O governo de São Paulo recorreu e conseguiu na Justiça a volta do fim da gratuidade de transporte público para pessoas com idade entre 60 a 64 anos nos trens do Metrô e CPTM e nos ônibus gerenciados pela EMTU a partir de 1º de fevereiro de 2021.
A decisão foi tomada pelo juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco que afirmou que o Poder Judiciário “não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica”. E acrescentou ainda que a gratuidade pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro.
O governo de São Paulo e a prefeitura de São Paulo decretaram o fim da gratuidade de pessoas entre 60 e 64 anos no trens do Metrô e CPTM e nos ônibus gerenciados pela EMTU e SPTrans no dia 23 de dezembro de 2020 e que começaria a valer no dia 1º de janeiro de 2021. Na última semana de 2020, o fim da gratuidade foi postergado para começar a valer em 1º de fevereiro de 2021, para dar tempo aos usuários de se adaptarem à mudança.
Na primeira semana de 2021, a Justiça, atendendo pedido do sindicato dos aposentados, em caráter liminar, derrubou o decreto do governador João Doria e dias depois suspendeu a lei do prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Com a decisão de hoje, o fim da gratuidade ainda continua valendo para os ônibus da SPTrans.
