O caso da Passagem de Nível de Francisco Morato: entre a integração territorial e segurança operacional

Passagem de pedestres sobre os trilhos em estação de RIo Grande da Serra (Jean Carlos / SP Sobre Trilhos
Passagem de nível próximo à estação provisória de Francisco Morato (Jean Carlos/SP Sobre Trilhos)

A ferrovia costuma ser sinônimo de progresso pelas regiões onde passa. Ao longo dos anos ela foi, e ainda é, indutora de crescimento das cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Entretanto, existem reflexos que são pouco discutidos em relação a existência das ferrovias nas cidades, um deles é o da segregação territorial dos municípios que ficam praticamente cortados pela faixa de domínio. Vamos adentar em uma situação recente que precisa ser discutida: a Passagem de Nível (PN) de Francisco Morato, na Linha 7-Rubi.

O caso

Poucos dias antes do término do ano de 2020, a CPTM anunciou o inevitável fechamento de uma PN (Passagem de Nivel) provisória existente próximo a antiga estação de Francisco Morato. A justificativa para tal ação foi pautada por dois tópicos: segurança e desempenho operacional.

Ambos os pontos alegados pela CPTM estão intimamente entrelaçados. Ao restringir a circulação de pessoas pelas vias, a CPTM visa preservar a integridade física dessas, uma vez que o risco de acidente, por mais que os trens circulem em baixa velocidade, ainda é existente. Com a restrição na circulação de pessoas, o próximo passo foi a melhoria no desempenho operacional através do aumento da velocidade no trecho, que passou de 20 km/h para 50 km/h. Na prática isso reflete em viagens um pouco mais rápidas.

Como opção para o deslocamento de pessoas de um lado para o outro da Linha 7, a CPTM enfatizou a existência de uma passagem anexa ao Terminal Leste, que dista cerca de 300 m da antiga PN, mais segura e que funciona 24h por dia. Segundo a CPTM, a Prefeitura de Francisco Morato esteve orientando a população quanto às mudanças relativas a travessia.

Local da antiga PN (Google Maps)

O vandalismo e os danos

Na noite do último domingo (03) um grupo de pessoas realizou a obstrução de duas vias na altura da PN desativada de Francisco Morato. A ação teve maior repercussão devido aos objetos que foram incendiados nas vias, incluindo carros de funcionários que, segundo informações, estavam estacionados no chamado “Pátio Sul”. Foi necessária a intervenção das forças de segurança pública para conter o furor dos vândalos.

Carro incendiado nas proximidades das vias (Diário dos Trilhos)

As vias, rede aérea e sinalização não foram danificados. Porém, o prejuízo acabou ficando para o muro que faz a divisa da faixa de domínio, que foi parcialmente quebrado, os dois carros incendiados e um trem que teve o para-brisa danificado por pedradas. Vale lembrar que a troca de para-brisa para os trens tem um valor estimado em R$ 15 mil.

Composição da Série 9500 vandalizada (Diário dos Trilhos)

A discussão

Devemos discutir a viabilização de novas travessias ferroviárias. Integrar o território dos municípios é um fator importante para não criar áreas de exclusão urbana. Isso torna as cidades mais justas para os moradores que acabam sendo divididos pela faixa de domínio existente. Por outro lado, a CPTM agiu de forma correta ao eliminar a PN, uma vez que sua existência prejudica o bom funcionamento da operação dos trens. A ação também inviabiliza invasões da faixa de domínio, ação recorrente dos vândalos e ladrões de cabos de energia.

Outro ponto que precisa ser destacado é a questão da segurança pública. A PN em questão não era bem conhecida somente pelos transeuntes, mas por ações de caráter duvidoso. Com o fim dessa passagem, as ações “duvidosas” cessam e por consequência surgem os vandalismos travestidos por “protestos”.

Segundo relatos de leitores, a segurança no local foi reforçada para evitar novos incidentes, tanto no Pátio Sul, como na Subestação que fica praticamente ao lado da antiga travessia. O governo pretende conceder a Linha 7-Rubi para a iniciativa privada que, juntamente com o serviço ferroviário existente, deverá implantar o TIC (Trem Intercidades) que tem como objetivo propiciar viagens rápidas entre São Paulo e Campinas, tendo como meta vencer esse percurso em aproximadamente uma hora. Para isso é importante discutir a questão territorial. Além de manter um serviço de alto desempenho, é necessário manter o direito de ir e vir das pessoas através da viabilização de viadutos ou passarelas.

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