Após mais de 80 dias, Ministro Alexandre de Moraes libera julgamento do BRT ABC no STF

BRT nasce com estruturas semi-prontas (Jean Carlos)
BRT nasce com estruturas semi-prontas (Jean Carlos)

Colocada em julgamento em outubro do ano passado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 7048, que julga se o governo do estado de São Paulo repassou de forma ilegal um pacote de concessões de R$ 22 bilhões à empresa Metra, voltará a ser avaliado em plenário no dia 11 de agosto.

O processo estava parado há 81 dias, desde que o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o processo. Isso ocorreu logo após outro Ministro, Gilmar Mendes, teve paralisado o julgamento por vários meses com a mesma prerrogativa.

Gilmar Mendes, num voto curto, foi contrário ao parecer da relatora do caso, a Ministra Cármem Lúcia. No momento, há dois votos a favor da anulação de dois decretos estaduais que permitiram que a Metra (Next Mobilidade) estendesse a concessão do Corredor ABC por mais 25 anos, além de acrescentar sistemas sem qualquer relação com seu contrato original.

São justamente esses dois novos “ativos” que são questionados pelo partido Solidariedade, que entrou com a ADI 7048.

Placa da obra do BRT-ABC (Jean Carlos)
Placa da obra do BRT-ABC (Jean Carlos)

Além de negociar a extensão do seu contrato de concessão pela segunda vez, a Metra ganhou a operação dos ônibus da chamada Área 5, eliminando qualquer concorrência no transporte intermunicipal na região do ABC.

Mas é o controvertido “BRT ABC” que chama a atenção pelo drible constitucional criado pelo governo Doria/Garcia. O corredor de ônibus foi lançado em 2019 para em tese substituir a Linha 18-Bronze, fruto de uma Parceria Público-Privada assinada com a empresa VEM ABC.

Apesar da promessa de ser de construção mais rápida e características semelhantes, o projeto é bastante inferior ao monotrilho, com tempo de viagem 50% maior e metade da capacidade de passageiros.

Opinião do editor

O BRT (Bus Rapid Transit), sigla publicitária que busca uma associação com o metrô (também conhecido em inglês como Rapid Transit), ainda está nos estágios inicias de implantação após mais de quatro anos do anúncio, tempo suficiente para que a Linha 18 pudesse ter sido implantada.

Além de inferior, o BRT ABC cobre uma área de transporte que não possui qualquer relação com o Corredor ABD (que liga São Bernardo, Santo André e Diadema a Jabaquara e São Mateus, na capital paulista).

Projeção do monotrilho da Linha 18-Bronze: (VEM ABC)

No entanto, o trajeto da Linha 18-Bronze até a Linha 2-Verde roubaria passageiros da Metra já que, além de mais veloz, ele ofereceria integração tarifária, ou seja, o passageiro não pagaria um centavo a mais no trecho, o que não deve ocorrer com o BRT.

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Com o BRT e o Corredor ABD, a Metra mantém os usuários dentro do seu sistema, recebendo pela viagem em ambos de forma separada. Em outras palavras, sem perder um centavo, ao contrário dos passageiros.

O que se esperava da Justiça e de órgãos de controle como o TCE é que a ausência de licitação fosse rapidamente notada diante da chicana jurídica da gestão estadual anterior. Mas até aqui o assunto segue em banho-maria em todas as instâncias.

Espera-se que após o voto de Alexandre de Moraes, o julgamento siga seu curso normal.

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