A concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade deverá passar por uma série de modificações. A concessionária está se preparando para a assinatura do 1º termo aditivo, e modificações dos contratos firmados junto à Alstom e Siemens.
As informações constam da ordem do dia da assembleia geral de debenturistas da concessionária que deverá ser realizada no dia 09 de agosto. Os investidores da empresa deverão tomar decisões importantes sobre os futuros passos da ViaMobilidade.
O site traz em primeira mão as principais ações que deverão entrar em votação e que poderão surtir efeito prático ainda este ano.
Assinatura do 1º termo aditivo da concessão
O termo aditivo é uma modificação no contrato realizada para promover adequações substanciais no objeto da concessão. O contrato firmado entre a ViaMobilidade e a Secretaria de Parcerias em Investimentos deverá contemplar as seguintes mudanças:
- Formalização do investimento de sinalização: ETCS Nivel 2
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato para equalização de pendências financeiras da concessionária
- Alteração dos marcos para entrega dos empreendimentos obrigatórios.
A dívida gigante da ViaMobilidade
A ViaMobilidade tem uma longa lista de débitos junto ao poder concedente. Em geral há uma extensa lista de multas aplicadas por diversas irregularidades contratuais como, por exemplo, o atraso da devolução de trens da CPTM, remoção de empreendimentos e falhas operacionais.
Ao todo, as multas atribuídas à Viabilidade somam R$ 721,7 milhões. Somente as multas relacionadas à devolução dos trens da CPTM somam R$ 174,2 milhões.
Cabe citar que o valor original da multa seria de R$ 248,8 milhões. O desconto de 30% foi dado por meio de resolução da SPI que “perdoa” as multas caso a empresa não recorra das punições.
A Alstom, fabricante dos trens da Série 8900, foi penalizada contratualmente pelo atraso dos trens. A empresa francesa teve pagamentos retidos da ordem de R$ 116,7 milhões. O restante dos valores são suportados pela ViaMobilidade.
Novos investimentos e equilíbrio econômico-financeiro
Dentro do contexto do aditivo contratual está a implantação do sistema de sinalização ETCS Nivel 2. Este modelo de tecnologia é inédito no Brasil e é bem sucedido nos países europeus.
A implantação do ETCS na Linha 8-Diamante e 9-Esmeralda está estimada em R$ 1 bilhão. Este valor deverá ser suportado integralmente pelo estado, que propôs a mudança.
Tendo em vista o suporte estatal do novo sistema e as dívidas contraídas pela ViaMobilidade, o contrato deverá contemplar um equilíbrio econômico-financeiro.
Neste equilíbrio a ViaMobilidade terá sua dívida de R$ 721 milhões transformada em investimento nos ramais.
O estado deverá ainda fornecer R$ 303,4 milhões como complemento para a implantação do sistema ETCS.
O valor da dívida somado ao aporte do governo é equivalente ao custo do sistema ETCS, gerando assim o equilíbrio pleiteado.
O governo deverá fazer um depósito inicial de R$ 89 milhões em conta corrente especial. A concessionária poderá paralisar a implantação do ETCS caso os valores totais de R$ 303 milhões não sejam integralmente depositados dentro de determinado tempo.
Os investidores deverão aprovar a captação de recursos adicionais para a execução do sistema ETCS.
Expansão da Linha 9-Esmeralda para Água Branca
A concessionária ainda deverá realizar um estudo que viabiliza a extensão da Linha 9-Esmeralda para a Estação Água Branca que inclui a implantação de um viaduto ferroviário entre as estações Ceasa e Imperatriz Leopoldina. O custo do estudo é estimado em R$ 16 milhões e será totalmente ressarcido pelo estado.
Contrato da Alstom
Estará em deliberação um aditamento do contrato firmado entre ViaMobilidade e Alstom com os seguintes objetivos:
- Determinar um teto para as multas da Alstom
- Substituir retenção de valores por fiança bancária
- Novo cronograma para entrega de trens
O atraso da fabricação de novos trens é um encargo da Alstom e acabou por penalizar a ViaMobilidade que se viu incapaz de cumprir o cronograma da concessão e atrasou a devolução dos trens da CPTM.
As multas, como relatado acima, chegaram a cifra de R$ 174 milhões. Para mitigar os danos, a fiança bancária de 10% do valor do contrato amenizaria os danos fiscais à concessionária.
Contrato da Siemens
O contrato firmado junto a Siemens abarca a implantação de sistemas de energia. O foco do aditivo contratual será:
- Contratar mão de obra adicional
- Adequar o projeto de linha de distribuição
- Alteração no local da Subestação Cidade Jardim
- Inclusões no escopo geral
A ViaMobilidade alega que os estudos feitos pela CPTM para o aumento de potência elétrica na Linha 9-Esmeralda não foram precisos o suficiente. Uma série de interferências não foi mapeada gerando impactos na execução dos empreendimentos.
O foco deverá ser o aumento da mão de obra para a execução de várias frentes de trabalho de forma simultânea. Desta forma o cronograma poderá ser acelerado.
Deverá também ocorrer a adequação de uma nova linha de transmissão elétrica que não atende às normas técnicas. A subestação Cidade Jardim deverá ter local alterado devido a divergências na faixa de domínio.
O contrato engloba também a inclusão de um painel de 6,6kV (sinalização) e substituição de transformadores na subestação Santa Rita.
O valor do contrato será majorado em R$ 31,9 milhões e € 217 mil. O valor total do contrato atualizado será de R$ 280,5 milhões.
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Outros itens
Deverá ser apreciado na mesma assembleia a anuência para compra de energia de uma futura empresa. Essa empresa será um joint venture entre as concessionárias do Grupo CCR e uma geradora de energia.
Será também deliberada a autorização para que a ViaMobilidade e o agente fiduciário possam tomar providências para a consecução de todos os instrumentos acima descritos.
