O governo Doria, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, tornou pública a extinção do contrato de Concessão Patrocinada da Linha 18-Bronze do Metrô nesta quinta-feira, 06, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a curta nota, a STM informou que “foi declarado extinto o Contrato de Concessão Patrocinada 011/2014, firmado com a Concessionária do Monotrilho da Linha 18 – Bronze S.A, encerrando-o formalmente, em cumprimento ao CGPPP – Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que deliberou pela extinção antecipada do referido contrato”, citando reunião ocorrida há um ano que ratificou decisão da atual gestão anunciada em julho do ano passado.

Ainda segundo a secretaria, a extinção foi confirmada no Despacho GS 68/2020 do dia 04 de agosto – a sigla significa Gabinete do Secretário. A informação reitera o que o governo tem dito nas últimas semanas, de que o projeto do monotrilho que atenderia o ABC Paulista não existe mais, mas não esclarece se houve algum acordo com a concessionária Vem ABC, que venceu a licitação em 2014 e desde então aguardava apenas a anuência do poder público para iniciar as obras.

Segundo informações obtidas pelo site, a rescisão do contrato foi motivo de pedido de arbitragem pela concessionária, ou seja, que um organismo independente analisasse o caso já que o governo Doria se negava a ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Até onde se soube, esse processo ainda não havia sequer começado.

Embora seja um roteiro de praxe na burocracia governamental, a declaração de extinção do contrato serve como uma resposta aos recentes apelos para que o projeto seja retomado diante da inação da atual gestão em tirar do papel o corredor de ônibus ‘BRT’ prometido como solução para o lugar da linha de metrô. No entanto, segundo a 42ª cláusula do contrato, a concessão só pode ser extinta se o prazo de vigência vencer, o governo assumir a linha por algum problema com a concessionária, ocorrer o abandono da concessão, a rescisão ou anulação. Para rescindi-lo, no entanto, é preciso a concordância das duas partes e não uma atitude unilateral, como ocorreu até aqui com o episódio.

Cláusula 42ª do contrato da Linha 18 não permite que governo simplesmente extingua a concessão

Desde o mês passado, após manifestação da fabricante chinesa BYD de que tinha interesse em tocar o projeto de monotrilho, o governo foi procurado por prefeitos da região e questionado por parlamentares sobre o fim da Linha 18. Sempre que pode, o secretário Alexandre Baldy (STM) considerou o movimento como sem base em fato real e reforçou que os planos, anunciados no ano passado, seguem ativos.

A declaração de extinção do contrato pode sinalizar uma estratégia já adiantada pelo governo, de considerá-lo sem eficácia, ou seja, embora assinado, não passou a vigorar e por isso poderia ser anulado sem prejuízo aos cofres públicos. No entanto, se for essa mesmo a postura da gestão, certamente haverá uma longa disputa jurídica já que a concessionária teve que cumprir vários requisitos desse contrato enquanto aguardava uma solução para o financiamento das desapropriações.

O site atualizará essa nota caso consiga algum posicionamento da STM e da Vem ABC.