Relembre a cronologia do cancelamento da Linha 18-Bronze de metrô

Tratada como ‘passado’ pela gestão Doria, a Linha 18-Bronze de metrô voltou a ser repercutida na imprensa nas últimas semanas. Além do fato de ter completado um ano desde o anúncio de seu cancelamento pelo governador tucano, o ramal de monotrilho ganhou um apoio inesperado, da fabricante chinesa BYD. O grupo, que também atua no mercado de ônibus elétricos, decidiu propor um projeto de resgaste da Linha 18 com seu modelo SkyRail, conforme revelou o jornal Diário do Grande ABC.

O movimento, que contou com o apoio do Consórcio Intermunicipal ABC, que reúne os prefeitos da região, também motivou o deputado estadual petista Luiz Fernando Ferreira a protocolar um requerimento de informação na Assembléia Legislativa na última sexta-feira, 10, para que o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, preste informações e apresente documentos sobre o contrato de Parceria Público-Privada com a VEM ABC, concessionária vencedora da licitação em 2014.

A ideia é entender qual é o estágio de fato da rescisão unilateral promovida pelo estado no ano passado e que, como informou a concessionária, ainda está em arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Não envolvido na apresentação do projeto da BYD, Baldy continua afirmando que a Linha 18-Bronze não existe mais, mas voltou a colocar a “culpa” pela decisão em outros órgãos de governo: “para a STM, a Linha 18 foi extinta pelos comitês internos do Governo de SP e PGE (Procuradoria Geral do Estado)“, afirmou ao ser mais uma vez questionado por seguidores em suas redes sociais.

Seria mais digno do nobre secretário reconhecer o papel da sua gestão à frente da Secretaria em inviabilizar a Linha 18, trocada por um corredor de ônibus ‘BRT’ (ou Bus Rapid Transit, algo como ‘Metrô de Ônibus’ numa tradução literal e que mostra o quão propagandístico é o conceito). Mas o site presta aqui um serviço aos seus leitores e relembra a cronologia dos fatos que levaram ao cancelamento do ramal de monotrilho. É bastante útil num momento em que ninguém deseja assumir o filho renegado:

Cronologia do cancelamento da Linha 18-Bronze

6 de julho de 2018 – Em reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), os conselheiros decidiram por unanimidade prorrogar o prazo do contrato da PPP por mais 12 meses após parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. Vale dizer que esses órgãos são os mesmos apontados pelo secretário como responsáveis pelo cancelamento da Linha 18 no ano seguinte – mas aqui formado por outros integrantes ligados ao ex-governador Geraldo Alckmin, que lançou o ramal.

2 de setembro de 2018 – O candidato João Doria afirma categoricamente durante comício em São Bernardo do Campo que a “A Linha 18 do Metrô vem, sim, para o ABC“. O vídeo da campanha em que o tucano faz a promessa ainda circulava na internet, numa clara incoerência entre discurso e realidade.

Obrigado São Bernardo do Campo, obrigado ABC. Seguimos acelerando! #AceleraSP #AceleraABC #DoriaGovernador #Vote45 #JoãoDoria45 pic.twitter.com/2n7Ivhcwtj

— João Doria (@jdoriajr) September 2, 2018

9 de outubro de 2018 – Prefeitos do ABC Paulista, incluindo Orlando Morando (SBC), que passou a se manifestar a favor do BRT, assinam um termo de compromisso em que pedem aos então candidatos ao governo do estado João Doria e Márcio França (PSB) que as obras da Linha 18-Bronze sejam iniciadas em 12 meses.

15 de janeiro de 2019 – Apenas duas semanas após assumir o cargo de governador, João Doria começa a mudar seu discurso. Em visita à São Bernardo do Campo, o político do PSDB volta a prometer a ‘Linha 18’, mas já sinaliza a alteração do projeto: “Nós estamos estudando esse assunto com duas secretarias, a de Transportes Metropolitanos e a da Fazenda. O que eu posso dizer é que essa Linha 18 será implementada. Estamos estudando qual o melhor formato, mas obra parada não vai existir ao longo do nosso governo”, disse aos jornalistas presentes.

04 de fevereiro de 2019 – Baldy admite pela primeira vez que a Linha 18 poderia ser substituída por um corredor de ônibus. A justificativa na ocasião foi o fato do primeiro decreto de utilidade pública, que autoriza as desapropriações, ter vencido em novembro de 2018 e só poderia ser republicado um ano depois. Ainda considerando o ramal metroviário “fundamental”, o secretário cita o BRT como opção. “Não tem a menor justificativa para a (linha 18) ser obrigatoriamente de monotrilho. Pode ser outro modal como o BRT. Poderia implicar em um ou outro trecho em desapropriações, porém, a velocidade de implantação (do corredor de ônibus) é muito maior e o custo é inferior. Infelizmente aqui em São Paulo a gente está tendo uma péssima experiência com a implantação dos monotrilhos” afirmou aos sites ViaTrolebus e Diário do Transporte.

