Governo Doria declara “extinto” contrato de PPP da Linha 18-Bronze

Secretaria dos Transportes Metropolitanos publicou “extrato de extinção do contrato” no Diário Oficial citando Despacho do Gabinete do Secretário, mas sem detalhar medida
Para o governo Doria, Linha 18 está oficialmente extinta (Fernandes Arquitetos)

O governo Doria, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, tornou pública a extinção do contrato de Concessão Patrocinada da Linha 18-Bronze do Metrô nesta quinta-feira, 06, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a curta nota, a STM informou que “foi declarado extinto o Contrato de Concessão Patrocinada 011/2014, firmado com a Concessionária do Monotrilho da Linha 18 – Bronze S.A, encerrando-o formalmente, em cumprimento ao CGPPP – Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que deliberou pela extinção antecipada do referido contrato”, citando reunião ocorrida há um ano que ratificou decisão da atual gestão anunciada em julho do ano passado.

Ainda segundo a secretaria, a extinção foi confirmada no Despacho GS 68/2020 do dia 04 de agosto – a sigla significa Gabinete do Secretário. A informação reitera o que o governo tem dito nas últimas semanas, de que o projeto do monotrilho que atenderia o ABC Paulista não existe mais, mas não esclarece se houve algum acordo com a concessionária Vem ABC, que venceu a licitação em 2014 e desde então aguardava apenas a anuência do poder público para iniciar as obras.

Segundo informações obtidas pelo site, a rescisão do contrato foi motivo de pedido de arbitragem pela concessionária, ou seja, que um organismo independente analisasse o caso já que o governo Doria se negava a ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Até onde se soube, esse processo ainda não havia sequer começado.

Embora seja um roteiro de praxe na burocracia governamental, a declaração de extinção do contrato serve como uma resposta aos recentes apelos para que o projeto seja retomado diante da inação da atual gestão em tirar do papel o corredor de ônibus ‘BRT’ prometido como solução para o lugar da linha de metrô. No entanto, segundo a 42ª cláusula do contrato, a concessão só pode ser extinta se o prazo de vigência vencer, o governo assumir a linha por algum problema com a concessionária, ocorrer o abandono da concessão, a rescisão ou anulação. Para rescindi-lo, no entanto, é preciso a concordância das duas partes e não uma atitude unilateral, como ocorreu até aqui com o episódio.

Cláusula 42ª do contrato da Linha 18 não permite que governo simplesmente extingua a concessão

Desde o mês passado, após manifestação da fabricante chinesa BYD de que tinha interesse em tocar o projeto de monotrilho, o governo foi procurado por prefeitos da região e questionado por parlamentares sobre o fim da Linha 18. Sempre que pode, o secretário Alexandre Baldy (STM) considerou o movimento como sem base em fato real e reforçou que os planos, anunciados no ano passado, seguem ativos.

A declaração de extinção do contrato pode sinalizar uma estratégia já adiantada pelo governo, de considerá-lo sem eficácia, ou seja, embora assinado, não passou a vigorar e por isso poderia ser anulado sem prejuízo aos cofres públicos. No entanto, se for essa mesmo a postura da gestão, certamente haverá uma longa disputa jurídica já que a concessionária teve que cumprir vários requisitos desse contrato enquanto aguardava uma solução para o financiamento das desapropriações.

O site atualizará essa nota caso consiga algum posicionamento da STM e da Vem ABC.

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  1. Será que agora, com a prisão do Baldy e a possível vinda de um novo secretário, isso não possa mudar? O problema é que o Dória ainda continua governador…

    1. logo o baldy vai ser solto. duvido ele perder o cargo. e se perder, vem outro pior. na politica ultimamente, toda vez q algum secretario/ministro ruim sai, entra outro pior.

      1. Dória acabou de anunciar que vai nomear hoje outra pessoa no lugar do Baldy. Mas, com certeza, será alguém do mesmo naipe ou pior.

    2. Acho que o Dória tem muito mais responsabilidade nisso do que o Secretário.
      Provavelmente ele vai ser candidato a reeleição a governador, já que não terá chance como presidente. Na minha opinião, o cancelamento da Linha 18 seria um excelente motivo pra ele nunca mais ser eleito pra nada, mas infelizmente, o tema mobilidade não atinge tanto a maioria da população e sim à um público específico que se interessa pelo tema. Aí ele inaugura alguma obra perto da eleição, esta que terá levado o triplo do tempo pra ser concluída, consumiu o dobro do orçamento previsto, e muitas vezes não atinge o objetivo esperado, mas pra população que não acompanha o assunto, essa estará feliz pelo “presente do governardor” e optará pela continuidade do que acham estar funcionando. Por isso ja são quase 30 anos de PSDB em SP.

      1. vc trocar uma linha de metrô por um corredor de onibus é algo muito negativo eleitoralmente falando. seria até melhor empurrar com a barriga e manter o projeto, do que simplesmente eliminar e colocar um corredor de onibus, isso do ponto de vista eleitoral.

        lembro que quando foi inaugurado o expresso leste, muita gente ficou decepcionada porque era trem, e nao o prometido metrô até guaianazes. imagina entao no caso de um corredor de onibus e de uma cidade q há tempos carece de um transporte de grande volume?

        e lembrar tambem que doria venceu por causa do interior. na capital e litoral, deu marcio frança. os paulistanos nao aprovaram doria marketeiro como prefeito.

        1. O “problema” está no interior, sou paulistano mas hoje moro por aqui, e posso dizer com propriedade que o pessoal daqui tem um deslumbre imenso pelo “jestor”. Não dúvido nada esse safado ganhar de novo.

      2. Pois é, o tema mobilidade deveria interessar a toda a população, inclusive a quem não usa transporte público. Pena que a maioria do povo brasileiro não para pra pensar no assunto e no quanto isso envolve qualidade de vida. Infelizmente por essas e outras o PSDB não para de reinar em SP.

  2. Desculpem o termo, mas que governo MALDITO. Dória sempre se mostrou um político despreparado, e desesperado por visibilidade. O resultado está aí, linha de metrô arquivada para se construir um corredor de ônibus. Que a gestão Dória/Baldy termine o mais breve possível.

  3. Olá amigos
    Trechos de comentários feitos aqui:-
    :- Está terminando o ano e o Doria continua dizendo sempre a mesma coisa é só PPP, privatização, terceirização e passar para os outros fazerem e pra arrematar já tem deputado querendo criar agências reguladoras estadual, adivinhem pra que.
    :-Não da para acreditar nesses caras , basta virar o ano e e eles arrebentaram com site “transparência do metro” e logo eu, que tinha elogiado a atitude deles com as informações do avanço em % das obras e eis que janeiro e fevereiro de 2020 castraram todas as tabelas do perfil da linha agora é agora só fazem a troca das fotos se é que sejam atuais . Fica aqui o meu desagravo com essa atitude anti-democrática . Informação não é favor , mas sim uma obrigação por quem é arcado pela população.
    :-Acompanho estes relatórios desde o início e quando interessou sempre foi divulgado todos os dados, a impressão que fica e que nesta gestão só divulga uma peça publicitária. Não acho Sr. Bolsonaro o melhor neste momento difícil, mais ele tem razão quando diz que a campanha para presidente já começou. Por último um outro ditado “O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde” Lei de Ricupero

    Nada do que está acontecendo é surpresa para mim.
    Abraços á todos
    Gilberto

    1. Bolsonaro não tem razão de nada, é um fiasco em administração, transparência (como você mesmo acabou de citar), responsabilidade, e por último respeito. Sem mais.

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