Graças a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o contrato de fabricação de 14 trens de monotrilho da Linha 17-Ouro do Metrô pode ser retomado pela BYD Skyrail, vencedora da licitação de sistemas do ramal. Mas a determinação da instância, embora tenha efeito imediato de destravar o serviço, é apenas provisória, até que o julgamento e posterior apelações sejam concluídas.
É justamente o julgamento colegiado da 2ª instância que ganhou uma data para ocorrer: 24 de maio. Nesse dia, o assunto será analisado por dois desembargadores após o envio do voto da relatora do caso, a também desembargadora Silvia Meirelles.
O processo analisa a decisão em primeira instância do juiz Randolfo Ferraz de Campos, que negou os argumentos do consórcio Signalling (T’Trans, Bom Sinal e Molinari), dono da proposta mais barata mas que foi desclassificado pelo Metrô por falta de comprovação financeira e técnica.
O grupo alega que houve um tratamento diferenciado da comissão de licitação do Metrô e que não pode comprovar sua experiência, ao contrário da BYD. A empresa também diz que a companhia não deu publicidade às fases da concorrência, anunciando a desclassificação e indicação da fabricante chinesa ao mesmo tempo.
O juiz Randolfo desquaificou os argumentos do Signalling e considerou a escolha da BYD correta. Já a desembargadora Silvia Meirelles por duas vezes concedeu uma motivação para suspender a execução do contrato, o que estaria valendo até o momento não fosse a intervenção do Ministro Humberto Martins, do STJ.
Com o julgamento na 2ª instância, a situação do contrato deverá ficar mais clara. Se for novamente derrotado, o consórcio Signalling poderá apelar para o STJ caso haja um voto discordante – se houver unanimidade, essa possibilidade é mínima. Nesse cenário, a BYD continua a tocar o projeto normalmente.
Caso o Signalling saia vitorioso, isso não impedirá a execução do contrato já que o Ministro Martins determinou que apenas após os julgamentos de embargos é que a BYD será afastada, caso perca em todas essas etapas. Para isso ela deverá entrar com recurso no STJ.
O recurso na 2ª instância foi instaurado em dezembro passado quando a relatora paralisou a execução o contrato após dois meses de sua retomada.
A Linha 17-Ouro do Metrô, com cerca de pouco mais de 7 km, tem previsão de inauguração oficial no final de 2022, mas internamente a companhia trabalha com o início da operação assistida em 2023.
Nota do editor: o Tribunal de Justiça postergou a realização do julgamento de 17 para 24 de maio dias depois da nota ser publicada.
