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Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do projeto básico da Linha 19-Celeste do Metrô

Medida foi tomada após questionamento do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, que reclama da opção pelo menor preço no edital
Traçado da Linha 19-Celeste em sua primeira fase, entre Guarulhos e o centro de SP (CMSP)

A licitação que prevê a contratação de uma empresa para produzir o projeto básico da Linha 19-Celeste do Metrô foi suspensa a pedido do Tribunal de Contas do Estado nesta sexta-feira, 15. O edital havia sido lançado pela companhia em fevereiro e teve a data de abertura das propostas alterada duas vezes, com a previsão mais recente no dia 27 de maio.

A suspensão foi tomada após questionamento do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, que alega que o formato do edital, que prevê a escolha da empresa que oferecer o menor preço “não é a de selecionar a proposta mais vantajosa apenas do ponto de vista econômico, mas também aquela que atenda o interesse público da maneira mais eficiente e produtiva: de nada adianta obter um preço em tese vantajoso e se contratar um serviço completamente ineficiente e prestado com falhas“.

A entidade também questiona o fato de o projeto ser muito extenso e complexo, deveria ser parcelado em lotes por trechos, algo que o Metrô adotou em outras licitações, segundo ela. Diante disso, o Conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, concedeu um prazo de 48 horas para que a companhia justifique o formato da licitação antes de decidir sobre a concessão ou não da liminar.

Em outras licitações, o Metrô realiza a seleção em duas etapas, uma de pontuação técnica, e outra com os valores propostos, para buscar o melhor compromisso entre qualidade e custo. Não se sabe porque nesse caso esse tipo de metodologia foi escolhida.

Com 17,6 km de extensão e 15 estações, ligando o Bosque Maia, em Guarulhos, ao centro da capital paulista, a Linha 19-Celeste faz parte dos planos de expansão da gestão Doria, que tem buscado modelar um formato em que a iniciativa privada arque com praticamente todas os custos, inclusive em relação à cessão dos terrenos necessários para a obra, como afirmou o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, nesta semana durante live em que o site participou.

O projeto básico é condição primordial para que seja possível estimar custos, metodologias e características operacionais da linha e assim definir os critérios da licitação de construção e operação pela iniciativa privada.

Segundo dados levantados pelo site, o ramal de metrô subterrâneo poderá transportar cerca de 630 mil passageiros por dia no trecho Bosque Maia-Vale do Anhangabaú. O tempo de viagem estimado é de 27 minutos e a meta de intervalo mínimo é de 90 segundos com uma frota de 47 trens. Essas composições seguirão o padrão visto na Linha 4-Amarela, ou seja, bitola internacional (1.435 mm), sistema de sinalização CBTC e padrão de automação GoA4, que permite que os trens circulem sem operador.

Todas as 15 estações (Bosque Maia, Guarulhos, Vila Augusta, Dutra, Itapegica, Jardim Julieta, Jardim Brasil, Jardim Japão, Curuçá, Vila Maria, Catumbi, Silva Teles, Pari, São Bento e Anhangabaú) terão plataformas laterais e portas de plataforma. O pátio de manutenção Vila Medeiros, ficará localizado próximo a confluência entre as rodovias Dutra e Fernão Dias, segundo diretrizes preliminares do projeto funcional.

Com conexões com as linhas 2-Verde (Dutra), 11-Coral (Pari), 1-Azul (São Bento) e 3-Vermelha (Anhangabaú), o novo ramal deverá aliviar a rede metroferroviária na Zona Leste e Zona Norte além de retirar milhares de veículos particulares e ônibus das ruas.

 

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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

2 Comentários

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  • Essa é uma das inovações defendidas por Baldy na expansão do metrô?

    A licitação do projeto sem avaliação técnica das concorrentes abriria margem para qualquer escritório boca de porco ganhar a licitação, pegar parte do dinheiro e não entregar um projeto.

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