União autoriza garantia para crédito de R$ 2,2 bilhões para expansão da Linha 4-Amarela
Financiamento do Banco do Brasil ajudará Estado de São Paulo a bancar aporte previsto na PPP para levar metrô até Taboão da Serra
O governo federal autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 2,223 bilhões que o Estado de São Paulo pretende contratar com o Banco do Brasil para a expansão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra. A decisão consta de despacho do Ministério da Fazenda publicado nesta quarta-feira (11).
A operação não representa a liberação de R$ 2,2 bilhões em novos recursos para o projeto. O valor já estava autorizado pela legislação paulista e será utilizado para financiar parte do aporte público previsto para a Fase III da Linha 4.
Pelo modelo aprovado, a União atuará como garantidora do empréstimo a ser contratado pelo governo paulista. Em contrapartida, o Estado terá de oferecer garantias à União por meio de um contrato de contragarantia.
A autorização federal ainda está sujeita a verificações pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à formalização desse contrato. O despacho, portanto, não significa que o financiamento de R$ 2,223 bilhões já tenha sido assinado ou que os recursos estejam disponíveis para desembolso.
O trajeto da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra (Reprodução)
Valor já estava autorizado
A operação de crédito consta da Lei Estadual nº 18.067, de dezembro de 2024, posteriormente alterada. A legislação autorizou o Estado a contratar até US$ 400 milhões ou, alternativamente, R$ 2.223.560.000 para a Fase III da Linha 4-Amarela, inclusive por meio de contratações parciais.
A novidade do despacho é a autorização para que a União garanta a operação em reais com o Banco do Brasil, uma etapa necessária para a estruturação do financiamento.
Os recursos serão destinados ao aporte do governo paulista na parceria público-privada (PPP) da Linha 4. O 10º termo aditivo do contrato de concessão estabeleceu a execução da extensão até Taboão da Serra, cujo investimento foi estimado em cerca de R$ 4 bilhões.
Desse montante, aproximadamente R$ 3 bilhões correspondem ao aporte público, enquanto cerca de R$ 1 bilhão ficará sob responsabilidade da concessionária ViaQuatro, controlada pela Motiva. Assim, os R$ 2,223 bilhões do financiamento não se somam aos R$ 4 bilhões anunciados para a expansão, mas constituem uma das fontes para financiar a parcela de responsabilidade do Estado.
A documentação relacionada ao projeto também prevê recursos de financiamento internacional. Não é possível concluir, apenas pelo despacho publicado nesta quarta-feira, se a operação com o Banco do Brasil substitui alguma dessas fontes ou se será utilizada de forma complementar.
Projeção da estação Taboão da Serra
Extensão até Taboão da Serra
A Fase III levará a Linha 4-Amarela além da atual estação terminal Vila Sônia, com aproximadamente 3,3 km de extensão e duas novas estações: Chácara do Jockey, ainda na capital, e Taboão da Serra.
A futura estação Taboão da Serra será construída junto ao atual terminal de ônibus do município e fará da Linha 4 a primeira linha do metrô paulista a ultrapassar os limites da cidade de São Paulo.
As obras da extensão já estão em andamento e incluem a implantação dos túneis, estações e demais estruturas necessárias à operação. A previsão é que o novo trecho seja entregue entre o fim de 2030 e o início de 2031.