Tribunal de Justiça julgará caso Constran-Coesa, das obras civis da Linha 17-Ouro, no dia 15 de julho

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Processo que travou contrato de obras complementares do ramal de monotrilho está parado na 2ª instância da Justiça desde fevereiro
Trecho da Linha 17 incompleto (CMSP)

A licitação das obras civis complementares da Linha 17-Ouro, lançada pelo Metrô no ano passado e suspensa pela Justiça no começo deste ano, terão o processo julgado pela 2ª instância no dia 15 de julho. É quando o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniará para analisar o caso, sob responsabilidade do relator Souza Nery.

O edital teve como empresa vencedora a Constran Internacional, mas a segunda colocada no certame, a Coesa Engenharia, tem tentado barrar o resultado, primeiramente com um recurso administrativo no Metrô (e que foi negado) e mais tarde na Justiça. Em 1ª instância, houve nova derrota, mas a construtora decidiu apelar para a 2ª instância, onde obteve uma liminar que impede que a Constran, que já assinou o contrato, inicie os trabalhos.

No entanto, o processo tem andado em ritmo lento e só será julgado cinco meses após ter sido levado para a instância superior, em 18 de fevereiro. O relator enviou seu voto para os demais desembargadores no dia 11 de junho após quase três meses de análise. A Coesa alega basicamente que a Constran não possui patrimônio líquido para assumir o contrato e que não havia entregue inscrição no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o que a empresa acabou fazendo posteriormente.

É importante ressaltar que a Constran que participou da licitação é uma subsidiária da Constran “tradicional”, que já realizou várias obras para o Metrô como o Pátio Itaquera, entre outros projetos. Para comprovar patrimônio a Constran apresentou certidões e acervo técnico, que são a grosso modo a capacidade e experiência de engenharia da empresa. Como não tem liquidez, essa garantia é alvo de várias interpretações.

A Constran acabou levando a licitação por uma pequena margem em relação à proposta da Coesa – forma R$ 495 milhões contra R$ 498 milhões. Em declarações recentes, a STM e o Metrô têm pedido celeridade à Justiça para decidir qual das empresas deve assumir a obra, independentemente de qual seja.

O traçado da Linha 17-Ouro

Mais atrasos

A licitação de obras remanescentes da Linha 17-Ouro foi lançada há um ano após o Metrô ter rescindido o contrato com o consórcio Monotrilho Integração, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, CR Almeida e a fabricante Scomi. A esperança era que essa nova empresa concluísse vários trechos de obras que ficaram incompletas tanto nas vias como no pátio e estações, a cargo de outro consórcio, o TIDP.

Após selecionar a Constran em setembro, o Metrô assinou contrato com a empresa em janeiro, mas a Coesa logo conseguiu a liminar para impedir que sua concorrente assumisse de fato o projeto. Com isso, a Linha 17 continua acumulando atrasos e não tem um prazo de conclusão factível, embora o governo Doria informe contar com o ramal de monotrilho em 2022.

Além das obras civis, a Linha 17 também está com outra licitação parada na 2ª instância da Justiça, a de sistemas que fornecerá os trens e outros sistemas associados. O certame teve a BYD SkyRail selecionada, porém, o consórcio Signalling, que havia feito a proposta mais barata, contesta o resultado. O processo está aguardando análise da relatora e está suspenso até que seja julgado.

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