O governo do estado adiou pela sétima vez o prazo de caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja do Metrô. Segundo decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial, a nova data prevista para que a Parceria Público-Privada perca seus efeitos é 7 de julho, a próxima terça-feira. Com isso, as sócias da concessionária Move São Paulo, as construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, terão mais seis dias para chegar a um acordo definitivo com a empresa espanhola Acciona.
A prorrogação dos efeitos da caducidade tem sido cada vez mais curta, num indicativo de que a gestão Doria está chegando no limite de ações para manter a concessão viva. O primeiro adiamento, ocorrido em agosto do ano passado, jogou o prazo para novembro a fim de dar mais tempo para que a Move São Paulo negociasse com possíveis interessados. Na semana passada, na sexta prorrogação, foi oferecida apenas uma semana para que as empresas finalizassem suas pendências, o que, como se constatou, mais uma vez não foi o suficiente.
O teor das atas de reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, publicado nesta semana, revelou que as construtoras tentaram incluir uma cláusula de “way out” no contrato, para facilitar uma possível desistência da Acciona em caso de não haver aprovação por seus acionistas. Essa proposta faria com que o governo do estado recebesse apenas uma multa de R$ 10 milhões caso a empresa rescindisse o contrato, condição não aceita pela atual gestão.
A reunião que tratou desse assunto ocorreu na sexta-feira, 26 de junho, apenas três dias úteis antes do prazo de caducidade anterior vencer, o que faz crer que o adiamento pode ser uma forma de dar mais tempo para que as empresas decidam o que fazer sem a possibilidade de contar com a “saída facilitada” do negócio.
Obras encaminhadas
Resta saber até quando o governo Doria aceitará esperar pela Acciona. A construtora espanhola chegou a dar passos importantes para assumir o projeto, de 15,3 km e 15 estações e potencial de transportar diariamente mais de 630 mil pessoas. A concessão tem um prazo de 25 anos dos quais seis são reservados para sua construção, mas é possível adiantar a entrega para obter mais tempo de de operação e consequentemente de receita financeira.
Quando suspendeu as obras, há quase quatro anos, a Move São Paulo havia avançado com 15% dos trabalhos. De fato, o projeto está em tese numa situação favorável para ser retomado. Praticamente todos os terrenos desapropriados estão nas mãos do governo do estado e alguns canteiros já permitiriam recomeçar os trabalhos rapidamente. Os dois “tatuzões” que escavarão os túneis já se encontram no Brasil desmontados, portanto, o tempo de obras pode ser encurtado se assim o novo concessionário desejar.
No entanto, as inseguranças jurídicas, econômicas e políticas por que passa o Brasil insistem em pesar nas obras públicas. Como mostram inúmeros projetos, é raro que uma obra não acabe parada por disputas na Justiça, dificuldades dos contratados ou do próprio ente público. Uma obra comoa Linha 6-Laranja, com todo seu potencial econômico, deveria ser ferozmente disputada por várias empresas, mas isso até hoje não ocorreu. Ao contrário, o ramal de metrô parece mais um fardo que muitos relutam em assumir ou querem cobrar caro para fazê-lo.
