Justiça determina volta da gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU para pessoas de 60 a 64 anos

Liminar foi pedida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e acatada pela 3ª Vara de Fazenda Pública
Série 2500 (SP Sobre Trilhos)

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu pedido de liminar para que seja suspenso o fim da gratuidade no transporte coletivo no estado de São Paulo. A decisão acatou um pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que contestou a revogação do Decreto Estadual de nº 60.595 de 2 de julho de 2014.

Segundo o juiz Manoel Fonseca Pires, decreto assinado pelo governador João Doria em dezembro não se sobrepõe à lei estadual que determina a gratuidade a esse grupo. “Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal. Outrossim, não há falar em respeito ao artigo 39 do Estatuto do Idoso, o qual prevê gratuidade aos maiores de 65 anos, como medida para revogar o benefício previsto em Lei Estadual, uma vez que tal atribuição de adequar à legislação federal, como dito, é matéria afeta ao Poder Legislativo Estadual“, afirmou.

O fim da gratuidade foi anunciado em uma nota conjunta entre Prefeitura de São Paulo e Governo de São Paulo no dia 23 de dezembro. A princípio a medida começaria a valer no dia 1º de janeiro mas foi postergada para dia 1º de fevereiro. Ontem, o secretário estadual de projetos, Mauro Ricardo, disse que os passageiros de 60 a 64 anos deveriam pagar passagem porque são “jovens”(leia aqui).

Em contraponto, as gestões muncipais e estaduais decidiram também não alterar o valor da tarifa unitária do Metrô, CPTM e ônibus gerenciados pela SPTrans em R$ 4,40 para o ano de 2021.

Vale ressaltar que a decisão da Justiça envolve apenas as companhias do Metrô e CPTM e os serviços de ônibus gerenciados pela EMTU. Já a prefeitura de São Paulo alterou outra lei para permitir a cobrança de passagem nos ônibus administrados pela SPTrans. Cabe defesa por parte da gestão Doria, que deverá apresentar seus argumentos em até 30 dias.

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  1. O dória e covas que que gente paga passagem pra pagar os salários deles tenho 62 anos

    1. Bom dia Sr esses políticos brincam com os sentimentos dos outros e não respeitam mais isso e porque eles desfrutam do bem e do melhor não borecisam de andar de condução tem os carros com seus motoristas particular pago pelo povão vamos dar a resposta para eles nas horas que precisar de votos para ser leitos.

  2. Já cancelou a gratuidade aos 60 e 65, deveria ser para todos , pois chico recebe uma gratuidade e Francisco não, o.mesmo deve ser com Doria e Bruno covas , e se locomover como pessoas comuns , se todos nos somos gente e iguais porque essa diferença , no estatuto foi sacramentado oficialmente, porque mudar ?

    1. Eu acho lamentável , tirar esse benefício dos idosos, fica fácil para quem não recebe um salário de $ 1045.00 ,tem que pagar aluguel, água,luz, comprar remédio. pagar impostos e comer , se os governantes tem uma fórmula mágica que passe a receita,. Aumentou o seu salário porque estava defasado e o salário do pobre não está? Por favor senhores tenham um pouco mais de empatia corte suas mordomias e venha ser um cidadão comum para ver se os senhores sobrevivem.

  3. E um absurdo cobrar passagem de pessoa de 60 anos ou mais ,a aposentadoria mal dar pra muitos sobreviver ainda tem que pagar passagem de ônibus e metrô. E uma vergonha o que o governo faz apenas tirando benefícios de pessoas que precisam.

  4. Isso que acontece quando o povo serve de cavalete para eleger esses mequetrefes ganham as eleições depois dependam o povo tirando algums benefícios do já sofrido povo brasileiro enquanto os eleitos pelo povo ficam em seus gabinetes ganhando fortuna enquanto o trabalhador e excraxado sofrendo todo o tipo de demanda de políticos. que so pensam no bem estar deles espero que o nosso povo aprendam a lição e vamos esperar a próxima eleições para darmos a resposta que eles merecem 💣💣💣💣💣💣💣

  5. Nós idosos, e tb os NAO idosos, nao queremos gratuidad, nao queremos esmola, nao queremos nada q nao necessit d trabalho e dedicaçao, pois somos profissionais capacitados. Queremos emprego digno, queremos salarios compativeis com nossa capacidad, queremos reconhecimento pelos nossos esforços, e assim conquistar , atraves d nosso trabalho, dignidad para pagar pelas nossas necessidades. Nao quero NADA d graça, nao quero nada d ESMOLA, o governo deveria cobrar todos os serviços, e nós pagariamos com nosso trabalho, MAS salarios compativeis e empregos EXIGIMOS.

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