ARTESP autoriza Linha Uni a receber incentivos fiscais na Linha 6-Laranja
Emissão da REIDI ocorre dois meses após agência ter aprovado participação no programa de isenção
A ARTESP, agência de transportes do estado, autorizou a emissão da REIDI, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura., concessionária Linha Uni, que constrói e irá operar a Linha 6-Laranja de metrô.
A declaração que concede à empresa isenção de pagamento do PIS e do Cofins em projetos de infraestrutura e pode ser aplicado na aquisição de equipamentos, contratação de serviços e também compra de materiais de construção, entre outros. A agência havia aprovado o pedido da concessionária no dia 18 de agosto.
Na prática, a Linha Uni poderá abater até 9,25% dos valores pagos pelos gastos que se enquadram na Lei Federal nº 11.488, que foi promulgada em junho de 2007.
A Linha 6-Laranja tem custo estimado em R$ 18 bilhões que são bancados por meio de um Parceria Público-Privada (PPP) entre a concessionária e o governo do estado de São Paulo.
O ramal de 15,3 km e 15 estações deve ser parcialmente inaugurado em outubro de 2026, mas a Linha Uni e a gestão estadual já estão trabalhando num aditivo para acrescentar mais seis estações ao projeto.