05 de fevereiro de 2019 – No dia seguinte, na primeira reunião com os novos integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, o secretário afirmou aos presentes que “estariam sendo avaliadas alternativas, junto às prefeituras envolvidas, para viabilizar a contratação da Linha 18, considerando que o Decreto de Utilidade Pública, referente as áreas que seriam desapropriadas, estaria vencido e somente poderia ser publicado novo decreto em dezembro de 2019“.

09 de fevereiro de 2019 – A Assembléia Legislativa do estado aprova um projeto de lei que autoriza o governo a contrair um financiamento de mais de R$ 600 milhões para desapropriações da Linha 18. Curiosamente, a emenda que inclui o ramal de monotrilho foi feita por um deputado estadual do PT já que o projeto tratava apenas das linhas 13 e 15.

20 de março de 2019 – Em evento de entrega de ônibus para o Corredor ABD em São Bernardo, o governador Doria afirma que a solução para o impasse da Linha 18 será dada em até 90 dias. O tucano volta a indicar o ônibus no lugar do trem como modal preferido: “Não vamos criticar decisões do passado, mas devemos analisar o que é mais viável. Aquele (modal) que pode ser implantado no menor tempo possível, oferecendo funcionalidade, eficiência, velocidade, capacidade de transporte, segurança e conforto“, afirmou. A decisão estaria a cargo de um grupo de trabalho formado pela STM e outras áreas do governo. Coincidência ou não, a afirmação de Doria ocorre em evento com a Metra, concessionária que é cotada para assumir o novo corredor BRT.

08 de abril de 2019 – Doria indica a escolha do BRT, mas sem citá-lo nominalmente. Durante inauguração da estação Campo Belo (Linha 5), o governador admite o fato após insistência de repórter: “nós teremos um outro formato que não vai exigir R$ 600 milhões de pagamento de indenizações por desapropriações. Até porque isso é inviável. Nós não temos 600 milhões de reais no orçamento para essa finalidade. Então esse planejamento, que o secretário Alexandre Baldy tem conduzido, será apresentado muito em breve para que a nova solução a ser apresentada“.

09 de maio de 2019 – Em meio à repercussão negativa sobre a iminência do fim da Linha 18, que mobilizou a imprensa do ABC Paulista e moradores, o jornal O Estado de São Paulo publica um artigo citando fontes do governo que a opção pelo BRT já era considerada como fato consumado, embora sem que a decisão tivesse sido oficializada. De acordo com o integrante do governo ouvido pelo jornal, a linha teria uma demanda bem menor, de 220 mil passageiros por dia contra 340 mil dos estudos públicos. Era o prenúncio do discurso que anunciaria o cancelamento quase dois meses depois.

27 de maio de 2019 – Durante o evento que marcou o início das obras da estação Jardim Colonial, do monotrilho da Linha 15-Prata, o governador João Doria garantiu que o critério de escolha entre o monotrilho e o BRT “será absolutamente técnico. Não há nenhum viés político e nem pode haver. Situação de obras públicas, com recurso público, com recurso privado ou de ambos, tem que ser o critério técnico. A decisão será anunciada em breve e ela será tecnicamente amparada”. O secretário dos Transportes Metropolitanos, mais uma vez, culpou a gestão anterior por não prever recursos para a obra do monotrilho, da ordem de R$ 3 bilhões.

O tucano, ironicamente, fez grandes elogios ao modal sobre trilhos, mas apenas da Linha 15: “É o monotrilho da mais alta capacidade do País que será implantado aqui. É amigável ao meio ambiente, não há emissão de gases, sistema é tração elétrica. Há eficiência, funcionalidade, velocidade e capacidade reunidos, e compromisso do governo de concluir as obras paralisadas”, afirmou.

18 de junho de 2019 – Rodrigo Garcia, vice-governador do estado, reforça a promessa de uma solução de curto prazo para o lugar da Linha 18-Bronze. “Temos um contrato assinado do monotrilho, que economicamente é impossível com os valores que hoje estão colocados”, afirmou. “O fundamental é que nós vamos apresentar uma solução rapidamente, concreta e de curto prazo para a mobilidade do ABC“, mais uma vez repetindo um mantra que se encaixava como uma luva na opção pelo BRT.

