Governo do estado poderá desembolsar cerca de R$ 20 bilhões na PPP do Trem Intercidades

Dentro da fórmula de pagamento que a futura operadora terá direito estão inclusos, além do aporte público para as obras, valores de contraprestação e remuneração da concessionária. Critério de seleção será pelo maior desconto dos investimentos do estado
Leilão vai contar com dois critérios de julgamento (Jean Carlos)
Leilão vai contar com dois critérios de julgamento (Jean Carlos)

Com o edital do Trem Intercidades publicado é possível ver alguns detalhes adicionais sobre o processo licitatório. Dentre esses processos está o da seleção da empresa concessionária que será responsável pelas obras.

Para compreender o processo de julgamento de propostas é importante fazer um retrospecto, já que o processo de seleção foi alterado desde a consulta pública.

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Versão antiga

Na primeira versão do edital do TIC o critério de julgamento era o de “menor aporte a ser pago pelo poder concedente em função da execução dos investimentos”.

Anteriormente o estado se propunha a custear 80% de todos os investimentos, enquanto 20% ficaria sob responsabilidade do setor privado. O consórcio vencedor deveria oferecer o maior aporte privado para as obras.

O valor das obras na época (2021) era de R$ 8,57 bilhões, sendo que o estado poderia custear até R$ 6,85 bilhões.

Modelo de pagamento antigo (STM)
Modelo de pagamento antigo (STM)

Versão Atualizada

A versão atualizada possui uma série de modificações importantíssimas. Antes de entrar no critério de julgamento, vamos apresentar dados básicos sobre tempo e custo do contrato

Tempo do contrato: 30 anos a partir da Ordem de Início da Operação Comercial.
Valor do contrato: Estimado em R$ 12.472.052.421,00 (R$ 12,4 bilhões)

Linha 7-Rubi deverá ser recapacitada (Jean Carlos)
Linha 7-Rubi deverá ser recapacitada (Jean Carlos)

Tendo em vista o valor do contrato, a concessionária deverá considerar em sua proposta financeira as seguintes fontes de financiamento:

  • Contraprestação Pecuniária
  • Remuneração do PPD (Pagamento por Disponibilidade)
  • Aporte Público
  • Aporte Condicional (Obras MRS trecho central)
  • Receita do Serviço Expresso

Dentre as fontes acima estão sendo consideradas para critério de julgamento a Contraprestação Pecuniária e o Aporte Público. As definições e valores que o governo do estado deverá pagar são:

Contraprestação Pecuniária: É o valor que o estado pagará ao longo de 30 anos (mensalmente) para a concessionária. O valor máximo deste recurso é de R$ 13.735.946.300,00 (R$ 13,7 bilhões)

Aporte Público: É o valor que o estado pagará para a execução das obras do TIC Eixo Norte. O valor máximo deste recurso é de R$ 6.096.183.524,35 (R$ 6,0 bilhões).

Ao todo a concessionária poderá dispor de R$ 20 bilhões, além dos valores da PPD, Aporte Condicional e receita do serviço expresso, para fazer sua proposta comercial.

Critério de Julgamento

O critério de julgamento da licitação é: o maior desconto sobre a Contraprestação Pecuniária Máxima.

Isso significa que, a empresa ou grupo vencedor, deve apresentar maior desconto sobre o montante de R$ 13,7 bilhões do governo do estado. Este valor do desconto pode variar de 0% (sem desconto) ou 100% (desconto total) da contraprestação pecuniária.

Caso dois ou mais grupos de empresas obtenham o desconto máximo na Contraprestação Pecuniária o leilão avança para o segundo critério.

Neste segundo critério, vencerá a proponente que realizar o maior desconto do Aporte Publico Máximo de R$ 6 bilhões. Esse desconto pode variar de 0% (sem desconto) até 100% (desconto total).

Descontos poderão ser de até 100% (Jean Carlos)
Descontos poderão ser de até 100% (Jean Carlos)

Garantia de Proposta

As empresas que desejam participar da licitação devem realizar o pagamento da Garantia de Proposta no valor de R$ 124,7 milhões. Esse instrumento garante que a empresa selecionada cumpra todas as ações do edital sob pena de confisco deste valor pelo estado.

Esse valor deve ser apresentado para todas as licitantes e será devolvido após a assinatura do contrato pelo grupo vencedor.

