Em entrevista ao portal R7, o secretário Alexandre Baldy anunciou a assinatura de um convênio com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para qualificar vendedores informais que atuam nas estações e trens da CPTM. A ideia, segundo o governo, é que esses ambulantes passam a atuar de forma legal na companhia ao abrirem micro empresas e contribuírem com o recolhimento de impostos.
O Sebrae fará a orientação para que as pessoas interessadas aprendam como gerir esses pequenos negócios, abrir uma MEI (Microempreendedor Individual) ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e conseguir financiamentos públicos para investir em seu projeto. Na entrevista, no entando, Baldy não esclareceu como esses indivíduos atuarão, mas dá a entender que eles terão espaço nas estações e não dentro dos trens.
O secretário também disse que no futuro esses profissionais serão “clientes” da CPTM, mas também revelou que de início não haverá uma cobrança pelo espaço ou acesso às estações. As primeiras turmas que serão treinadas pelo Sebrae na estação Engenheiro Goulart em 4 de dezembro. Para se inscrever, o interessado precisa acessar a Bolsa Eletrônica de Compras do estado, mas não foi informado qualquer link para isso no artigo.
Em vídeo divulgado no Instagram, Baldy afirma que o convênio pretende legalizar o comércio “sobretudo nas plataformas da CPTM”. Pedro Moro, presidente da companhia, afirmou que os vendedores “terão oportunidade e apoio não só da CPTM como do Sebrae para essa formalização”.
Medida correta, mas restam dúvidas sobre sua viabilidade
O anúncio do convênio, que estranhamente só foi divulgado pelo portal R7 e não contou com qualquer material comunicado de imprensa nesta segunda-feira, é uma nova abordagem sobre o comércio ilegal, um problema que se arrasta há décadas no transporte ferroviário. Até então, essa atividade era combatida de forma parcial com fiscalização e abordagens de seguranças na CPTM e Metrô.
No entanto, com a grande demanda por produtos pelos passageiros e a crise econômica, a proliferação de ambulantes ocorreu sobretudo nas linhas mais distantes e menos acompanhadas como a Linha 8 e a Linha 12. A tranquilidade é tamanha que em alguns trens a passagem entre os vagões era utilizada livremente enquanto as novas composições com as gangways acabaram facilitando esse comércio.
Ao atacar o problema sob a ótica da legalização, a atual gestão acerta por identificar aí um negócio necessário no ambiente da CPTM. Mas resta saber se a formalização desses vendedores será viável economicamente. Hoje não sabe exatamente a origem dos produtos nem se são obtidos de forma ilegal, evitando pagar impostos para permitir margens maiores e preços competitivos, sobretudo equipamentos eletrônicos.
Mesmo que não cobre pelo espaço, a CPTM certamente terá de limitar o acesso de vendedores nas linhas para não tornar o serviço incômodo. Para os que não quiserem se enquadrar, resta a dúvida de competir com seus colegas legalizados. Será que o preço do comércio legal conseguirá competir com o ilegal? Se não vão atuar dentro dos trens, como fazer para evitar que ambulantes façam uma concorrência desleal? Quiosques dentro de estações costumar cobrar caro por alguns produtos, quase o preço de shoppings e isso certamente joga contra essa legalização.
São muitas perguntas que precisam ser respondidas pelo governo do estado, mas não deixa de ser uma iniciativa mais sensata do que hostilizar essas pessoas ou fingir que é um problema social, como outras gestões afirmaram.
Finalmente o governo jogou a toalha. Brevemente teremos a legalização também no metrô e ônibus. Já que as pessoas não tem a menor dor de consciência em comprar produtos roubados, por que lutar contra?