Kassio Nunes cobra dos TREs informações sobre gratuidade do transporte público nas eleições
Resolução determina isenção tarifária para ajudar no deslocamento dos eleitores aos locais de voto
Após a publicação da Resolução-TSE nº 23.751/2026, o ministro do (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pedindo mais informações sobre a concessão da gratuidade do transporte público de passageiros para os dias de eleição deste ano.
O ministro quer saber das providências tomadas pelas administrações públicas e TRE, para garantir este direito. Conforme a resolução, o transporte coletivo urbano e intermunicipal no 1º turno, em 4 de outubro, e em eventual 2º turno, em 25 de outubro, precisam operar para facilitar o acesso aos colégios eleitorais.
Nas áreas urbanas das cidades, o transporte, inclusive sobre trilhos onde houver, deve funcionar como se fosse dia útil, com uma oferta acima do normal para domingos, quando a demanda geralmente é menor.
Os TREs devem consultar os juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. Cabe aos tribunais regionais também divulgar informações consolidadas e acessíveis aos eleitores em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.
A medida busca evitar que a falta de ônibus, metrô, trem ou outros meios de transporte coletivo impeça o eleitor de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto. Caso haja redução ou interrupção do transporte, o Ministério Público deve ser informado.