Ganhou terreno? SP terá de pagar à União para usar área da megaestação Água Branca
Terreno de 25 mil m² será cedido de forma onerosa por até 40 anos e pode custar quase R$ 700 mil ao ano; impasse ainda impede início das obras da nova estação
Em um momento triste para um jornal centenário, O Estado de São Paulo se valeu de uma manchete falsa para atrair leitores a ler um artigo em que divulga uma mentira, a de que o governo paulista ‘ganhou um terreno’ para construir a megaestação Água Branca – termo criado pelo MetrôCPTM anos atrás e frequentemente ‘surrupiado’ por vários sites desde então.
A ânsia de vários veículos de imprensa atualmente – de caçadores de cliques até gigantes como o Estadão – tem produzido desinformação frequente. Todos os dias este site se depara com factoides, distorções e ‘fake news’ para tentar garantir uma visibilidade maior em ferramentas como o Google Discover – sim, porque o tráfego orgânico tem perdido espaço para o uso de inteligência artificial.
Dito isso, seguimos na missão de esclarecer fatos sem preocupação se isso vai gerar cliques de ‘Discover’. E o caso de Água Branca é claro. Entenda por que.
O governo de São Paulo não ganhou da União o terreno necessário para construir parte da nova estação Água Branca. Ao contrário do que publicou o Estadão nesta segunda-feira (28), o Estado terá de pagar pelo uso da área de 25 mil m², que continuará pertencendo ao governo federal.
O Decreto nº 70.901, publicado no Diário Oficial do Estado, autoriza a Fazenda paulista a receber o imóvel por meio de uma cessão de uso onerosa pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período. “Cessão de uso onerosa” significa pagar um aluguel pelo uso do terreno.
A velha estação Água Branca da Linha 7 e a o fundo o terreno da União (Willian Moreira)
A área possui 25.147,89 m² e fica na Rua Carijós, 235, esquina com a Avenida Santa Marina, ao lado da atual estação Água Branca da Linha 7-Rubi. O terreno pertence à União e é administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A cessão será destinada à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) para implantação da nova estação Água Branca, prevista no contrato do TIC Eixo Norte, que inclui a concessão da Linha 7-Rubi e o futuro Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas.
Minuta previa pagamento de R$ 688 mil por ano
A cobrança pelo uso da área já constava da documentação obtida pelo MetrôCPTM no começo deste ano. Uma minuta da cessão onerosa previa uma contraprestação de aproximadamente R$ 688 mil anuais, equivalente a cerca de R$ 57 mil por mês.
O cálculo considerava uma avaliação de aproximadamente R$ 34,4 milhões para o imóvel. A opção pela cessão onerosa está relacionada à utilização da área em um projeto concedido à iniciativa privada.
Estrutura de ligação entre as estações Água Branca da Linha 6 e 7 (Arte com uso de IA)
O valor, no entanto, ainda não pode ser considerado definitivo. O novo decreto estadual não informa a contraprestação que será paga à União e estabelece que a cessão “será formalizada por instrumento próprio”, no qual deverão constar as cláusulas, termos e condições definidos pela cedente.
O próprio decreto determina que as despesas decorrentes da cessão serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas ao projeto do TIC Eixo Norte.
Contrato ainda não teria sido assinado
A situação mostra que uma pendência que se arrasta há muitos meses ainda não foi totalmente superada.
Em 19 de janeiro, a Portaria SPU/MGI nº 492 já havia autorizado a cessão onerosa do imóvel ao governo paulista. Nos meses seguintes, uma minuta do instrumento passou por análise jurídica e foi encaminhada ao Estado.
Em julho, o governador Tarcísio de Freitas chegou a afirmar que havia sido resolvida a pendência envolvendo a cessão do terreno da SPU.
A implantação da estação Água Branca com o prédio garagem na parte inferior (Reprodução)
O Decreto 70.901, porém, indica que ainda faltam etapas para concluir o processo. Além de autorizar formalmente a Fazenda estadual a receber a área, o texto publicado agora afirma que a cessão ainda “será formalizada”.
Até o momento, não há evidência pública de que esse instrumento definitivo tenha sido assinado. A própria TIC Trens informou que aguarda a formalização da permissão de uso das áreas no entorno da estação para iniciar as intervenções previstas no contrato.
Impasse adia solução definitiva entre linhas 6 e 7
A demora na liberação da área vem adiando o início das obras da nova estação Água Branca, peça fundamental para organizar as diversas conexões ferroviárias previstas para a região.
Desde julho, passageiros da Linha 6-Laranja podem fazer transferência para a Linha 7-Rubi, mas precisam deixar uma estação, caminhar por um trecho externo e entrar novamente no sistema ferroviário, pagando passagem a partir dali.
Uma conexão provisória em nível está sendo preparada entre o acesso secundário da Linha 6 e o mezanino da estação da Linha 7. A estrutura permitirá uma transferência mais direta enquanto a nova estação não fica pronta, mas não corresponde à integração definitiva prevista no projeto.
Nova estação Água Branca (TIC Trens)
A nova Água Branca será construída parcialmente sobre a área atualmente utilizada pela Linha 7 e parcialmente no terreno federal objeto da cessão onerosa.
Além das linhas 6-Laranja e 7-Rubi, o complexo foi projetado para receber o Trem Intercidades São Paulo-Campinas e, posteriormente, serviços das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. Outros projetos de longo prazo também preveem a chegada da Linha 3-Vermelha e do futuro eixo ferroviário entre São Paulo e Sorocaba.
Em alguns relatos, o governo cita o prazo de 2029 para que Água Branca comece a operar, mas isso não pode ser levado a fogo e ferro porque os seguidos atrasos até aqui comprometem o cronograma.
Pelo contrato do TIC Eixo Norte, a construção da nova estação está sob responsabilidade da TIC Trens. O investimento público previsto para Água Branca é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, enquanto a conclusão do complexo está programada para até 2031.
