Metra oficializou proposta do BRT ABC já em abril de 2019

Documento com requerimento da concessionária foi recebido pelo governo do estado dois dias após Doria afirmar que Linha 18 seria substituída por “outro formato” de modal
Projeção do BRT ABC que consta da proposta da Metra feita em abril de 2019 (Reprodução)

Na segunda-feira 8 de abril de 2019, enquanto o governador João Doria, então recém empossado, comparecia à inauguração da estação Campo Belo, da Linha 5-Lilás, do Metrô, um documento era concluído pela Metra, concessionária responsável pela operação do Corredor ABD, um sistema de ônibus que opera no ABC Paulista desde o final do anos 80 e que foi assumido por ela em 1997.

Protocolado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos no dia 10 de abril de 2019, o requerimento em questão, assinado por Maria Beatriz Setti Braga, propunha ao governo do estado a extensão do contrato de concessão, que vence em maio de 2022, e como compensação, trazia a implantação do “BRT ABC Paulista”, um novo corredor de ônibus que tomaria o lugar da Linha 18-Bronze, então ainda à espera de investimentos públicos para sair do papel.

Coincidentemente, durante a inauguração da estação da Linha 5, ao ser interpelado sobre o futuro da Linha 18, Doria admitiu que o governo tinha outros planos para a região, dois dias antes que a proposta da Metra chegasse à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

“Nós vamos modificar esse formato. Houve um erro ao nosso ver do governo que nos antecedeu. Mas entre ficar aqui apenas culpando o passado, vamos tratar de encontrar soluções para o presente e para o futuro. Nós teremos um outro formato que não vai exigir R$ 600 milhões de pagamento de indenizações por desapropriações, cravou o tucano, sem ainda explicar do que se tratava o ‘novo formato’.

O governador João Doria em abril de 2019: “outro formato” no lugar da Linha 18-Bronze (GESP)

No entanto, sabe-se finalmente que o projeto do BRT ABC já era tratado entre a Metra e governo Doria nessa época graças ao processo que questiona a renovação do contrato com a concessionária, um pacote de R$ 22,6 bilhões que fará a empresa controlar todo o transporte intermunicipal do ABC até 2046.

A ação popular, que nesta terça-feira, 27, teve a liminar que impedia a execução do contrato revogada na Justiça, ao menos trouxe luz à todo o processo que culminou com a rescisão unilateral com a VEM ABC, responsável pela Linha 18-Bronze, e a consequente formatação dos decretos e aditivos que permitiram à Metra ampliar sua atuação na região do ABC Paulista.

A razão é que, dentre os documentos enviados pela Procuradoria Geral do Estado, órgão jurídico que faz a defesa perante à Justiça, está justamente a apresentação do projeto original do BRT pela Metra, incluindo o estudo funcional e conceitual do corredor.

Ela traz vários dos pontos repetidos à exaustão pelo governo Doria e pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que endossaram a proposta de forma bastante alinhada, como se viu desde julho de 2019, quando o BRT foi anunciado.

Substituto da Linha 18-Bronze

Os argumentos da Metra para continuar à frente do negócio incluíram previsões alarmistas de uma possível descontinuidade dos serviços em caso de não renovação do contrato, alegações não comprovadas sobre o monotrilho e por fim inversões de valores ao atribuir ao BRT “potencial para provocar uma transformação positiva nas áreas de influência, como por exemplo, mudanças do uso e ocupação do solo, com instalação de novos empreendimentos incentivos(sic) pelo adensamento urbano ao longo da faixa do BRT“.

Trata-se, como se sabe, de um efeito creditado do transporte sobre trilhos e não aos corredores de ônibus, mais associados à degradação do entorno, como na avenida Santo Amaro, em São Paulo, ou nas regiões atendidas por esse tipo de modal no Rio de Janeiro.

As vantagens do BRT, segundo a Metra

Além da vantagem financeira, a Metra aponta como ponto forte do projeto o uso de “tecnologia nacional”, alegando que a origem de um equipamento é uma espécie de garantia de qualidade e não o escopo de projeto, fabricação e suporte, por exemplo.

