Deputado apresenta proposta para agricultores familiares venderem produtos nos trens e metrô
Intenção do parlamentar é criar espaços para uso deste grupo de pessoas, aproveitando o grande fluxo de pessoas desses locais
Nesta quarta-feira, 6, o Deputado Estadual, Teonilio Barba (PT), apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 420, que trata da concessão de espaços comerciais dentro de estações de trens e metrô, para uso por agricultores familiares.
Segundo a proposta, a lei tem por finalidade, assegurar que este grupo de pessoas tenha o direito de expor e vender seus produtos em espaços públicos com grande circulação de pessoas, inclusive em terminais rodoviários.
Desta forma os agricultores e ou cooperativas, devem, inclusive nas linhas operadas pelas concessionárias, ter um espaço adequado dentro das estações, com estrutura de forma gratuita, ou com a cobrança de valor simbólico que não inviabilize a comercialização.
Entretanto, caso aprovada a lei, os agricultores devem seguir as normas de higiene sanitária, preferencialmente vender produtos orgânicos ou sem agrotóxicos e com preços iguais ou inferiores ao praticado no varejo.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios, universidades, entidades representativas da agricultura familiar e organizações da sociedade civil para apoiar a execução desta lei, especialmente no que diz respeito à logística e transporte dos produtos.
Na justificativa, o deputado Barba, destaca que a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, mas que ainda sim, estes comerciantes encontram dificuldades para acessar mercados nos grandes centros, especialmente pelos custos.
De acordo com o enquadramento, agricultor familiar é aquele que atende os requisitos definidos por Lei Federal e está devidamente enquadrado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O projeto deve agora, iniciar a sua tramitação interna na Assembleia Legislativa, por meio das comissões internas, antes de seguir para votação pelos parlamentares.