Participação

As empresas participantes ou consórcio de empresas deverão comprovar aptidão para o desempenho das atividades. Os critérios para participar são a emissão de atestados por empresas públicas ou privadas ao longo de doses meses que comprovem:

  • Administração de infraestrutura com valor mínimo de investimento de R$ 1,8 bilhão.
  • Que tenha gerado receita anual de pelo menos R$ 300 milhões.

Além disso, a empresa precisa passar por uma análise financeira, jurídica e trabalhista para que esteja apta a assumir a PPP.

Empresas devem apresentar garantia de proposta para participar do leilão do TIC (Jean Carlos)
Empresas devem apresentar garantia de proposta para participar do leilão do TIC (Jean Carlos)

Conclusão

Apesar do grande aporte geral por parte do estado, que pode superar os R$ 20 bilhões ao longo de 30 anos de concessão, o formato de licitação prevê uma concorrência onde a empresa que mais abrir mão dos recursos públicos se sagra como vencedora.

No cenário otimista isso pode gerar maior competição e maior investimento privado para a construção destes empreendimentos. De forma ampla o estado sai ganhando pois minimiza seus investimentos e poupa tempo para a construção do Trem Intercidades.

No cenário pessimista, onde podem haver poucos participantes, a maior dependência dos recursos públicos pode gerar uma distorção. Em vez de grandes investimentos públicos, pode se ter um cenário onde o estado gaste quase 60% a mais pela construção do projeto e manutenção das ações da concessionária.

Ainda existem outros aspectos financeiros importantes para serem discutidos como o Pagamento por Disponibilidade nos serviços da Linha 7-Rubi e do Trem Intermetropolitano, ms que serão alvos de artigos futuros.

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13 comments
  1. Essa licitação está com cara de CCR para ganhar. Esse critério de participação do leilão está direcionado demais pois somente quem tem concessão nesse sentido pode participar. Como concorrente deles temos a Acciona, que rem knteresse nesse projeto…Espero que eles entrem nesse projeto pra poder dar concorrência a essa empresa acomodada com o Estado. Se isso acontecer, pelo menos o valor de aporte com certeza irá diminuir.

  2. Mais uma vergonha de edital. Iniciativa privada é isso, só entra quando o estado é benevolente, 80% do valor da obra por si só já não justifica a concessão. Que o estado construa e seja operado pela CPTM.

    1. Gestores burros,seria talvez mais viável a CPTM com a rumo mrs,continuar as extensões das linhas 7 na região metropolitana de Campinas,e assim depois privatizar p continuação de outras extensões.e a CPTM vai ter lucro até a conclusão das consecoes.tem q seguir exemplos de alguns países tanto no de cargas passageiros e metropolitano.

      1. Não tem lógica nenhuma, CPTM não vai ganhar absolutamente NADA em gastar dinheiro com a construção dessa extensão da qual ela sequer operará.
        A concessionária que seja “responsável pelos custos”.

  3. Causa estranheza esta insistência em se fazer mesmo após a divulgação dos valores desembolsados pelo Estado nos custos das passagens nestas concessões de acordo com das Linhas 5, 8 e 9 operadas pela ViaMobilidade e na linha 4 operada pela ViaQuatro e recentemente atualizadas e a matéria: “Com prejuízo de quase R$ 1 bilhão, Metrô de São Paulo vê situação financeira se agravar” sendo que o atual governador eleito informou durante a campanha o compromisso de retomar as 8 mil obras em andamento, e o Ministério Público constatou ~40 obras paralisadas do Metrô / CPTM, será que devemos continuar acreditando!? Não se justifica que por conta de quaisquer concessões perniciosas que um TIC-Trens Intercidades tenham preferencias com relação aos Trens Metropolitanos que beneficiam muitos mais usuários, tratando-se de um enorme retrocesso na qualidade da mobilidade urbana.
    Concessionárias privadas recebem:
    Via Quatro: R$6,32 por passageiro
    Via Mobilidade (Linha 5): R$2,45 por passageiro.
    Via Mobilidade (Linhas 8 e 9): R$3,64 por passageiro.
    Metrô recebe R$2,07 para cada passageiro que embarca, enquanto opera uns 60 km de vias, enquanto isso, para a Via Quatro, que opera só 12km, com as melhores condições possíveis sem cargueiros compartilhados em questão de tecnologia disponível e trajeto não pendular, recebe R$6,32 por passageiro que embarca, por que será que o metrô tem dificuldade de receita?
    Se reembolsa pelo Estado valores atualizados anualmente absurdamente maiores para operadora privada do que para operadora pública!
    A dúvida é: O que ganhou o Sr. Rodrigo Garcia e o PSDB e o que ganha o Sr. Tarcísio de Freitas e seu partido em insistir em manter tais concessões que são claramente dispendiosas e danosas a população e ao Estado?
    A CCR se mostra incompetente e despreparada para gerir essas linhas que possuem cargueiros e aceitem transporte público metropolitano tem que ser por estatal. Não foram feitos para dar lucro a acionistas!

