Futura estação Nove de Julho da Linha 16-Violeta cria saia justa entre prefeitura e governo
Privatização de área próxima à futura estação do metrô gera disputa envolvendo prefeitura, governo estadual e Ministério Público
A implantação da estação Nove de Julho, planejada para a futura Linha 16-Violeta de metrô, revela divergências entre a prefeitura da capital paulista e o governo estadual. O conflito envolve a privatização da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, localizada na região dos Jardins e incluída em decreto de utilidade pública para obras do novo ramal, que deve ir a leilão em breve.
Em 2026, está prevista a assinatura do contrato de concessão da Linha 16-Violeta, projeto que prevê 19 km de extensão e 16 estações em sua primeira fase, com expectativa de transportar diariamente 475 mil passageiros por dia.
A linha terá as primeiras audiências no começo de outubro, para avaliar estudos de viabilidade entregues pela Acciona, empresa interessada na parceria público-privada para execução e operação do sistema.
No entanto, a estação Nove de Julho pode entrar em conflito com planos de uma construtora interessada em erguer um edifício na área.
Localização da estação Nove de Julho da Linha 16-Violeta (Reprodução)
Para isso, um processo de privatização da travessa, estimado em R$ 16,6 milhões, foi aprovado pela Câmara Municipal após pareceres da Comissão do Patrimônio Imobiliário. A área, de 647 m², era utilizada como acesso a uma vila parcialmente demolida há um ano. A incorporadora Helbor demonstrou interesse em desenvolver um empreendimento residencial de alto padrão, com Valor Geral de Vendas (VGV) projetado em R$ 994 milhões.
No entanto, a aprovação da venda depende da transformação jurídica da via, de ‘bem de uso comum’ para ‘bem dominial’, o que suscitou questionamentos do Ministério Público de São Paulo. O órgão ingressou com ação civil pública para suspender o projeto de lei que autoriza a privatização, argumentando possíveis impactos sobre a futura estação do metrô e o interesse público.
A publicação do decreto de utilidade pública abrangeu não apenas a área da travessa, mas também outros locais destinados às estações da Linha 16-Violeta. O documento menciona a possibilidade de alterações no traçado da linha em razão de ‘interferências imprevisíveis’, o que pode incluir as mudanças decorrentes da venda do terreno.