A concessionária aproveitou também para enumerar aspectos supostamente negativos do monotrilho como falta de crédito do estado (desde então resolvido), vencimento do prazo dos decretos de desapropriação (que já voltaram a ser permitidos) e até a saída da Scomi como fornecedora da VEM ABC – a fabricante de monotrilhos malaia faliu, mas foi substituída pela BYD na Linha 17, um projeto semelhante.

Justificativas para substituir a Linha 18

Mesmo sob risco de ver a aprovação da extensão do contrato não sensibilizar o governo em tese, a Metra ressaltou que estava “desenvolvendo estudos acerca da vantajosidade do Projeto apresentado”, mas que esperava que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos conduzisse o processo de prorrogação, no qual ficaria à disposição.

Além de contestar a validade do projeto da VEM ABC, a empresa faz uma citação textual do BRT como substituto do monotrilho: “com diretriz semelhante à da Linha 18 – Bronze do Metrô”, diz o documento que trouxe as primeiras informações sobre o corredor. O secretário Baldy tem insistido na tese de que a contratação de um projeto não tem relação com o cancelamento do outro.

Estudos bancados pela Metra mesmo sem certeza de aprovação

Sem melhorias no Corredor ABD

Por outro lado, a proposta da Metra não faz referência a melhorias no Corredor ABD, algo comum em renovações de contrato de concessão semelhantes.

A concessionária tão e somente ofereceu a construção e operação do BRT ABC no lugar da Linha 18-Bronze e que seu contrato fosse estendido de forma a recuperar os investimentos no projeto, orçado por ela em R$ 658,2 milhões na época.

Também não aparece no texto a futura assunção da Área 5 de linhas intermunicipais. No fim, tanto essas linhas de ônibus quanto algumas metas de melhorias no Corredor ABD foram acrescentadas durante as negociações com o governo, criando um caráter mais integrado à proposta.

A apresentação do BRT ABC, entretanto, aborda vagamente os aspectos técnicos do projeto. Em vez disso, faz uso de frases de efeito com frequência como “o conceito BRT oferece potencial para revolucionar a forma do transporte urbano” ou “um conjunto de mudanças que formam um novo conceito de mobilidade urbana”, entre outros.

A peça também garantiu que sua implantação irá gerar ganhos operacionais ao oferecer uma velocidade média de 25 km/h e que o sistema viário será revisto e melhorado, “proporcionando um ganho também para o sistema de tráfego geral”.

Torna-se pouco claro compreender como será possível melhorar as vias se o projeto irá reduzir as faixas para os demais veículos e instalar semáforos que dão preferência ao ônibus.

Informações técnicas escassas na proposta original ao governo

Serviço expresso não incluído

As poucas informações concretas à época envolviam a quantidade de ônibus a serem usados (116 veículos) e à implantação de dois serviços, o parador e o semi-expresso. Nenhuma menção foi feita ao serviço expresso, que passou a fazer parte do projeto mais tarde, com previsão de trajeto em 40 minutos, ou cerca de 13 minutos a mais que a Linha 18.

Mesmo o serviço parador e o semi-expresso foram apresentados apenas com a velocidade média estimada de 25 km/h e 32 km/h, respectivamente, para uma extensão aproximada de 15 km.

Comparado aos dados apresentados por Doria em maio deste ano, os números reais se tornaram bem mais modestos em todos os sentidos em relação às promessas da Metra. Veja abaixo a comparação:

EscopoProposta da Metra em 2019Projeto apresentado pelo governo em 2021
Extensão do corredor15 km17 km
Frota de ônibus11682
Velocidade média (expresso)não incluído25 km/h
Velocidade média (semi-expresso)32 km/h23 km/h
Velocidade média (parador)25 km/h19 km/h
Capacidade de passageiros/dia300 mil usuários/dia115 mil usuários/dia
Custo estimado do projetoR$ 658,2 milhõesR$ 859 milhões

A Metra faz apenas uma referência à capacidade do corredor BRT. Segundo uma tabela (abaixo), o projeto poderia transportar 300 mil pessoas por dia. Meses depois, quando anunciou o “novo plano de mobilidade para o ABC”, em julho daquele ano, o governo Doria afirmou que “O BRT…tem capacidade para transportar até 340 mil passageiros por dia”.

