Destaques Linha 19

Licitação do projeto básico da Linha 19-Celeste do Metrô é anulada pelo TCE

Lançado no início do ano, processo previa a execução de serviços de arquitetura e engenharia do ramal que atenderá o município de Guarulhos
Os trens da Linha 19-Celeste serão semelhantes aos usados na Linha 4-Amarela (GESP)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu anular a licitação de prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste, entre as estações Bosque Maia e Anhangabaú, do Metrô de São Paulo. O plenário do tribunal se reuniu no dia 26 de agosto após o relator Sidney Estanislau Beraldo apresentar seu voto, dando razão ao Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), que alegava que a licitação deveria ter o vencedor analisado não apenas pelo menor preço, mas também pelo aspecto técnico dos participantes.

Os conselheiros acabaram por concordar com o argumento e anularam o certame “por apresentar vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço ao caso. Mostra-se inadequada a adoção do menor preço para serviços de natureza eminentemente intelectual, ainda que sob a égide da Lei nº 13.303/2016, aplicando-se subsidiariamente, para definição de tal conceito, a norma geral da Lei federal nº 8.666/93“.

O acordão só foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de setembro, mas até o momento o Metrô não notificou os interessados por meio do próprio veículo oficial de imprensa. A licitação foi lançada em março, mas acabou adiada primeiro para 06 de maio e depois para 27 do mesmo mês. No entanto, em 16 de maio, a companhia anunciou que o processo estava suspenso por conta de decisão liminar do TCE até a realização do julgamento.

Linha com 17,6 km

A Linha 19-Celeste é a mais adiantada entre os projetos que ainda estão no papel. O ramal já possui o projeto funcional, que dá as diretrizes básicas para sua concepção. O Metrô também contratou vários serviços de sondagens e estudos para subsidiar o projeto básico, etapa prévia para que seja preparado o edital de concessão da linha. Apesar disso, as últimas movimentações do governo Doria levam a crer que a Linha 19 já não é tão prioritária em relação à Linha 20.

Com 17,6 km de extensão e 15 estações, ligando o Bosque Maia, em Guarulhos, ao centro da capital paulista, a linha poderá transportar cerca de 630 mil passageiros por dia no trecho. O tempo de viagem estimado é de 27 minutos e a meta de intervalo mínimo é de 90 segundos com uma frota de 47 trens. Essas composições seguirão o padrão visto na Linha 4-Amarela, ou seja, bitola internacional (1.435 mm), sistema de sinalização CBTC e padrão de automação GoA4, que permite que os trens circulem sem operador.

Traçado da Linha 19-Celeste em sua primeira fase, entre Guarulhos e o centro de SP (CMSP)

Todas as 15 estações (Bosque Maia, Guarulhos, Vila Augusta, Dutra, Itapegica, Jardim Julieta, Jardim Brasil, Jardim Japão, Curuçá, Vila Maria, Catumbi, Silva Teles, Pari, São Bento e Anhangabaú) terão plataformas laterais e portas de plataforma. O pátio de manutenção Vila Medeiros, ficará localizado próximo a confluência entre as rodovias Dutra e Fernão Dias, segundo diretrizes preliminares do projeto funcional.

Com anulação, o Metrô deverá preparar um novo edital no formato aprovado pelo TCE. Trata-se de mais uma derrota jurídica da companhia, que tem sido questionada em quase todos os processos licitatórios de expansão que lançou nos últimos anos.

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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

Um comentário

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  • Governar é saber escolher prioridades.

    O atual governador vive alegando falta de verbas para concluir as inumeráveis obras metrô ferroviárias iniciadas e não concluídas, e no entanto vive anunciando varias linhas coloridas do Metrô como esta 19-Celeste, 20-Rosa entre outras, de forma simultânea e aleatória como já acontece atualmente.

    É fundamental em engenharia que a construção e montagem devam ter seu organograma cumprido dentro do prazo e não se adicione inúmeros aditivos alterando o orçamento original.

    Também neste principio, existe um ditado que diz “Em engenharia, quando a construção e montagem inconclusas conforme o planejado, os gastos com ás desmobilizações, retomada, mobilização, a única coisa que é certa é o prejuízo”.

    É um cenário preocupante porque diante de um quadro como esse, o mais sensato seria manter o foco nos projetos encaminhados e não dar sequência a outros que estão em longa gestação, cujo prazo de execução vai muito além de seu mandato. Em um quadro de recessão como vivemos e de clara insegurança jurídica, é difícil crer que oferecer projetos a grupos privados seja uma estratégia viável. Empresas buscam lucro e um cenário previsível, algo que hoje não existe. Sem garantir isso, o custo para a sociedade pode ser alto.

    Também por conta de um planejamento mal executado levar a Linha 13-Jade até Barra Funda, um local congestionado, para aumentar sua demanda é insensato, a qual deveria se expandir para o outro extremo rumo a Guarulhos cujo aquele acesso GRU Airport deveria ser mantido do jeito que está, ou seja com ônibus circular que é mais viável e rápida e econômica que levar a Linha 19-Celeste para este grande município.

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