Governo Federal condiciona isenção à expansão da Linha 6-Laranja
O Ministério aprovou enquadramento da Linha Uni no regime especial de incentivos desde que a concessionária assine dois novos aditivos.
A concessionária da Linha 6-Laranja de metrô em São Paulo, a Linha Universidade (Linha Uni), recebeu a aprovação do Governo Federal para a inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A decisão foi publicada na Portaria 1.340 do Ministério das Cidades, mas fixando condições para uso do benefício.
A empresa poderá solicitar a inclusão no REIDI somente após ter formalizado com o Governo de São Paulo, a assinatura dos aditivos contratuais 04 e 05.
O Aditivo nº 04 seria o reequilíbrio financeiro na Fase I do contrato, quando a Linha Universidade precisou construir um novo sacolão de hortifruti na Zona Norte da capital paulista, algo não previsto inicialmente.
Quanto ao Aditivo nº 05, ainda não há detalhes sobre, mas pode abordar a chamada Fase III da Linha 6-Laranja, o projeto de expansão para o norte e até o bairro da Mooca ao sul da linha, adicionando seis novas estações.
O que é o REIDI?
No regime da REIDI para a Linha 6-Laranja, permitirá à concessionária a obtenção de incentivos fiscais como não ter cobrado o PIS e COFINS para compras de bens ou serviços em transações nacionais e internacionais.
Na prática representa uma diminuição de custos para a obra em questão, promovendo o avanço da infraestrutura.
A Fase III da Linha 6-Laranja
O projeto da Fase III envolve a construção de seis novas estações, duas após a Brasilândia e mais quatro após São Joaquim, na outra ponta, levando a linha 6-Laranja até o bairro da Mooca.
Atualmente as tratativas estão em andamento, com projeto básico e áreas para desapropriação já definidas.