporte aos passageiros. Com isso, a arrecadação tarifária relacionada à operação permanece com a estatal, enquanto a Trivia atua novamente no acompanhamento da operação, situação semelhante à existente durante a etapa de transição anterior à transferência integral das linhas.