Novo PAC define projetos para transferência de recursos, entre eles a requalificação da Linha 7-Rubi
Montante deve ser obrigatoriamente enviado para as entidades locais e aplicado no projeto especificado
Em decisão do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), foi publicado no Diário Oficial da União, os projetos para algumas áreas, inclusive a mobilidade urbana, que receberão recursos do Novo PAC, entre eles a Linha 7-Rubi de trens urbanos em São Paulo.
Conforme expresso no Artigo segundo da Resolução, os projetos qualificados ficam passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Governo Federal, para as entidades Estaduais e Municipais.
O documento não especifica o valor, mas pontua que o projeto para a requalificação de vias e sistemas na Linha 7-Rubi, que opera entre Palmeiras-Barra Funda na capital e Jundiaí, receberá um aporte financeiro, a ser utilizado pela TIC Trens.
Conforme o contrato de concessão do Trem Intercidades e que inclui a Linha 7, a concessionária deve promover dezenas de ações, inclusive mitigação de impactos de enchentes, modernização de sistemas para evitar e diminuir falhas, modernizar e reconstruir estações, entre outras.
Além do projeto de trilhos, o Governo Federal destinará também recursos para as cidades de São Paulo, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itapecerica da Serra, Caieiras e entre outras para compra de novos ônibus destinados ao transporte público. Já São Bernardo do Campo, receberá aporte para emprego em dois corredores de ônibus, o Montanhão e o da 31 de Março.