  4. Temos de entender uma coisa: essas concessões são feitas para dar dinheiro público nas mãos de empresas privadas que fazem forte lobby para cada vez assumir serviços públicos, abocanhando quase tudo dos nossos impostos. O moveinfra já deixou claro isso abertamente.

    Tudo são negócios. O usuário, o trabalhador ou contribuinte é um mero detalhe.

    Nenhuma empresa sai perdendo. Mesmo na hipótese de 100% de desconto, onde dá a entender que o estado sai ganhando. Pois esse valor vai ser cobrado ou via disponibilidade, ou reequilíbrio econômico financeiro, ou do usuário na tarifa, ou devolvendo pro estado e ainda cobrando indenização.

    Não sei se o pessoal aqui tem o costume de acompanhar notícias do mercado financeiro e sobre concessões, mas esses casos se repetem e muito. A própria ccr devolveu uma rodovia no MS após 8 anos cobrando pedágio e sem fazer os investimentos. Moral da história, vai devolver a concessão, e a única “pena” é não participar da próxima licitação dessa rodovia
    Aeroportos já foram devolvidos por não darem o retorno necessário, e o governo teve que pagar o pouco q foi feito.
    E ainda sobre essa PPP do tic, a ccr autoban tem direito a pedir indenização pro estado pelos possíveis automóveis que deixarão de passar pelo sistema anhanguera bandeirantes por causa do tic.

    Não tem como defender esse roubo com o dinheiro público que são essas concessões. Infelizmente a grande massa da população pouco se importa com isso. Pois deveria se importar, pois isso indiretamente resulta em menos emprego, piores salários, maior concentração de renda, menos políticas públicas, gerando pobreza, miséria, ignorância e violência. Nada é por acaso. Veja se em países que se preocupam com isso se a sociedade vive nessa desgraça como nós vivemos.

    1. Guile, ignorância é achar que uma estatal tem que gerar grandes salários, emprego e renda. A população quer transporte eficiente e não cabide de empregos. Se o estado tivesse capacidade de fazer esse investimento, já teria feito. E outra, não vejo diferença entre ter uma CPTM deficitária com subsídios e/ou um investimento no modelo PPP com aporte estatal, afinal, de qualquer maneira, o dinheiro saí do bolso dos pagadores de impostos

      1. Vc pode não ver, mas tem sim…
        Numa linha sem conceção, o valor da tarifa é integralmente do Estado. Não precisa não investir e depois repassar pra iniciativa privada. Além de pagar o dobro, ou mais, para o operador privado.
        Quanto à investimentos, as empresas tem cronogramas à serem cumpridos, e também dependem de valores para serem liberados, não é só simplesmente quebrar fazer.

  5. Essa máfia precisa acabar. Não é possível que ninguém faça nada. Empresas privadas sugando dinheiro público sem nenhum impedimento. Isso me gera uma revolta.

  6. Palhaçada isso, o governo não deveria colocar UM CENTAVO SEQUER nessa concessão. Empresa privada que entre por SUA CONTA E RISCO, como todo negócio

    Aih, não terei lucro. Então vai cacar niquel em outro lugar!

    Todo negócio tem seus riscos, agora querem tudo mastigado?

  7. Ignorância é achar que a iniciativa privada é a solução para tudo.

    O estado não só tem condições de fazer o investimento que vai faze-lo. Qual a parte que vc ainda não entendeu?

    Cabide de emprego? Cabide de emprego existe nos cargos comissionados, aqueles que nunca acabam e que só aumentam com as concessões. Esses caras nunca são atingindos. Agora quanto aos funcionários que realmente fazem a coisa funcionar, qual o problema em receber um salário digno? Defende o modelo ccr, onde um diretor chega a receber mais de 1 milhão por ano enquanto um maquinista não recebe nem 3 mil, e ainda recebe atrasado muitas vezez? Gente que foi demitida e até hoje não fez homologação? Vc deve ser a favor do trabalho escravo.

  8. Tem horas que torço para a CCR ganhar a concessão, destruir a linha 7, assim como faz com a 8 e a 9 e ainda assim levar toda a grana. Torço para ver o povo se lascar mesmo para ver se aprende. Estamos muito bem representados no poder executivo.

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