Governo de SP recorre ao STF para destravar R$ 5,4 bilhões para obras de mobilidade
Estado alega demora da União em autorizar operação de crédito que prevê recursos para as linhas 2-Verde, 5-Lilás e 6-Laranja, além do Trem Intercidades
O governo do estado de São Paulo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destravar uma operação de crédito de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil, destinada ao financiamento de obras de infraestrutura e mobilidade no estado.
Na petição apresentada à Corte, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pede que o Ministério da Fazenda seja obrigado a conceder a garantia da União necessária para a contratação do empréstimo. O governo paulista solicita que o STF estabeleça prazo de 48 horas para a manifestação da pasta e, caso isso não ocorra, que a própria decisão judicial sirva como autorização para a operação.
Segundo o governo estadual, os pareceres técnicos favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram emitidos em maio, mas o processo permanece sem avanço desde julho.
Entre os empreendimentos que dependem dos recursos está a Linha 6-Laranja, que teria direito a R$ 2,26 bilhões para sua implantação. O pacote também prevê R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás até Jardim Ângela, recursos para melhorias nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, investimentos nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de obras rodoviárias e de infraestrutura hídrica.
Estação Santo Amaro (Jean Carlos)
Disputa eleitoral
A disputa ocorre poucos dias depois de o tema ganhar espaço na campanha ao governo paulista. No primeiro debate entre os candidatos, realizado no domingo, o governador Tarcísio de Freitas questionou o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a demora na liberação de financiamentos para obras no estado.
Segundo Tarcísio, além do empréstimo com o Banco do Brasil, operações internacionais destinadas à expansão da Linha 2-Verde e da Linha 4-Amarela também enfrentaram atrasos na tramitação federal. O governo paulista afirma que um financiamento junto ao Banco Mundial precisou ser reiniciado após perder o prazo de aprovação.
Tarcísio e Haddad no primeiro debate (Reprodução/Band)
Haddad rebateu durante o debate afirmando que o governo federal tem contribuído para grandes projetos paulistas por meio de financiamentos, garantias e da renegociação da dívida do estado. O ex-ministro também citou operações aprovadas pelo BNDES e defendeu que as parcerias entre União e Estado sejam reconhecidas.
O Ministério da Fazenda nega tratamento diferenciado ao governo paulista e sustenta que a operação segue o trâmite administrativo previsto para esse tipo de financiamento. A pasta afirma que houve troca de documentos com o Estado ao longo da análise e que o elevado volume de pedidos contribui para ampliar os prazos de avaliação.
O impasse ocorre em um momento de grande expansão da infraestrutura metroferroviária paulista. Além das extensões das linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja e 15-Prata, o Estado também trabalha na implantação do Trem Intercidades Eixo Norte, entre São Paulo e Campinas, empreendimento que igualmente depende de uma estrutura de financiamento de longo prazo para viabilizar sua execução.