Grupo de deputados apresenta projeto de lei para priorizar vacinação de funcionários dos transportes

Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do estado e espera ser apreciada. Projeto inclui funcionários da linha de frente da CPTM, Metrô e EMTU

Estação Sumaré, onde a Linha 22 deverá ter um dos seus terminais (Jean Carlos/SP Sobre Trilhos)

A pandemia do Covid-19 trouxe danos severos para vários setores da sociedade em escala global. A doença tem se mostrado feroz o suficiente para que os órgãos da administração publica se mobilizem em busca de soluções e formas de retardar a propagação do virus. No meio dessa batalha de vida e morte, estão milhares de funcionários do transporte público que vivenciam um verdadeiro dilema ao colocar suas vidas em risco para manter o direito de ir e vir do cidadão assegurado.

Para essa categoria que tanto lutou por uma chance de se proteger chega uma notícia esperançosa: a tramitação de um projeto de lei na Assembléia Legislativa do estado que prevê a vacinação desses funcionários, redigido por deputados estaduais do Podemos.

O projeto de lei

O projeto de lei que assegura a prioridade aos funcionários do Metrô, CPTM e EMTU, além dos funcionários de companhias privadas como ViaQuatro e ViaMobilidade, foi publicado nessa quarta-feira (14) e inclue outros profissionais da área dos transportes, categorias médicas e uma série de trabalhadores que necessitam se expor para que sejam mantidos os serviços considerados essenciais.

Projeto de Lei Publicado do DOE

No setor metroferroviário, a queda brusca da demanda não impediu que muitos funcionários se contaminassem e de que, infelizmente, alguns perdessem suas vidas. Segundo informações apuradas pelo Sindicato dos Metroviários, 393 empregados contraíram a doença nas linhas geridas pelo estado (Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata). Nas linhas operadas pela CCR foram 269 funcionários infectados pela Covid-19. Durante esse período cerca de 24 óbitos foram registrados, uma perda irreparável. Ainda segundo o sindicato, os casos estão subnotificados uma vez que o Metrô de São Paulo não fornece os dados oficias. O levantamento foi atualizado até o dia 13 de Abril, portanto, se trata de informações recentes.

Na CPTM não é possível apurar com precisão a quantidade de funcionários infectados ou os que foram a óbito. Mas é inegável que o clima de insegurança paira no ambiente de trabalho. Apesar do fornecimento de máscaras, álcool gel e do reforço de medidas protetivas, nada melhor do que a vacina para garantir que esses importantes profissionais possam trabalhar com plena segurança.

Cabe ressaltar que uma nota conjunta emitida pelos quatro sindicatos que representam os funcionários da CPTM decidiu por assumir estado de greve a partir do dia 12 de abril e de estabelecer uma paralisação nas operações no dia 27 de abril. Além da reinvindicação das vacinas, os sindicalistas pedem a liberação para que funcionários acima de 60 anos e com comorbidades voltem ao trabalho e que seja resolvido o problema do não pagamento do PPR.

Entretanto, por mais que as categorias tenham sido colocadas em grupos prioritários, não existe ainda uma data para que os trâmites legais sejam executados e a lei passe a vigorar. Após isso ainda ficaria incerto a forma como o governo estadual incluiria essas categorias no Plano Estadual de Imunização, o que pode deixar esses trabalhadores com um certo ar de incerteza sobre a garantia de quando serão de fato imunizados.

Conclusão

O projeto de lei ajuda em muito na priorização das categorias mais importantes para o bom funcionamento dos serviços considerados essenciais. Apesar de todas as dificuldades, os funcionários do setor metroferroviário, principalmente aqueles que não podem fazer o chamado home office, se doam constantemente para garantir que os passageiros possam se deslocar da melhor forma possível. Mesmo com situações de aglomeração noticiadas pela grande mídia, dados mensurados pela CPTM e Metrô indicam que o índice médio de lotação diminuiu. Para aqueles que infelizmente se foram, fica o pesar dirigidos aos familiares e amigos próximos. Não devemos jamais esquecer daqueles que estiveram na linha de frente na mais grave crise sanitária de nossa história.