Deputada pede ao TCE suspensão de repasse de até R$ 24,4 milhões à Trivia Trens
Valor revelado pelo MetrôCPTM ressarce contratos mantidos pela concessionária durante operação temporária da CPTM nas linhas 11, 12 e 13
A deputada estadual Monica Seixas, do PSol, acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para tentar suspender o ressarcimento de até R$ 24,38 milhões da CPTM à Trivia Trens durante o período em que a estatal voltou a operar as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
A existência do repasse foi revelada em primeira mão pelo MetrôCPTM em 11 de setembro, após o site obter o aditivo completo firmado entre as empresas. O extrato inicialmente divulgado informava apenas a existência de um ressarcimento, sem esclarecer quem faria o pagamento e quem receberia os recursos.
O documento mostrou que é a CPTM que poderá ressarcir a Trivia em até R$ 24.380.923,26. O valor não remunera a concessionária pela operação dos trens, reassumida temporariamente pela estatal em 24 de julho.
Durante esse período, a CPTM recebe a receita do transporte de passageiros e responde pela operação ferroviária. A Trivia, entretanto, manteve sob sua responsabilidade contratos de serviços que havia assumido quando iniciou a operação comercial das três linhas, em 21 de julho.
Interior do trem pertencente as Trivia Trens, atingido por incêndio na manhã desta quinta (23) (Reprodução Redes Sociais)
Entre as despesas estão limpeza de estações e trens, vigilância, portaria, coleta de resíduos, manutenção de elevadores e escadas rolantes e contas de água e energia. Esses serviços continuaram sendo utilizados durante a operação temporária da CPTM, enquanto os respectivos contratos permaneceram vinculados à concessionária.
Pedido questiona transparência dos gastos
Na representação encaminhada ao TCE-SP, Monica Seixas questiona a comprovação das despesas e pede uma auditoria sobre os valores. A deputada também quer saber quanto a CPTM gastou para reassumir as linhas e quais penalidades foram ou poderão ser aplicadas à concessionária.
A parlamentar sustenta que o Estado pode estar assumindo custos e riscos que deveriam caber à Trivia e pediu uma medida cautelar para interromper os pagamentos enquanto o tribunal analisa o caso.
Trem da CPTM na estação Brás, sem a logomarca da estatal ((MetrôCPTM))
Em declaração divulgada após a representação, Monica afirmou que a CPTM voltou à operação, mas o governo continuou pagando à concessionária por um serviço que não teria sido prestado.
O aditivo, no entanto, não prevê pagamento à Trivia pela operação ferroviária. O ressarcimento está relacionado aos serviços que permaneceram contratados pela empresa e continuaram necessários para o funcionamento das linhas durante os 90 dias de operação temporária da CPTM.
Os R$ 24,38 milhões também representam um limite estimado, e não necessariamente o montante que será integralmente desembolsado. Parte dos valores previstos depende de despesas efetivamente realizadas, incluindo reservas para eventual aquisição de peças destinadas a equipamentos das estações.
Concessão continua com prazo de 25 anos
O afastamento temporário da Trivia da operação também não acrescenta automaticamente três meses ao prazo da concessão.
O contrato das linhas 11, 12 e 13 estabelece duração de 25 anos a partir de sua data de eficácia. Não há previsão de prorrogação automática pelo mesmo período em que a CPTM permaneceu responsável pela operação.
Isso significa que o prazo contratual continua correndo durante os 90 dias, embora a Trivia não receba a receita tarifária dos passageiros enquanto a estatal opera os trens. Eventuais mecanismos de recomposição econômico-financeira dependeriam das condições previstas no contrato e não equivalem a uma extensão automática da concessão.
Trem da Trivia Trens na estação Palmeiras-Barra Funda da Linha 11-Coral ((MetrôCPTM))
Trivia enfrenta processo sancionatório
Paralelamente ao ressarcimento, a Trivia é alvo de um processo administrativo sancionatório conduzido pela Artesp por problemas ocorridos após assumir as três linhas.
Nesta semana, a agência notificou a concessionária para apresentar suas alegações finais no processo nº 134.00034754/2026-40. A apuração envolve a ocorrência de 23 de julho, quando problemas na rede elétrica terminaram com um trem atingido por um incêndio e graves alterações na circulação.
O episódio ocorreu apenas dois dias depois de a Trivia assumir a operação comercial. Diante das falhas registradas nos primeiros dias, o governo estadual determinou que a CPTM reassumisse temporariamente as linhas por 90 dias enquanto a concessionária realizava ajustes na estrutura operacional.
Após a apresentação das alegações finais, caberá à Artesp decidir sobre a eventual aplicação de penalidades à empresa.