EMTU é oficialmente extinta após quase 40 anos
Estatal recriada em 1986 operou o Corredor ABD em sua estreia e posteriormente geriu a malha de ônibus intermunicipais e o VLT de Santos
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), estatal recriada em 1986 para planejar e operar o transporte coletivo intermunicipal nas regiões metropolitanas do estado, deixou de existir como pessoa jurídica no dia 28 de outubro de 2025.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada naquela data e só veio a público nesta semana, com a publicação da ata no Diário Oficial do Estado.
Na prática, a EMTU já vinha sendo desmontada desde 2020, quando a Lei estadual 17.293 autorizou o governo Tarcísio de Freitas (então ainda no governo Doria) a dissolver a empresa. O processo ganhou força em 2024 com a transferência de suas principais atribuições de regulação e fiscalização para a ARTESP (Lei Complementar 1.413/2024) e foi concluído agora com a extinção formal da sociedade.
Ônibus a serviço da EMTU: ABASP foi criada por viações que prestam serviços de transporte para o estado (GESP)
Com o Estado de São Paulo como acionista único, representado pela Procuradoria Geral do Estado, foram aprovados por unanimidade os seguintes pontos finais:
- Encerramento da liquidação: o liquidante Laércio Paulino Simões apresentou o relatório final e as contas de encerramento, auditadas sem ressalvas pela Bazzaneze Auditores e aprovadas pelo Conselho Fiscal.
- Transferência total do patrimônio: todo o ativo (R$ 2,74 bilhões), passivo e patrimônio líquido (R$ 2,68 bilhões) passou para o Estado. Entre os bens transferidos estão dezenas de imóveis desapropriados, corredores exclusivos de ônibus, terminais metropolitanos, marcas registradas, créditos de precatórios, veículos (incluindo os ônibus experimentais a hidrogênio) e processos judiciais em andamento.
- Baixa de 33 CNPJs: matriz e todas as filiais (de Jabaquara a Campinas, passando por Guarulhos, Santo André, Diadema, São José dos Campos, Sorocaba e Baixada Santista) terão suas inscrições canceladas.
- Extinção definitiva da empresa: com base no artigo 219 da Lei das Sociedades por Ações, a EMTU/SP – Em Liquidação foi declarada extinta em 28 de outubro de 2025. O Estado se sub-roga em todos os direitos e obrigações remanescentes.
Gestão do Corredor ABD
A EMTU teve uma primeira fase entre 1977 e 1980, quando foi incorporada à Emplasa. Apenas em 1986 a empresa foi recriada e assumiu a gestão do Corredor ABD, que deveria ser um sistema de trólebus ligando Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema à estação Jabaquara da Linha 1-Azul do Metrô.
Ônibus do Corredor ABD, operado pela Metra/Next, que era fiscalizada pela EMTU (Jean Carlos)
No entanto, em 1997, o governo do estado decidiu repassar o corredor, que já opera com ônibus a diesel, para a inicitiava privada, sendo assumida pela Metra (atual Next).
A EMTU também cuidou da implantação do VLT da Baixada Santista, até aqui o único sistema do tipo em operação em São Paulo.
O que muda para o passageiro no dia a dia?
Na prática, quase nada. As linhas intermunicipais já vinham sendo operadas por concessionárias privadas fiscalizadas pela ARTESP desde a transferência de competências. Os corredores e terminais metropolitanos continuam existindo e agora pertencem diretamente ao Estado, que poderá mantê-los sob gestão da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) ou repassá-los à iniciativa privada.
Com o fim da EMTU, desaparece a última estatal paulista dedicada exclusivamente ao planejamento e à operação do transporte metropolitano por ônibus – um modelo que vigorou por quase cinco décadas e que agora dá lugar à regulação 100% concentrada na ARTESP.