‘Quebra’ de contrato da Linha 18-Bronze pode custar R$ 1 bilhão ao governo do estado

Valor foi requerido pela concessionária VEM ABC na instauração de arbitragem após gestão Doria extinguir PPP sem seguir trâmites previstos no contrato
Linha 18-Bronze: processo de arbitragem (VEM ABC)

Anunciado de forma unilateral pelo governo Doria em julho do ano passado, o cancelamento da Linha 18-Bronze do Metrô, que atenderia a região do ABC Paulista, pode custar caro aos cofres públicos. Após tentativas infrutíferas de fechar um acordo amigável, a concessionária VEM ABC deu entrada num procedimento de arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá no dia 19 de outubro, onde discutirá com a Procudoria Geral do Estado o pagamento de uma indenização pelo que ela considera uma quebra de contrato.

O valor da disputa, ou seja, que a concessionária exige como indenização é de R$ 950 milhões em valores de 2014, quando o contrato foi assinado. Com a atualização monetária e juros moratórios, esse número certamente passará de R$ 1 bilhão – a título de informação, caso a gestão Doria seguisse em frente com o projeto teria de desembolsar cerca de R$ 2,5 bilhões da sua parte na PPP.

Trata-se, é claro, do ponto de partida nas discussões que serão intermediadas pela Câmara Brasil-Canadá e é certo que um acordo poderá envolver valores menores em teoria. Porém, demonstra claramente que o preço de trocar um projeto planejado há vários anos por um esboço de corredor de ônibus tirado da ‘cartola’ em alguns meses é bastante alto, sobretudo para a sociedade, a quem cabe arcar com esses desmandos políticos.

De acordo com o documento redigido pelos advogados da VEM ABC, o contrato de concessão, com duração de 25 anos, envolvia um valor total de R$ 13.186.610.736,27, dos quais quatro anos seriam relacionados à implantação e 21 anos de operação dos seus cerca de 14 km de extensão.

A concessionária diz que integralizou investimentos de R$ 38 milhões e manteve um seguro garantia equivalente a 5% dos investimentos necessários, como prevê o contrato. “Enquanto a Concessionária seguia o Contrato à risca, o Estado falhou em cumprir com a mais fundamental de suas obrigações: obter a estruturação financeira do seu ‘fluxo de aporte de recursos a favor da Concessionária, abrangendo os recursos provenientes do Orçamento Geral da União e a aprovação do contrato de financiamento do BNDES’, a fim de viabilizar o pagamento, por ele devido, dos custos/indenizações decorrentes das desapropriações de imóveis privados necessários à implantação e operação da Linha 18”, explica o documento.

Mapa da Linha 18-Bronze (Divulgação)

Viablidade da Linha 18 atestada pela FIPE

Ainda segundo a VEM, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões do Estado de São Paulo solicitaram um estudo de viabilidade do contrato de concessão no ano passado junto à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que considerou que “todas as análises efetuadas culminam na possibilidade de afirmação que o interesse público está preservado com a manutenção do Contrato de PPP da Linha 18 – Bronze – Monotrilho da rede metroviária de São Paulo“.

No entanto, a gestão Doria, ao assumir o governo, passou a emitir sinais de haveria uma mudança em favor de um modal rodoviário, o que acabou confirmado em julho do ano passado. Após várias comunicações entre a concessionária e o governo, ficou estabelecida a instauração de um processo de arbitragem para mediar a disputa. No entanto, segundo a VEM ABC, antes do processo ser lançado, a Comissão de Monitoramento de Concessões a notificou da extinção formal do contrato.

A Procuradoria Geral do Estado concordou em indenizar a concessionária, mas em valores muito aquém do que ela considera justo. Ao contrário da atual gestão, que tem bancado a tese de que o contrato não foi efetivado na prática, a despeito de a VEM ABC ter mobilizado pessoal e recursos desde 2014, a parceria privada buscou seguir a 54ª cláusula do acordo para solucionar controvérsias, daí a entrada do pedido de arbitragem.

Doria durante o anúncio da troca do metrô pelo corredor de ônibus BRT: indenização de R$ 1 bilhão por quebra de contrato com a VEM ABC (GESP)

Próximos passos

Após a entrada no processo de arbitragem, haverá a indicação de três árbitros, sendo um pelo governo e outro pela concessionária, e o terceiro de comum acordo entre as duas partes. Eles analisarão o caso e darão um veredito que não poderá ser questionado, diz o contrato.

A VEM ABC pede a indenização pelo governo do estado “por todos os danos decorrentes do encerramento antecipado do Contrato, que serão detalhados no momento oportuno. Todos os valores devidos pelo Requerido à Requerente deverão ser acrescidos de juros moratórios e correção monetária até a data de seu efetivo pagamento”, além de “reembolsar todas as custas e despesas incorridas para e com a arbitragem, inclusive honorários de árbitros e custas administrativas do CAM-CCBC”.

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  1. Isso é um verdadeiro absurdo. Não tinha dinheiro para as desapropriações, e agora vai ter que arrumar pra pagar a indenização. E ainda vamos ficar sem Monotrilho e sem BRT. Um belo exemplo de “jestão”

  2. E o cartel dos fabricantes de produtos rodoviários associado à máfia dos transportes, segue a todo vapor oferecendo um serviço péssimo.

  3. Governador palhaço, brinca de governar são Paulo. Queria implantar o BRT porque seria mais rápido e daria campanha pra presidente. Um total descaso com a população do ABC que sofre a anos com um transporte sucateado. Perde horas importante nos seus dias, com um transporte de péssima qualidade e caro. Pura incompetência, tomara que saia logo, faz um favor pra são Paulo.

  4. Esse valor teria que sair do bolso do “jestor”, e olhem a risada que o cafajeste dá ao fazer a troca absurda na foto da matéria, a vontade é de vomitar.

  5. Doriana Pinóquio blefou, tentou dar uma de João sem braço tentando empurrar o BRT goela abaixo, agora viu que não deu certo e vai cozinhar esse assunto até o final de seu mandato, vai empurrar o pepino para o próximo governador, caso não seja eleito o Rogrigo Garcia (seu vice) tenho certeza que irão retomar o projeto, afinal, o projeto está pronto, tudo jogo de carta marcada…

  6. Quem tem que pagar isso? O PSDB, Dória, Carla Morando e Orlando Morando né? , ou seja do bolso deles e não do bolso dos trabalhadores e empresarios pagadores de impostos.

  7. Desespero eleitoral. Não acredito mais em data de entrega de Metrô e nem nada mais desse boca de chupar sopa do Doria.

  8. É só olhar nas pesquisas de candidatos a prefeito das 3 cidades onde a linha 18 passaria, e vejam quem vai levar ainda no 1°turno… sim os 3 do PSDB.
    Não adianta reclamar e chegar nas urnas e elegerem candidatos aliados a João Doria de novo. Esquece linha 18, licitação da área 5 da emtu, linha 20, etc.. o ABC sempre será “interior”, como caçoam alguns paulistanos.

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