CPTM pode assumir obras atrasadas do BRT ABC caso Next seja afastada

Pouco depois de anunciar o início da caducidade de contrato com a Next Mobilidade para as obras do BRT ABC, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) informou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pode assumir a gestão das obras de construção do novo corredor de ônibus entre São Bernardo do Campo e a capital.

A ideia é utilizar dos conhecimentos de engenharia e técnicos da estatal ferroviária e destravar problemas alegados pela responsável do projeto, e executar quase 10 km de obras pendentes de avanço, especialmente entre São Caetano do Sul e Tamanduateí, em São Paulo, parte mais atrasada do corredor.

Em parte deste trajeto há obras de arte como viadutos para utilização pelos ônibus, parte deles ainda pendente. Entretanto, a CPTM, por ora, fará uma análise inicial, uma vez que o processo de fim do contrato com a Next, entrou na fase de alegações e defesa, antes de uma decisão final.

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Caso o governo do estado decida encerrar o contrato, a Next Mobilidade perderá também o Corredor ABD e todas linhas intermunicipais de ônibus da área 5, que deverão ser leiloados novamente.

O corredor BRT ABC foi anunciado em 2019 pelo então governador João Doria que destacou na época ser um meio de transporte eficiente e de rápida implantação.

Entretanto, após sete anos, o serviço não está pronto enquanto a Linha 18-Bronze, solução de transporte de média e grande capacidade em monotrilho similar às linhas 15-Prata e 17-Ouro, foi “enterrada” não sem antes provocar um prejuízo de cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos como indenização pela quebra do contrato por parte do poder público.

A ARTESP esclareceu em nota que a CPTM está realizando visitas técnicas nos canteiros de obras e estuda os projetos existentes para viabilizar uma eventual nova licitação.

“A ARTESP e a CPTM estão realizando visitas técnicas às obras do BRT-ABC em conjunto para que, a partir dos projetos existentes e de estudos das áreas de engenharia, seja realizada licitação para finalização das obras.”

Através também de nota, a Next Mobilidade informou que o processo de caducidade contratual não representa o fim do contrato, destacando também que a obra do BRT ABC é de alta complexidade, e que as ocorrências causaram impactos no cronograma da sua execução. Leia a seguir a nota na íntegra:

“A Next Mobilidade informa que tomou conhecimento da Deliberação ARTESP nº 749, que determinou a conversão do procedimento administrativo em Processo Administrativo de Caducidade relacionado ao Contrato de Concessão nº 020/1997.

A Concessionária apresentará, no momento processual oportuno, sua defesa e todos os elementos técnicos, contratuais e documentais necessários à adequada compreensão das circunstâncias que impactaram o cronograma de implantação do BRT ABC.

É importante esclarecer que a instauração do Processo Administrativo de Caducidade não significa a decretação da caducidade da concessão. Trata-se da abertura de procedimento no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa e no qual deverão ser examinados, de forma individualizada, os fatos que interferiram na execução do empreendimento, seus respectivos impactos e a responsabilidade atribuível a cada um deles.

A alocação contratual de determinado risco à Concessionária não importa, por si só, a assunção irrestrita das consequências de todo e qualquer evento relacionado materialmente àquele risco, sobretudo quando sua concretização decorre de fato extraordinário, superveniente e estranho à esfera de controle da Concessionária, cuja natureza, dimensão ou consequências não poderiam razoavelmente ter sido consideradas na formação da proposta e na equação econômico-financeira original.

O BRT ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado e que, ao longo de sua execução, foi impactada por graves interferências e intercorrências, envolvendo, entre outras questões, redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados.

Essas ocorrências produziram impactos relevantes no desenvolvimento das obras e no cronograma originalmente estabelecido, razão pela qual a avaliação dos prazos não pode ser dissociada das causas concretas que afetaram a execução do empreendimento, nem da correspondente alocação contratual de responsabilidades e riscos. Nesse contexto, a Next Mobilidade vem mantendo reuniões periódicas com a ARTESP, nas quais são acompanhados o avanço das obras, as dificuldades encontradas e as providências necessárias à sua conclusão.

Nessas tratativas, também vem sendo discutida a reprogramação do cronograma de implantação do BRT ABC, de maneira a compatibilizá-lo com os impactos decorrentes das interferências e intercorrências verificadas ao longo da execução. A própria análise dessas ocorrências pressupõe a identificação de sua origem e da responsabilidade correspondente, inclusive quanto àquelas que não se encontram sob a esfera de atuação exclusiva da Concessionária.

A Next Mobilidade confia que esses elementos serão devidamente considerados no curso do processo administrativo. As obras, por sua vez, permanecem em andamento e encontram-se em estágio avançado. O primeiro trecho do BRT ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, compreende aproximadamente 10 quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul. Esse trecho já conta com Licença de Operação emitida pela CETESB, e a Next Mobilidade já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação.

A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo do Campo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente. A Next Mobilidade já apresentou proposta para o início de uma operação assistida, experimental e gratuita nesse primeiro trecho, com o objetivo de colocar à disposição da população, tão logo sejam concluídas as providências e obtidas as autorizações necessárias, a infraestrutura já implantada. Além da conclusão da infraestrutura física do primeiro trecho, a Next Mobilidade já disponibilizou os recursos necessários à sua futura operação, incluindo frota de ônibus elétricos articulados e infraestrutura de recarga, e já apresentou proposta para o início de operação assistida, experimental e gratuita.

O conjunto dessas medidas demonstra que o empreendimento se encontra em estágio avançado não apenas de implantação, mas também de preparação para sua entrada em operação. O atual estágio do empreendimento demonstra que o BRT ABC não é uma obra paralisada ou abandonada. Há obras executadas e em execução, investimentos realizados, infraestrutura operacional instalada e frota elétrica disponibilizada para o sistema. A Next Mobilidade reafirma seu compromisso com a conclusão e a entrada em operação integral do BRT ABC e continuará colaborando com a ARTESP e com o Poder Concedente, mantendo o diálogo técnico e institucional que vem sendo desenvolvido.

A Concessionária confia que, no âmbito do processo administrativo, serão consideradas não apenas as datas originalmente previstas, mas também as circunstâncias efetivamente verificadas durante a implantação do empreendimento, seus impactos sobre o cronograma e a responsabilidade contratual por cada um dos eventos que contribuíram para sua reprogramação. A prioridade da Next Mobilidade permanece sendo a conclusão do BRT ABC e a entrega à população de um sistema de transporte moderno, sustentável e estruturante para toda a região do ABC Paulista.”