Documento do Metrô justifica validade de proposta por obras da Linha 19-Celeste
Manifestação da área jurídica da companhia considerou documentação do consórcio que reúne as chinesas Yellow River e Highland Build, além da brasileira Mendes Junior, como válida
Um parecer técnico-jurídico interno do Metrô de São Paulo, datado de 16 de outubro de 2025, analisou os dois principais questionamentos feitos por concorrentes contra a habilitação do Consórcio Nove de Julho – Linha 19 (Yellow River, Mendes Júnior e Highland Build) , que venceu a licitação de obras do Lote 01 da Linha 19-Celeste.
Segundo os advogados da empresa, os dois aspectos questionados não se justificam e por isso a recomendação foi aceitar a proposta do grupo. O Metrô habilitou o consórcio na quinta-feira passada, 13 de novembro, assim como o grupo que venceu os lotes 02 e 03.
O primeiro ponto contestado era a ausência da certidão do CREA da empresa Highland Build, do grupo chinês PowerChina. Embora o consórcio tenha apresentado atestados de capacidade técnica emitidos pela matriz estrangeira, não juntou o registro da filial brasileira no Conselho Regional de Engenharia.
A assessoria jurídica verificou diretamente no sistema do CREA-SP que a filial está regularmente registrada sob o nº 2.769.794. Por isso, entendeu que bastaria uma simples diligência (pedido de complementação do documento) para sanar a falha, sem necessidade de eliminar o consórcio.
Resultado final do Lote 01 da Linha 19-Celeste (CMSP)
O segundo questionamento referia-se aos atestados apresentados pela Mendes Júnior Trading e Engenharia. Parte deles foi emitida originalmente em nome da antiga Mendes Júnior Engenharia S.A. (CNPJ diferente), o que só é permitido em caso de incorporação comprovada.
O consórcio entregou a ata do Conselho de Administração de 31 de março de 1998 que aprovou a incorporação, o laudo de avaliação do patrimônio e a lista completa dos atestados transferidos. Para o jurídico do Metrô, a documentação comprova de forma clara e inequívoca a transferência definitiva do acervo técnico, atendendo plenamente ao edital e à legislação.
O Lote 01 foi vencido pelo grupo com uma proposta no valor de R$ 4,98 bilhões e consiste na construção de cinco estações e a operação de um tatuzão na região de Guarulhos.
O documento do Metrô, entretanto, não dá publicidade ao autor da contestação. Na semana passada, o jornal Folha de São Paulo publicou um artigo no dia seguinte à habilitação dos grupos em que destacou o fato de a Highland Build ter obtido seu CNPJ no Brasil um dia após a realização do primeiro leilão.
A despeito disso, a reportagem reconhece que isso não é ilegal. A Linha 19-Celeste ligará Guarulhos ao centro de São Paulo, com 17,6 km de extensão e 15 estações.