Na realidade, o corredor terá uma capacidade bem menor, de apenas 115 mil usuários diariamente, conforme anunciado pelo próprio governo neste ano.

A Metra se propôs a detalhar a proposta caso o governo desse início às discussões para prorrogação do contrato pelo estado, baseada numa lei estadual de janeiro de 2019 que abriu em tese essa possibilidade.

“Diretriz semelhante à da Linha 18 – Bronze do Metrô”

Promessas de apresentação do projeto do BRT

Entre o anúncio do BRT ABC e a apresentação formal do projeto, em maio deste ano, passaram-se cerca de 20 meses em que o governo Doria pouco falou sobre ele. Além da declarações esparsas, foram várias promessas de detalhar o conceito, tanto à opinião pública quanto aos próprios municípios da região e à imprensa.

Demanda diária prevista pela Metra encolheu 62% após dois anos

O argumento usado foi o de que o projeto estava sendo desenvolvido, mas nenhuma menção ao envolvimento da Metra. A concessionária só apareceu ligada ao projeto quando um documento de metas da EMTU, empresa que gerencia as linhas intermunicipais de ônibus no estado, relatou o fato em janeiro do ano passado.

Enquanto reinava o silêncio na administração pública, várias áreas do governo Doria discutiam como justificar a prorrogação do contrato com a Metra, como reconheceu a própria Procuradoria Geral do Estado em sua defesa no processo em curso na Justiça. E que só vieram à tona no final de 2020 quando o assunto foi abordado nas reuniões dos conselhos de Desestatização e Parcerias Público-Privadas do governo.

Ônibus operado pela Metra: proposta original não citou melhorias no Corredor ABD (Igormartinez99/Wikimedia)

Opinião do editor

A pergunta que precisa ser respondida é: se a renovação com a Metra, com a inclusão de outras áreas fora do contrato do Corredor ABD, é de fato legal, como garante o governo Doria, por que tamanha falta de transparência com um assunto tão importante?

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    1. Não se depender do MPE e TCE, totalmente aparelhados. Órgãos de fiscalização e controle que fazem vista grossa pra casos absurdos como esse.

  1. É isso, a elite do atraso brasileira agindo com seus equipamentos estatais. Um absurdo! Precisamos de uma investigação já!

  2. Isso é um escândalo! Alguém que se auto entitula “gestor” troca um sistema de Metrô pra implantar um corredor de ônibus com lojinhas de perfumaria. Dória governador foi uma vergonha para São Paulo.

    1. É o interesse privado favorecido e o interesse público prejudicado. Se este BRT for construído daqui há vinte anos vão lamentar não terem feito o monotrilho. É o barato que vai sair caro. É só ver como está o Transmilenio de Bogotá. Pelas ilustrações este BRT é pior que o Expresso Tiradentes.

