Acredite: até compra de papel higiênico na CPTM vira motivo para recurso em tribunais

Há poucas semanas, este site abordou o excesso de judicialização nos processos de licitação do Metrô de São Paulo. Praticamente qualquer concorrência lançada pela companhia acaba parando em tribunais e sendo longamente discutida por advogados, juízes e procuradores. O direito de reclamar por alguma suposta injustiça está previsto na Constituição, mas o emaranhado de leis e falta de clareza em regras e procedimentos têm produzido uma situação absurda, em que qualquer alegação torna-se motivo para suspender projetos e obras.

O poder público, é claro, sempre foi um cliente desejado por muitas empresas, mas a despeito do excesso de legislação para evitar desvios ou favorecimentos nem assim essas licitações escapam de problemas. Basta dizer que hoje uma empresa como o Metrô pode lançar editais baseados na Lei das Licitações (8.666) ou na Lei das Estatais (13.303) e que nem sempre coincidem em seus artigos.

O resultado desse cenário é que o contribuinte hoje paga caro pelos seguidos atrasos enquanto empresas e o governo discutem o “sexo dos anjos”. Basta citar como exemplo as duas licitações paradas na 2ª instância da Justiça de São Paulo referentes à Linha 17-Ouro. Ambas têm como uma das principais alegações dos reclamantes o fato de o Metrô discrepâncias a respeito do patrimônio líquido dos participantes. Parece algo trivial, mas não é para os juízes que acabam dando liminares a afim de analisarem esse conflitos mais a fundo.

Mas a prova cabal que as licitações no Brasil estão banalizadas veio há alguns dias quando a CPTM lançou um pregão eletrônico para comprar papel higiênico para suas estações. Isso mesmo que você leu: papel higiênico, num volume de quase 38 milhões de metros que serão fornecidos de forma parcelada para abastecer os banheiros da companhia.

Parece uma compra trivial, mas não é. A CPTM exige que as empresas participantes comprovem atestado de capacidade técnica para fornecer um volume de 22,5 milhões de metros lineares num prazo de um ano. Pois a empresa Papa Lix Plástico e Descartáveis Ltda não pensou duas vezes e abriu processo no Tribunal de Contas do Estado para impugnar o pregão por considerar que esse requisito reduz a competição. O conselheiro Renato Martins Costa, no entanto, não acolheu o argumento da concorrente por entender que a exigência está de acordo com a normal legal.

Critérios técnicos

Aqui não cabe apontar quem está com a razão, mas ressaltar o fato de que a burocracia estatal no Brasil atingiu tais níveis que o que deveria ser algo sem importância como em qualquer empresa privada torna-se uma dor de cabeça.

Por falar nisso, vale a pena saber o grau de especificação que a CPTM precisa incluir no edital a fim de não dar margem para a entrega de produtos inferiores ao desejado. O item 8.18.15 do edital versa sobre as características de pontuação mínima para o papel higiênico ser classificado como “classe 1”: é preciso que ele tenha um fator de reflectância difusa do azul maior que 85%, um índice de maciez igual ou superior a 8 n. m por grama (newton metro?) e obedecer a limitações de furos, pintas e absorver água em até cinco segundos, sem contar que não pode irritar, é claro.

É para nunca mais ver o papel higiênico da mesma forma. Para discorrer sobre essa compra, a companhia preparou um edital de 38 páginas que prevê a disputa por lances de redução mínima de 30 centavos. O valor estimado não foi fornecido, mas uma licitação do mesmo tipo em 2018 teve preço de R$ 429,6 mil, mas sem especificar se o pedido previa a mesma quantidade do novo pregão.

Como se vê, sem nem mesmo a aquisição de papel higiênico é algo rotineiro para uma empresa do estado como esperar que projetos complexos de fabricação de trens, instalação de sistemas de sinalização ou portas de plataforma, ou ainda obras vultosas como estações e pátios de manutenção possam ser tocadas de forma rápida e eficiente. É de dar dor de barriga mesmo…

A propósito, o pregão eletrônico de compra do papel higiênico, que deveria ter ocorrido no dia 7 de julho, havia sido suspenso pela CPTM quando esse artigo foi publicado.