O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu anular a licitação de prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste, entre as estações Bosque Maia e Anhangabaú, do Metrô de São Paulo. O plenário do tribunal se reuniu no dia 26 de agosto após o relator Sidney Estanislau Beraldo apresentar seu voto, dando razão ao Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), que alegava que a licitação deveria ter o vencedor analisado não apenas pelo menor preço, mas também pelo aspecto técnico dos participantes.

Os conselheiros acabaram por concordar com o argumento e anularam o certame “por apresentar vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço ao caso. Mostra-se inadequada a adoção do menor preço para serviços de natureza eminentemente intelectual, ainda que sob a égide da Lei nº 13.303/2016, aplicando-se subsidiariamente, para definição de tal conceito, a norma geral da Lei federal nº 8.666/93“.

O acordão só foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de setembro, mas até o momento o Metrô não notificou os interessados por meio do próprio veículo oficial de imprensa. A licitação foi lançada em março, mas acabou adiada primeiro para 06 de maio e depois para 27 do mesmo mês. No entanto, em 16 de maio, a companhia anunciou que o processo estava suspenso por conta de decisão liminar do TCE até a realização do julgamento.

Linha com 17,6 km

A Linha 19-Celeste é a mais adiantada entre os projetos que ainda estão no papel. O ramal já possui o projeto funcional, que dá as diretrizes básicas para sua concepção. O Metrô também contratou vários serviços de sondagens e estudos para subsidiar o projeto básico, etapa prévia para que seja preparado o edital de concessão da linha. Apesar disso, as últimas movimentações do governo Doria levam a crer que a Linha 19 já não é tão prioritária em relação à Linha 20.

Com 17,6 km de extensão e 15 estações, ligando o Bosque Maia, em Guarulhos, ao centro da capital paulista, a linha poderá transportar cerca de 630 mil passageiros por dia no trecho. O tempo de viagem estimado é de 27 minutos e a meta de intervalo mínimo é de 90 segundos com uma frota de 47 trens. Essas composições seguirão o padrão visto na Linha 4-Amarela, ou seja, bitola internacional (1.435 mm), sistema de sinalização CBTC e padrão de automação GoA4, que permite que os trens circulem sem operador.

Traçado da Linha 19-Celeste em sua primeira fase, entre Guarulhos e o centro de SP (CMSP)

Todas as 15 estações (Bosque Maia, Guarulhos, Vila Augusta, Dutra, Itapegica, Jardim Julieta, Jardim Brasil, Jardim Japão, Curuçá, Vila Maria, Catumbi, Silva Teles, Pari, São Bento e Anhangabaú) terão plataformas laterais e portas de plataforma. O pátio de manutenção Vila Medeiros, ficará localizado próximo a confluência entre as rodovias Dutra e Fernão Dias, segundo diretrizes preliminares do projeto funcional.

Com anulação, o Metrô deverá preparar um novo edital no formato aprovado pelo TCE. Trata-se de mais uma derrota jurídica da companhia, que tem sido questionada em quase todos os processos licitatórios de expansão que lançou nos últimos anos.