Destaques Linha 18 Metrô de São Paulo

Governo Doria declara “extinto” contrato de PPP da Linha 18-Bronze

Secretaria dos Transportes Metropolitanos publicou “extrato de extinção do contrato” no Diário Oficial citando Despacho do Gabinete do Secretário, mas sem detalhar medida
Para o governo Doria, Linha 18 está oficialmente extinta (Fernandes Arquitetos)

O governo Doria, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, tornou pública a extinção do contrato de Concessão Patrocinada da Linha 18-Bronze do Metrô nesta quinta-feira, 06, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a curta nota, a STM informou que “foi declarado extinto o Contrato de Concessão Patrocinada 011/2014, firmado com a Concessionária do Monotrilho da Linha 18 – Bronze S.A, encerrando-o formalmente, em cumprimento ao CGPPP – Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que deliberou pela extinção antecipada do referido contrato”, citando reunião ocorrida há um ano que ratificou decisão da atual gestão anunciada em julho do ano passado.

Ainda segundo a secretaria, a extinção foi confirmada no Despacho GS 68/2020 do dia 04 de agosto – a sigla significa Gabinete do Secretário. A informação reitera o que o governo tem dito nas últimas semanas, de que o projeto do monotrilho que atenderia o ABC Paulista não existe mais, mas não esclarece se houve algum acordo com a concessionária Vem ABC, que venceu a licitação em 2014 e desde então aguardava apenas a anuência do poder público para iniciar as obras.

Segundo informações obtidas pelo site, a rescisão do contrato foi motivo de pedido de arbitragem pela concessionária, ou seja, que um organismo independente analisasse o caso já que o governo Doria se negava a ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Até onde se soube, esse processo ainda não havia sequer começado.

Embora seja um roteiro de praxe na burocracia governamental, a declaração de extinção do contrato serve como uma resposta aos recentes apelos para que o projeto seja retomado diante da inação da atual gestão em tirar do papel o corredor de ônibus ‘BRT’ prometido como solução para o lugar da linha de metrô. No entanto, segundo a 42ª cláusula do contrato, a concessão só pode ser extinta se o prazo de vigência vencer, o governo assumir a linha por algum problema com a concessionária, ocorrer o abandono da concessão, a rescisão ou anulação. Para rescindi-lo, no entanto, é preciso a concordância das duas partes e não uma atitude unilateral, como ocorreu até aqui com o episódio.

Cláusula 42ª do contrato da Linha 18 não permite que governo simplesmente extingua a concessão

Desde o mês passado, após manifestação da fabricante chinesa BYD de que tinha interesse em tocar o projeto de monotrilho, o governo foi procurado por prefeitos da região e questionado por parlamentares sobre o fim da Linha 18. Sempre que pode, o secretário Alexandre Baldy (STM) considerou o movimento como sem base em fato real e reforçou que os planos, anunciados no ano passado, seguem ativos.

A declaração de extinção do contrato pode sinalizar uma estratégia já adiantada pelo governo, de considerá-lo sem eficácia, ou seja, embora assinado, não passou a vigorar e por isso poderia ser anulado sem prejuízo aos cofres públicos. No entanto, se for essa mesmo a postura da gestão, certamente haverá uma longa disputa jurídica já que a concessionária teve que cumprir vários requisitos desse contrato enquanto aguardava uma solução para o financiamento das desapropriações.

O site atualizará essa nota caso consiga algum posicionamento da STM e da Vem ABC.

Leia no Lulica
O que esperar ao mudar-se para a “terra da rainha” 26/8/2020

About the author

Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

12 Comentários

Click here to post a comment
  • Será que agora, com a prisão do Baldy e a possível vinda de um novo secretário, isso não possa mudar? O problema é que o Dória ainda continua governador…

    • logo o baldy vai ser solto. duvido ele perder o cargo. e se perder, vem outro pior. na politica ultimamente, toda vez q algum secretario/ministro ruim sai, entra outro pior.

    • Acho que o Dória tem muito mais responsabilidade nisso do que o Secretário.
      Provavelmente ele vai ser candidato a reeleição a governador, já que não terá chance como presidente. Na minha opinião, o cancelamento da Linha 18 seria um excelente motivo pra ele nunca mais ser eleito pra nada, mas infelizmente, o tema mobilidade não atinge tanto a maioria da população e sim à um público específico que se interessa pelo tema. Aí ele inaugura alguma obra perto da eleição, esta que terá levado o triplo do tempo pra ser concluída, consumiu o dobro do orçamento previsto, e muitas vezes não atinge o objetivo esperado, mas pra população que não acompanha o assunto, essa estará feliz pelo “presente do governardor” e optará pela continuidade do que acham estar funcionando. Por isso ja são quase 30 anos de PSDB em SP.

      • vc trocar uma linha de metrô por um corredor de onibus é algo muito negativo eleitoralmente falando. seria até melhor empurrar com a barriga e manter o projeto, do que simplesmente eliminar e colocar um corredor de onibus, isso do ponto de vista eleitoral.

        lembro que quando foi inaugurado o expresso leste, muita gente ficou decepcionada porque era trem, e nao o prometido metrô até guaianazes. imagina entao no caso de um corredor de onibus e de uma cidade q há tempos carece de um transporte de grande volume?

        e lembrar tambem que doria venceu por causa do interior. na capital e litoral, deu marcio frança. os paulistanos nao aprovaram doria marketeiro como prefeito.

        • O “problema” está no interior, sou paulistano mas hoje moro por aqui, e posso dizer com propriedade que o pessoal daqui tem um deslumbre imenso pelo “jestor”. Não dúvido nada esse safado ganhar de novo.

      • Pois é, o tema mobilidade deveria interessar a toda a população, inclusive a quem não usa transporte público. Pena que a maioria do povo brasileiro não para pra pensar no assunto e no quanto isso envolve qualidade de vida. Infelizmente por essas e outras o PSDB não para de reinar em SP.

  • Desculpem o termo, mas que governo MALDITO. Dória sempre se mostrou um político despreparado, e desesperado por visibilidade. O resultado está aí, linha de metrô arquivada para se construir um corredor de ônibus. Que a gestão Dória/Baldy termine o mais breve possível.

  • Olá amigos
    Trechos de comentários feitos aqui:-
    :- Está terminando o ano e o Doria continua dizendo sempre a mesma coisa é só PPP, privatização, terceirização e passar para os outros fazerem e pra arrematar já tem deputado querendo criar agências reguladoras estadual, adivinhem pra que.
    :-Não da para acreditar nesses caras , basta virar o ano e e eles arrebentaram com site “transparência do metro” e logo eu, que tinha elogiado a atitude deles com as informações do avanço em % das obras e eis que janeiro e fevereiro de 2020 castraram todas as tabelas do perfil da linha agora é agora só fazem a troca das fotos se é que sejam atuais . Fica aqui o meu desagravo com essa atitude anti-democrática . Informação não é favor , mas sim uma obrigação por quem é arcado pela população.
    :-Acompanho estes relatórios desde o início e quando interessou sempre foi divulgado todos os dados, a impressão que fica e que nesta gestão só divulga uma peça publicitária. Não acho Sr. Bolsonaro o melhor neste momento difícil, mais ele tem razão quando diz que a campanha para presidente já começou. Por último um outro ditado “O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde” Lei de Ricupero

    Nada do que está acontecendo é surpresa para mim.
    Abraços á todos
    Gilberto

    • Bolsonaro não tem razão de nada, é um fiasco em administração, transparência (como você mesmo acabou de citar), responsabilidade, e por último respeito. Sem mais.

Airway