Durante a entrevista à Revista Ferroviária na semana passada, o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, voltou a citar a possibilidade de o governo do estado repassar a conclusão das obras da Linha 17-Ouro à ViaMobilidade.
A hipótese é tratada como “plano C” no cenário imaginado pela gestão Tarcísio de Freitas. A primeira é convencer o Consórcio Monotrilho Ouro (Coesa e KPE) a cumprir o contrato assinado há mais de dois anos enquanto o “plano B” seria chamar o 3º colocado na licitação realizada em 2019, no caso o Consórcio Paulitec-Sacyr.
“O governador já fez o pedido para a CCR [empresa líder na concessionária ViaMobilidade]. O que está no contrato dela é a operação da Linha 17. Queremos que incorpore também a finalização da obra, o que faz sentido, porque o monotrilho é uma obra muito específica e a conclusão dela e a escolha do trem tem muita relação com a operação depois“, disse Benini, reconhecendo, no entanto, que a ViaMobilidade não tem qualquer obrigação nesse sentido.
O secretário se mostrou reticente quanto à capacidade do Consórcio Monotrilho Ouro de finalizar o trabalho. Como este site mostrou recentemente, os canteiros de obras foram esvaziados desde o final de dezembro. A empresa tenta convencer o Metrô a reajustar os valores previstos no contrato alegando aumento dos custos dos insumos.
Sobre o Paulitec-Sacyr, o consórcio fez uma proposta de R$ 513,2 milhões na época, R$ 14,6 milhões a mais que a Coesa, que se tornou vencedora da licitação após tirar a 1ª colocada no certame, a Constran, em processo na Justiça. Para assumir o restante da obra, o consórcio que ficou em 3º lugar certamente terá de rever os valores por conta dos serviços que já foram executados e também da atualização dos custos nesse período de quase quatro anos. Resta saber se há alguma margem de lucro em herdar o problema.
Ganhando com a obra parada
O “plano C”, por sua vez, é bastante inusitado. Embora Benini tenha citado casos semelhantes, como nas obras do Contorno da Tamoios, assumida pela concessionária, a Linha 17-Ouro tem peculiaridades que tornam essa hipótese menos óbvia. A principal delas é que a ViaMobilidade, que irá operar o ramal de monotrilho, tem no contrato de concessão uma claúsula que prevê o ressarcimento pelo período em atraso na entrega, assim como ocorreu com a ViaQuatro e a segunda fase da Linha 4-Amarela.
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Segundo o contrato de concessão, assinado em 5 de abril de 2018, a ViaMobilidade Linhas 5 e 17 deveria ter recebido a Linha 17 na chamada “Fase III”, marcada para ocorrer até 480 dias após o início da operação comercial na Linha 5-Lilás. Como se sabe, a concessionária assumiu o ramal no segundo semestre de 2018, portanto, o ramal de monotrilho deveria ter sido repassado à ela por volta de 2020.
A partir do momento em que a previsão não foi cumprida, cabe à ViaMobilidade o direito de solicitar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nesse cenário, o governo já está devendo ao menos três anos de remuneração à empresa pela impossibilidade de realizar o serviço. Como a inauguração não tem até hoje uma data segura, esse ressarcimento só tende a crescer à medida que o prazo do contrato avança – são 20 anos de concessão, dos quais cinco serão completados neste ano.
Ou seja, a situação da ViaMobilidade hoje é confortável em relação à Linha 17. A incapacidade do governo estadual em concluir o projeto gera lucros sem riscos, daí parecer pouco provável que ela se ofereça a resolver o problema. Para assumir o imbróglio seria preciso oferecer uma contrapartida generosa, seja em remuneração pelo serviço, extensão do prazo de concessão ou ambos.
Diante das dificuldades enfrentadas na concessão das linhas 8 e 9 e do apetite por outras concessões demonstrado pela CCR, parece pouco atraente assumir também o monotrilho da Zona Sul. Lembrando ainda que a ViaMobilidade estuda a extensão da Linha 5 até Jardim Ângela, um projeto que já permitirá que ela fique à frente da operação por mais tempo.