25 de junho de 2019 – Perto do fim do prazo de 90 dias dado para apresentar a decisão do projeto de transporte entre o ABC e a Linha 2-Verde do Metrô, o secretário Baldy compareceu à Assembléia Legislativa para prestar conta do primeiro semestre aos deputados. Depois de apontar a falta de previsão orçamentária e dos custos de desapropriação, o responsável pela STM elegeu um novo problema para viabilizar a Linha 18, a atualização dos custos da obra. “Temos problemas do ponto de vista legal (desapropriações) e absolutamente de orçamento. Pelo fato de que o valor planejado em 2014 precisa ser atualizado para 2019”, disse. Vale observar que essa mesma situação envolve a Linha 6-Laranja, um projeto até mais desatualizado, mas que foi viabilizado pela gestão atual.

30 de junho de 2019 – É a data em que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos diz ter entregado os “estudos técnicos” que embasariam a decisão ao governador Doria, que então faria o anúncio ao público em data posterior. A despeito de todas as sinalizações de que já teria escolhido o BRT como alternativa, o governo passa os últimos dias de junho negando que existia uma definição favorável ao corredor de ônibus.

03 de julho de 2019 – A Linha 18-Bronze é cancelada pelo governo João Doria, a primeira vez na história que um projeto metroviário licitado e contratado é desfeito. Como já estava mais do que evidente, o corredor de ônibus ‘BRT’ era a tal solução “rápida, barata e tão capaz” quanto o monotrilho, na visão da gestão atual. Os tão citados estudos técnicos que embasaram a mudança sem precedentes, não apareceram na apresentação da “solução de mobilidade para o ABC”, nome pomposo para um mistura de ações paliativas com projetos imaturos cujo horizonte é de muitos anos. Em vez disso, foram apontados dados sem qualquer comprovação como a redução da demanda estimada para meros 150 mil passageiros/dia, maior flexibilidade do modal, e informação de que a Linha 18 custaria R$ 6 bilhões aos cofres públicos (quando apenas metade desse valor cabe ao governo). Baldy finalizou suas explicações prometendo detalhar o projeto do corredor nos próximos dias.

12 de julho de 2019 – Após não apresentar os dados sobre o projeto em reunião marcada para 6 de julho com o Consórcio Intermunicipal do ABC, a STM divulgou nota em que informa que a apresentação iria ocorrer apenas no mês seguinte: “devem ser apresentados até agosto os dados do projeto de implantação do BRT do Grande ABC com todos os trâmites e cronogramas previstos“, explicou ao Diário do Grande ABC.

13 de agosto de 2019 – Mais de 40 dias após o anúncio da decisão do governo Doria pelo fim da Linha 18-Bronze, o Conselho Gestor de PPP se reúne para abordar a situação do ramal. Segundo a Procuradora Geral  Adjunta, Cristina Mastubuono, o contrato não poderia ser mais atualizado monetariamente após tanto tempo da sua assinatura. A Secretaria da Fazenda, por sua vez, afirmou que não havia recursos para viabilizar o projeto, a despeito de estudo da FIPE que considerou a PPP “possível economicamente”. Colocada para votação pelo vice-governador Rodrigo Garcia, os conselheiros decidiram extinguir o contrato de Concessão Patrocinada da Linha 18-Bronze, mera formalidade para algo já resolvido anteriormente, como mostram os fatos citados acima.

Desde então, o governo Doria vem prometendo apresentar os estudos técnicos e projetos do ‘BRT’, sucessivamente adiados por motivos diversos. Na rara ocasião em que realizou um encontro com representantes dos munícipios do ABC em setembro do ano passado, o secretário Baldy apresentou esboços do projeto que prevê a extensão do corredor de ônibus até a estação Sacomã. O custo do projeto, antes estimado em R$ 680 milhões, foi reavaliado com valor 26% maior (R$ 860 milhões). Não faltaram previsões otimistas sobre a implantação do projeto, que seria licitado até o fim de 2019 e cujas obras teriam início no primeiro semestre deste ano.

Em janeiro, no entanto, o Plano de Negócios da EMTU, empresa que gerencia o transporte de ônibus intermunicipais e o VLT, trouxe mais luz aos planos que culminaram com o cancelamento da Linha 18 e a opção pelo ônibus. Segundo esse documento, a companhia, que ficou responsável por tocar o projeto do BRT, revelava que havia criado um grupo de trabalho para estudar a execução do empreendimento (corredor de ônibus) por meio de parcerias com a iniciativa privada. Mais à frente, o texto desvendava a lógica por trás de toda a polêmica a respeito da troca de modal: prorrogação do contrato de concessão da Metra (principal afetada pela Linha 18) como condição para que a operadora do Corredor ABD assumisse o BRT.