O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7048 (ADI 7048), que questiona a legalidade de dois decretos estaduais que beneficiaram a concessionária Metra, voltou a ser suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Gilmar Mendes, que pediu vista no processo em 11 de outubro do ano passado, havia devolvido o processo ao plenário em 17 de fevereiro, mas uma semana depois alegou um “equívoco”, para continuar retendo o julgamento.
Até então, esperava-se que os ministros do STF voltariam a abordar o tema na sexta-feira, 3 de março. Com isso, o julgamento segue sem prazo de ocorrer já que não há como delimitar o tempo em que Gilmar Mendes pode manter o seu pedido de vista, que já está perto de atingir cinco meses.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7048 tem como relatora a Ministra Cármem Lúcia, que divulgou seu voto favorável à anulação dos dois decretos, que concederam à Metra (Next Mobilidade) o direito de ficar à frente do Corredor ABD por mais 25 anos e também assumir as linhas de ônibus da Área 5 e o controvertido “BRT-ABC”, um corredor de ônibus com a metade da capacidade da extinta Linha 18-Bronze do Metrô.
O Ministro Édson Fachin seguiu seu entendimento e também votou pelo fim da concessão e o lançamento de uma nova licitação.
A obra do corredor de ônibus, que se encontra extremamente atrasada, promete ligar o centro de São Bernardo do Campo à Linha 2-Verde do Metrô em viagens de 40 minutos a quase uma hora, contra 25 minutos do ramal de monotrilho.
A ADI 7048 foi criada pelo Partido Solidariedade e questiona a manobra feita pela gestão do ex-governador João Doria (sem partido) para evitar a realização de uma licitação pública que poderia tirar o Corredor ABD das mãos da Metra. O principal argumento é que tanto as linhas de ônibus da Área 5 quanto o “BRT-ABC” não têm qualquer relação com o contrato original do Corredor ABD assinado em 1997 com prazo de 20 anos e que já havia sido estendido por mais cinco anos, com previsão de ter sido encerrado no ano passado.
Em 2019, logo que Doria assumiu o governo, a Metra enviou uma proposta em que oferecia construir o corredor de ônibus entre São Bernardo e a estação Tamanduateí para tomar o lugar da Linha 18-Bronze, então contratada há cinco anos, mas aguardando o governo do estado iniciar as desapropriações. Em troca, ela ficaria à frente da ampla concessão para recuperar o investimento.
Governo tentou impugnar perícia que analisa cancelamento da Linha 18-Bronze
Para abrir caminho para o “BRT-ABC”, a gestão anterior rescindiu unilateralmente a Parceria Público-Privada (PPP) assinada com a VEM ABC, concessionária que estava há anos esperando para autorização para implantar o ramal de 14 km. Doria e sua equipe tentaram inicialmente não indenizar a responsável pela Linha 18, mas o caso acabou parando na Câmara Brasil Canadá, onde ocorre um procedimento arbitral.
A VEM ABC exige o pagamento de um valor aproximado de R$ 1,3 bilhão pelo cancelamento da concessão de 25 anos já que ela cumpriu sua parte no contrato. O processo encontra-se na fase da apresentação da perícia por uma empresa contratada por meio do Tribunal Arbitral.
A Procuradoria Geral do Estado, no entanto, tentou impugnar a atuação da empresa Perita Vallya Advisors alegando que ela não seria parcial por ter participado de outro processo semelhante em que realizou um relatório contrário ao governo.
A Perita Vallya contestou a acusação e chegou a sugerir que a postura do estado ocorreu após um relatório preliminar ter dado razões à VEM ABC.
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O questionamento dos advogados do governo teria sido usado apenas no final de dezembro, quando poderia servir para tumultuar o procedimento, segundo a empresa de perícia, já que o fato era conhecido desde outubro.
Após analisar os motivos das partes, o Tribunal Arbitral negou a impugnação pedido pelo estado e retomou o processo em 16 de fevereiro.
Quando se aguardava que finalmente tivesse prosseguimento o julgamento, o Ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista no processo em 11 de outubro do ano passado, o devolveu ao plenário em 17 de fevereiro, mas uma semana após alegando um “equívoco”, para continuar retendo o julgamento do repasse sem licitação do aditivo assinado pelo ex-presidente da EMTU e novo secretário dos Transportes Metropolitanos Marco Antonio Assalve e a Metra (NEXT Mobilidade), no contrato do Corredor ABD teve comprovadamente vultosos acréscimos irregulares sem licitação e ainda estão sendo investigadas pelo TCU-Tribunal de Contas do Estado e MPE-Ministério Público Estadual, deveriam ser anuladas, Dória, Garcia, Baldy e Morando tem ligações com estas perniciosas concessões.
Chama ainda a atenção com relação ao Ministro Gilmar Mendes, já teve uma sentença favorável polêmica semelhante em julgamento de irregularidades pelo também poderoso empresário dos transportes no Rio de Janeiro Jacob Barata.
Os planos do corredor de ônibus BRT, tinha a pretensão de ligar o centro de São Bernardo do Campo ao atual Terminal Sacomã em viagens de 40 minutos a quase uma hora, contra 25 minutos do ramal de monotrilho que ligaria a Linha 2-Verde em Tamanduateí.
Outro episódio relevante é o fato que a VEM ABC exige o pagamento de um valor aproximado de ~R$ um bilhão pelo cancelamento da concessão de 25 anos uma vez que ela cumpriu sua parte no contrato. O processo encontra-se na fase da apresentação da perícia por uma empresa contratada por meio do Tribunal Arbitral.
De nada vai adiantar, mesmo que a concessão seja anulada, o Tarcísio já está fechado com a Metra, vamos ter que engolir BRT lixo goela abaixo.
mas o gilmar mendes é petista!
o ministro da quadrilha atrapalhando o povo?? façam o L !
Esse “ministro” é um corrupto e ladrão, envolvido com a quadrilha petista, Sérgio Cabral e seus tentáculos. Não se pode esperar grandes coisas desse sujeito, nem o cumprimento da Constituição Federal que virou um papel higiênico usado nas mãos dessa corja
E estas obras do BRT vão ficar imensamente prejudicadas por conta de uma favela ilegal em cima da Avenida Lauro Gomes do lado de Santo André que a prefeitura e a Next Mobilidade se recusam a remover. Existe um imenso espaço vazio e abandonado do lado de Santo André mas as pistas dos ônibus vão ser espremidas somente do lado de São Bernardo entre as avenidas Aldino Pinotti e Atlântica contrariando o projeto original que seria dos dois lados do Ribeirão dos Meninos.
Com relação a Linha-18 Bronze ficou claro nas eleições passadas a opção de cada candidato em relação a este projeto, pois enquanto Rodrigo Garcia, o vice de Dória juntamente com Morando e Auricchio (todos do PSDB) se debandaram depois de suas candidaturas desabarem para o lado de Tarcísio (Republicanos), quem contestou foi Fernando Haddad (PT), quanto as convicções do Ministro Gilmar Mendes foi indicado e é comprovadamente ligado ao PSDB.
gilmarzao? quem colocou ele la? tucanos? quem é a metra (que mudou para next? é o prefeito atual….e sua familia que nao quer concorrencia e o doria fez esse acordo no passado
tudo para enrolar o povo e beneficiar sempre os mesmos