Metrô de SP aciona Justiça por suposto calote de R$ 82 milhões do cartão BOM
Companhia alega falta de repasses pelo CMT referentes a viagens desde 2022; consórcio atribui disputa a interpretações contratuais
O Metrô de São Paulo entrou na Justiça para cobrar do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) uma dívida alegada de R$ 81,9 milhões referente ao antigo cartão BOM. A ação judicial questiona a ausência de repasses por viagens realizadas entre 2022 e março por meio do cartão.
A companhia argumenta que o CMT deixou de transferir os valores mesmo após a substituição gradual do BOM pelo cartão TOP. O Metrô afirmou na ação que não sabe qual destinação tem sido dada a esses valores pelo consórcio.
O consórcio, formado por 24 empresas de ônibus intermunicipais, afirmou ao G1 que “se trata apenas de interpretações distintas de cláusulas contratuais”.
Bloqueio da estação Consolação, da Linha 2-Verde (Jean Carlos)
O cartão BOM foi criado em 2012 para integrar ônibus intermunicipais, trens e metrô, para isso concentrando a arrecadação das tarifas pelo consórcio, que então fazia os repasses aos operadores.
O sistema operou normalmente até fevereiro de 2022, quando o consórcio afirmou à companhia de estado que interromperia os repasses após a sua substituição pelo Cartão TOP, desenvolvido pelo mesmo grupo, por meio da empresa Autopass.
O Metrô alega, contudo, que muitos passageiros continuam utilizando o BOM já que alguns municípios não aderiram ao TOP. Esses valores, portanto, estariam sendo retidos pelo consórcio.
A Justiça já reconheceu em primeira decisão que o Metrô tem direito a receber a quantia, mas o consórcio recorreu.
Cartão TOP substituiu o BOM durante o governo Doria (Jean Carlos)
Bilhetagem eletrônica sem licitação
A despeito do imbróglio jurídico, o Metrô mantém o convênio com o CMT e também com a Abasp, uma associação sem fins lucrativos que faz a intermediação do uso do Cartão TOP e que retém os valores arrecadados dos passageiros e os repassa aos operadores.
Todo o processo foi feito sem uma licitação já que o governo do estado, na gestão anterior, apenas filiou o Metrô e a CPTM a tal associação, criada pelas empresas intermunicipais de ônibus.
No ano passado foi revelado que o executivo Fernando Manuel Mendes Nogueira atuava como administrador da CMT, presidente do conselho da Abasp e também sócio do fundo que detém a Autopass.
O Tribunal de Contas do Estado investiga possíveis irregularidades na ausência de licitação para a bilhetagem eletrônica. Em setembro, o Metrô contratou a Autopass sem licitação para fornecer validadores à futura Linha 17-Ouro, que não terá bilheterias físicas em suas estações.