As sócias da concessionária Move São Paulo e a Acciona propuseram ao governo do estado a inclusão de uma cláusula de “way out” no contrato de transferência da concessão da Linha 6-Laranja do Metrô. Essa cláusula permitiria que elas desistissem do negócio caso os termos do acordo não fossem aprovados pelos acionistas pagando uma multa de apenas R$ 10 milhões. O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), no entanto, negou essa possibilidade e manteve os termos originais negociados.

A revisão do acordo anunciado em novembro do ano passado e assinado em fevereiro pela construtora espanhola e as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC para venda da concessão foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo em maio, mas até então não admitida pelo governo Doria. Em declarações na época, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos culpava o atraso na celebração do novo contrato à pandemia do coronavírus, que dificultava a vinda dos executivos da Acciona ao Brasil.

No entanto, numa rede social, o secretário Alexandre Baldy deu mostras de falta de paciência com as duas empresas na semana passada, quando a caducidade do contrato foi prorrogada pela sexta vez. Ao comentar a mudança da data para esta quarta-feira, 1º de julho, o executivo afirmou que a medida era necessária “para que a empresa espanhola Acciona possa de fato concretizar a tratativa com o Consórcio Move SP”.

A relutância em aceitar os termos do acordo envolveria os riscos que surgiram com a pandemia, que tem paralisado a economia mundial. A concessão da Linha 6 terá prazo de 25 anos e exigirá o investimento de cerca de R$ 12 bilhões divididos entre o parceiro privado e o governo. Apenas 15% das obras foram realizadas até setembro de 2016 quando a Move São Paulo suspendeu os trabalhos.

José Manuel Entrecanales, CEO da Acciona, e o governador João Doria: construtora espanhola queria incluir saída facilitada da concessão da Linha 6 (Twitter/JDoriaJr)

Luz verde dos órgãos reguladores

Em reunião do CGPPP no dia 18 de junho, foi dada luz verde para a assinatura do novo contrato com a Linha Universidade S/A, nova Sociedade de Propósito Específico (SPE) que deverá assumir a concessão, conforme antecipado pelo site em primeira mão. A Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas (CAC-PPP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestaram favoráveis ao acordo e o próprio Conselho aprovou com unanimidade os novos termos.

Ou seja, cabe apenas à Acciona decidir assumir ou não a concessão e, claro, os riscos envolvidos com um projeto dessa magnitude. A cláusula de “way out”, embora comum na legislação de concessões, é usada quando há algum tipo de situação que faça com que os indicativos operacionais e financeiros percam a validade, frustrando a previsão de receita prevista no edital, por exemplo.

Nesse caso, a Move São Paulo e a Acciona parecem ter procurado uma saída barata para desistir do projeto caso surgissem problemas internos que pudessem atrasar ou inviabilizar o negócio. Na visão do governo do estado, no entanto, essa cláusula não seria “de interesse do Poder Público (ao) possibilitar a resilição do negócio nas condições descritas, o que submeteria a retomada da PPP a novas incertezas”.

Entretanto, a confirmação de que a Acciona tem procurado alterar as condições acertadas para transferência da concessão reforça o clima de desconfiança sobre o projeto, há tantos anos parado e sem uma definição de seu futuro. Nesta quarta-feira, quando o prazo de caducidade vencer novamente, talvez saibamos de fato que caminho a Linha 6-Laranja tomará. Pode terminar com o esperado anúncio da nova concessionária, mas também com mais um adiamento ou desistência do negócio. Fato é que não há mais espaço para novas prorrogações de uma situação que parece ter chegado ao seu limite.

O traçado da Linha 6-Laranja incluindo o trecho até a Rodovia dos Bandeirantes, opcional (CMSP)