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Move São Paulo e Acciona tentaram incluir “saída barata” em caso de fracasso na concessão da Linha 6-Laranja

Segundo governo do estado, cláusula de “way out” permitiria que empresas pagassem apenas R$ 10 milhões no caso de o contrato de transferência da concessão ser barrado por acionistas
Maquete do tatuzão da Linha 6: às vésperas do fim da caducidade, governo revela que empresas tentaram inserir uma cláusula de "way out" na concessão (Marcia Alves)

As sócias da concessionária Move São Paulo e a Acciona propuseram ao governo do estado a inclusão de uma cláusula de “way out” no contrato de transferência da concessão da Linha 6-Laranja do Metrô. Essa cláusula permitiria que elas desistissem do negócio caso os termos do acordo não fossem aprovados pelos acionistas pagando uma multa de apenas R$ 10 milhões. O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), no entanto, negou essa possibilidade e manteve os termos originais negociados.

A revisão do acordo anunciado em novembro do ano passado e assinado em fevereiro pela construtora espanhola e as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC para venda da concessão foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo em maio, mas até então não admitida pelo governo Doria. Em declarações na época, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos culpava o atraso na celebração do novo contrato à pandemia do coronavírus, que dificultava a vinda dos executivos da Acciona ao Brasil.

No entanto, numa rede social, o secretário Alexandre Baldy deu mostras de falta de paciência com as duas empresas na semana passada, quando a caducidade do contrato foi prorrogada pela sexta vez. Ao comentar a mudança da data para esta quarta-feira, 1º de julho, o executivo afirmou que a medida era necessária “para que a empresa espanhola Acciona possa de fato concretizar a tratativa com o Consórcio Move SP”.

A relutância em aceitar os termos do acordo envolveria os riscos que surgiram com a pandemia, que tem paralisado a economia mundial. A concessão da Linha 6 terá prazo de 25 anos e exigirá o investimento de cerca de R$ 12 bilhões divididos entre o parceiro privado e o governo. Apenas 15% das obras foram realizadas até setembro de 2016 quando a Move São Paulo suspendeu os trabalhos.

José Manuel Entrecanales, CEO da Acciona, e o governador João Doria: construtora espanhola queria incluir saída facilitada da concessão da Linha 6 (Twitter/JDoriaJr)

Luz verde dos órgãos reguladores

Em reunião do CGPPP no dia 18 de junho, foi dada luz verde para a assinatura do novo contrato com a Linha Universidade S/A, nova Sociedade de Propósito Específico (SPE) que deverá assumir a concessão, conforme antecipado pelo site em primeira mão. A Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas (CAC-PPP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestaram favoráveis ao acordo e o próprio Conselho aprovou com unanimidade os novos termos.

Ou seja, cabe apenas à Acciona decidir assumir ou não a concessão e, claro, os riscos envolvidos com um projeto dessa magnitude. A cláusula de “way out”, embora comum na legislação de concessões, é usada quando há algum tipo de situação que faça com que os indicativos operacionais e financeiros percam a validade, frustrando a previsão de receita prevista no edital, por exemplo.

Nesse caso, a Move São Paulo e a Acciona parecem ter procurado uma saída barata para desistir do projeto caso surgissem problemas internos que pudessem atrasar ou inviabilizar o negócio. Na visão do governo do estado, no entanto, essa cláusula não seria “de interesse do Poder Público (ao) possibilitar a resilição do negócio nas condições descritas, o que submeteria a retomada da PPP a novas incertezas”.

Entretanto, a confirmação de que a Acciona tem procurado alterar as condições acertadas para transferência da concessão reforça o clima de desconfiança sobre o projeto, há tantos anos parado e sem uma definição de seu futuro. Nesta quarta-feira, quando o prazo de caducidade vencer novamente, talvez saibamos de fato que caminho a Linha 6-Laranja tomará. Pode terminar com o esperado anúncio da nova concessionária, mas também com mais um adiamento ou desistência do negócio. Fato é que não há mais espaço para novas prorrogações de uma situação que parece ter chegado ao seu limite.

O traçado da Linha 6-Laranja incluindo o trecho até a Rodovia dos Bandeirantes, opcional (CMSP)
Leia no Lulica
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Ricardo Meier

É um entusiasta do assunto mobilidade e sobretudo do impacto positivo que o transporte sobre trilhos pode promover nas grandes cidades brasileiras. Também escreve nos sites Airway (aviação) e AUTOO (automóveis).

3 Comentários

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  • quem entra num negocio desses, nao está muito a fim de correr riscos. uma coisa é fazer uma PPP como a da linha 4, que o governo faz 80% do serviço e ainda garante o lucro da concessionaria, gerando um custo elevado de concessao, sem contar que boa parte das empresas que ganharam a licitaçao para fazer as obras civis sao as empresas que formam a CCR. outro caso é vc colocar a concessionaria para dividir os gastos de construçao e ainda ficar responsavel pela obra. se nao tiver garantia que eles vao receber uma boa grana nesse periodo de concessao, ou que podem pular caso a grana nao venha, os caras nao entram. ninguem quer assumir um compromisso dessa magnitude a troco de bala.

    • Com certeza. Tolo aquele que acredita que empresa privada tá interessada em fornecer serviços pra população. Quer é dinheiro e acabou! O povo que aprenda a exigir dos governantes que trabalhem em prol da população e utilize o dinheiro dos impostos da forma correta.

  • Como exemplo de atitudes inconvenientes, veja o que aconteceu com a Linha-5, que é uma concessão.

    A responsabilidade e os custos pela adaptação dos trens fabricados pela Alstom (Alstom-Metrópolis), mais conhecidos como Frota F para operar com o sistema CBTC-Controle de Trens Baseado em Comunicação em substituição ao ATC nos trens antigos pela atual Frota P, fabricada pela CAF deveria ser da concessionária, no entanto os custos e a administração desta modernização foi bancada pelo Metrô.

    Esta atitude de se entregar o filet mignon e ficar com o osso e será mais uma vez o estado subsidiando o privado, ou seja se privatiza o lucro e socializa o prejuízo, e após isso ocorrer não adiantará ficar reclamando.

    Este é o padrão PSDB de concessão.

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