Projeto de Lei para garantir empregos dos ferroviários da CPTM é enviado a Assembleia Legislativa

Medida é a principal reivindicação da categoria e motivou a greve que afetou as linhas 11, 12 e 13 em São Paulo

Estação Luz sentido Barra Funda (CPTM)

Foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 777/26, que trata da absorção dos funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por outras empresas estatais, direta ou indireta.

Segundo o parágrafo único do PL, o Estado poderá realocar estes profissionais mediante redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente, observados o interesse público e a conveniência administrativa.

O documento incluiu também os ferroviários da Linha 10-Turquesa, algo solicitado pelo Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, quando em reunião durante a greve, com representantes da CPTM e governo, pediu para este ramal entrar no escopo, uma vez que colaboradores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade devem ir para a linha 10 também.

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Em mensagem enviada pelo governador Tarcísio de Freitas para o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado André do Prado, foi solicitada uma tramitação em caráter de urgência, ou seja, que o processo de análise da lei seja o mais ágil possível, o que pode acelerar a sua aprovação.

Entre os dias 4 e 5 de agosto, as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade funcionaram parcialmente, em razão de greve realizada pelos ferroviários que pediam, entre as medidas, garantias reais que não perdessem os seus empregos.