  3. Enquanto os gestores continuam insistindo na troca dos atuais BRT ao invés de se expandir a Linha 13-Jade como já foi anunciado neste blog, e não seria a simples troca dos atuais ônibus circulares na GRU Airport por VLT, Aero Móvel, Monotrilho ou People Mover ou quaisquer outros que irá aumentar a baixa demanda daquela linha!
    No ABC se deseja fazer o oposto e se propôs ao se eleger governador usou de um álibi de que não era político, se vendeu como um gestor que só queria o melhor para a cidade, na verdade é um lobo em pele de cordeiro, político matreiro da pior espécie! Em suma, quando chegar ás próximas eleições vira com o argumento que o Monotrilho não era viável e nos enfiara goela abaixo um corredor de ônibus BRT, ultrapassado, mal executado e muito longe de atender as melhores técnicas para implantação de um sistema de transporte complexo e de grande monta! Na verdade, a impressão é de que estão procrastinando a questão do cancelamento do contrato com a VEM ABC (operadora do monotrilho) pagando uma multa astronômica, o próprio Alckmin “Pai” da Linha 18-Bronze, defendeu retomada do modal no ABC Paulista e recentemente afirmou que o Monotrilho ou um sistema aéreo semelhante como o VLT tecnicamente é mais adequado, pois além de se integrar com o Metrô CPTM com uma única passagem, pois tem a vantagem de trafegar em espaço aéreo sem interferências em um local alagadiço, comprovadamente de fundo de vale, pois aquele piscinão do Paço Municipal e o futuro Jaboticabal são inúteis, além de não interferir nos inumeráveis cruzamentos em nível. Demanda para tanto comprovadamente existe, pois não são antagônicos, esta declaração do Alckmin, que foi quem avalizou a retirada da Linha-10 da Luz na época em que era governador, embora ele seja do mesmo partido de Dória além de confirmar a discórdia é mais uma constatação da vulnerabilidade de decisões abstratas e que a politicagem rasteira no Brasil sempre prevalece acima das decisões técnicas sensatas.

  4. Esse desgovernador mequetrefe, baixo, trambiqueiro, sujo e estelionatário eleitoral vadio só sabe enganar e enrolar, vem apresentar um arremedo de projetinho porco de BRT gambiarrento e ridículo! Espero que em 2022, esse picareta safado seja banido na política para sempre!

  5. PARABENS PELO EXCELENTE TRABALHO RICARDO, ISSO SIM É UM TRABALHO JORNALÍSTICO INVESTIGATIVO!!!! Conseguiu demosntrar aquilo que é evidente, bastou o Dória ganhar as eleiçoes para trablhar no sentido de retribuir favores a quem lhe apoiou para ganhar o pleito, esse assunto precisa ser investigado no âmnito da polícia federal, já que é mais do que evidente que o governador tem a máquina do estado nas mãos, já conseguiu levantar a suspensão dos trabalhos, aqui em SP nenhuma CPI contra o governo vinga, logo, que a polícia federal assuma as investigações, primeiro para saber quem financiou a campanha do Dória, impressionante como ele consegue doações de tudo que é coisa e de valores absurdos junto ao empresariado, como? Em troca do quÊ????

  6. Corrupção escancarada
    O calcinha apertada pagou uma multa altíssima para romper o contrato do monotrilho alegando que o BRT daria conta do recado
    O metrô da Bahia carrega 50 mil passageiros por dia( metrô convencional)então porque o monotrilho do abc sairia caro transportando 400 mil pessoa dia?
    A resposta é só uma
    Orlando morando Prefeito de são Bernardo mais conhecido como papagaio de pirata do ex Geraldo alckimim vivia grudado com ele e agora vive grudado com o calcinha apertada
    Foi ele quem intermediou as ” negociações” entre a Maria Beatriz dona da metra com o calcinha apertada
    Detalhe: ele conseguiu monopolizar o transporte no abc,reduziu o salário dos motoristas que serão contratados com 1.000.00 a menos
    Comunismo puro!!

  7. Infelizmente o ABC é refém de uma máfia de empresas de ônibus que travam o avanço da região e sua maior integração com o sistema sob trilhos. Uma vergonha.

  8. a matéria é excelente!

    mas sejamos realistas, qual a surpresa?

    em um país sério, já se teria feito uma CPI e colocado na cadeia todos esses safados que estao usando do estado para financiar empresas privadas com contratos de concessao super vantajosos.

    espero ainda estar vivo para ver toda essa turma de tucanos pagando q fizeram e ainda estao fazendo com o estado de SP.

  9. Nenhum candidato vai prometer esse monotrilho em 2022. Isso é uma aposta arriscada. Olhem a linha 15 até hoje estão tentando corrigir os problemas fazendo pátio de manobras. Os ônibus são o melhor de transporte para o Brasil. O custo é menor. Além disso, linhas metrô levam 15 a 20 para ficarem prontas.

    1. Defender essa porcaria de modal quando todos já mostraram as desvantagens em relação ao monotrilho é estupidez.

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